15/08/2018 21h12
Ao todo serão R$ 940 milhões: Três Lagoas e Brasilândia vão receber 16 milhões; Bataguassu R$ 61 milhões, Anaurilândia, R$ 130 milhões, Santa Rita do Pardo, R$ 39 milhões e Batayporã, R$ 7,9 milhões
Ricardo Ojeda e Gisele Berto
Já dizia o ator Charles Chaplin: “A persistência é o caminho do êxito”. Munidos desse preceito, prefeitos de alguns municípios da região Costa Leste de MS, por iniciativa do então prefeito Antônio Machado de Souza se reuniram em 1996 para fundar a Unipar – Associação dos Municípios do Alto Paraná. A reunião aconteceu em 15 de novembro daquele ano, em Bataguassu. Na ocasião, a Ata foi lavrada pela cartorária, Wilma Martins e Souza, que prosseguiu na função em várias outras reuniões da associação.
BACIA DE INUNDAÇÃO
O motivo da criação da Unipar deveu-se à construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, (atual Sérgio Motta). Naquela ocasião, a Cesp estava construindo a usina e, para girar as turbinas, precisava formar o reservatório, represando as águas do Rio Paraná, formando a bacia de inundação da hidrelétrica, totalizando 2.250 km2.
Com o enchimento do reservatório áreas dos municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas ficaram submersas trazendo impactos incalculáveis para a economia e o meio ambiente da região. Só o município de Anaurilândia perdeu mais de 30% da sua área devido o alagamento. Bataguassu, cerca de 25% e assim outros municípios em menor proporção.
IMPACTOS
Além disso, a atividade oleira ficou comprometida devido a perca de grandes jazidas de argila que ficaram debaixo d’água. A atividade rural foi outra função que ficou comprometida. Por conta dessa situação, os prefeitos tentaram individualmente chegar a um acordo com a estatal de energia do Governo de São Paulo, porém as bases da negociação eram desfavoráveis aos impactos, principalmente ao meio ambiente.
Por conta dessas séries de fatores foi criada a Unipar, entidade idealizada pelo então prefeito de Bataguassu, Antônio Machado de Souza, que solidificou politicamente a associação, ganhando força e apoio de várias autoridades políticas de MS, inclusive atraindo a diretoria da Cesp nas Audiências Públicas realizadas nos municípios impactados.
PARCERIAS
Naquela ocasião, o então deputado estadual Akira Otsubo por meio da sua indicação sensibilizou o Governo do Estado a estruturar com técnicos afim de subsidiar as reivindicações dos municípios, bem como o chefe da procuradoria do Estado que cedeu em caráter exclusivo um promotor de Justiça para embasar os acordos de compensações com a Cesp.
Foi então nomeado o promotor da Justiça da comarca de Bataguassu, Edval Goulart Quirino, que teve a incumbência de analisar todas as minutas dos acordos, bem como, em caso de não cumprimento ajuizar as ações contra a empresa paulista. Foi uma “batalha judicial” que levou mais de duas décadas, porém a persistência do promotor possibilitou, após mais de 20 anos, uma indenização bilionária aos municípios e ao Estado.
FUNÇÃO PROTOCOLAR
Após todos esses anos, centenas de reuniões e quase uma centena de processos judiciais a persistência daqueles prefeitos que se reuniram para fundar a Unipar foi exitosa. O Estado e os municípios impactados vão dividir uma bolada milionária que chega a quase 1 bilhão de reais.
O promotor que conduziu todo o processo desde o início, Edval Goulart Quirino esteve essa semana em Três Lagoas, onde se reuniu com seu colega, titular da pasta do Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira e com o prefeito Angelo Guerreiro. Goulart veio ao município em função protocolar, entregar um ofício ao prefeito informando que os valores da indenização serão depositados em uma conta aberta pela prefeitura exclusivamente para receber a verba compensatória de R$ 16 milhões.
OS PROCESSOS
Quirino disso com exclusividade ao Perfil News que os acordos de indenizações homologados gerarão às cidades envolvidas indenizações que chegam a R$ 940 milhões.
Estão incluídos nesse valor R$ 580 milhões em dinheiro. Deste total, metade fica com o governo do Estado e a outra metade será dividida entre os municípios afetados.
A divisão não será igualitária, já que depende do prejuízo ambiental e econômico sofrido por cada município antes, durante e depois da instalação da usina. Além desse montante, como os danos ambientais são permanentes, a Justiça estendeu as obrigações da Cesp até 2048. Então, ordenou que a empresa pague uma verba de manutenção equivalente a US$ 1 milhão por ano por mais 30 anos, o que renderá R$ 140 milhões. Somam-se a esse valor, também, cerca de R$ 40 milhões em ações que já haviam sido ganhas.
Além disso, a Justiça ordenou à Cesp a construção de um novo Parque Estadual, o Parque do Rio Negro, no Pantanal. Para isso será adquirida uma área de 60 mil hectares, no valor de R$ 50 milhões. Também está incluído no pacote um convênio com a Polícia Militar Ambiental. A soma de todas as conquistas chega a 940 milhões. Esta ação conjunta do Ministério Público com os municípios, desde 1992, soma R$ 3,4 bilhões.
TRÊS LAGOAS
Ao contrário de outras cidades já previstas no pacote de indenizações, Três Lagoas chegou ao processo quase no momento final por várias questões jurídicas. “Nossas batalhas foram mais centralizadas em Santa Rita, Bataguassu e Anaurilândia”, afirmou o Promotor Quirino.
Ainda assim, o Ministério Público conseguiu que Três Lagoas ficasse com R$ 16 milhões do volume das indenizações.
Nos próximos 10 a 20 dias o valor já estará na conta da prefeitura e, agora, o poder público precisa definir a aplicação da verba. O Promotor do Meio Ambiente, dr. Antonio Carlos, já adiantou que o processo de uso do dinheiro será transparente e que não “dará dinheiro para ninguém”. “Tudo terá que ter um projeto, uma prova de que é necessário, de quanto vai custar, tudo certinho”, disse.
A aplicação dessa verba será definida em reuniões entre o Ministério Público e a Prefeitura, mas devem incluir obras de pavimentação que serão escolhidas conjuntamente, além de obras e reformas pontuais em entidades e serviços públicos e aplicações na questão do meio ambiente local.
Confira a entrevista exclusiva completa no vídeo abaixo.
