20/03/2019 13h43

Justiça condena Sanesul por lançar esgoto não tratado no Rio Paraná e no Córrego do Onça

Dejetos teriam contaminado o lençol freático e causado mau cheiro; Sanesul fica obrigada a resolver o problema em até 180 dias, sob pena de receber multa de R$ 100 mil por mês

 
Gisele Berto
Estação de Tratamento de Esgoto da Vila São João. Foto: Divulgação Estação de Tratamento de Esgoto da Vila São João. Foto: Divulgação

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda condenou a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, Sanesul, por lançar parte do esgoto não tratado no córrego da Onça e no rio Paraná, em Três Lagoas, o que contaminou o lençol freático e ocasionou água fétida com coloração escura e grande quantidade de sólidos.

O responsável por ajuizar a ação civil pública contra a Sanesul foi o Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, de Três Lagoas.

De acordo com decisão, a Sanesul fica obrigada a desenvolver medidas para conter e reduzir o cheiro ruim nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), mediante apresentação de projeto ambiental de controle de odor e comprovação de sua execução, acompanhado de pareceres técnicos e submissão a posterior perícia/vistoria em sede de cumprimento de sentença pelo Ministério Público e/ou perito judicial.

Terá ainda que promover o tratamento adequado do esgoto, nos níveis permitidos pela legislação ambiental, de forma a não comprometer o rio Paraná, o lençol freático, as propriedades rurais e população residencial do entorno das UTEs.

A Sanesul também não poderá permitir que usuários façam ligações de esgoto nos encanamentos de águas pluviais, realizando o fechamento da ligação irregular realizada e impedindo que as ligações de água pluviais das residências sejam escoadas para a canalização de esgoto das vias públicas.

A empresa tem 180 dias para tomar as providências, sob pena de multa fixada no valor de 100 mil reais a cada mês de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente que deverá empregar o montante em ações de saneamento básico nas imediações das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

De acordo com o Promotor de Justiça, desde o ano de 1998 a Estação de Tratamento de Esgoto da Vila São João e a Estação de Tratamento Jupiá estão funcionando, apesar de não estarem concluídas. Ainda segundo Oliveira, em determinados períodos do ano parte do esgoto não tratado é lançado e depositado no córrego da Onça e no rio Paraná, contaminando o lençol freático em todo o percurso, o que inclui propriedades rurais particulares, ocasionando, em razão disso, água fétida com coloração escura e grande quantidade de sólidos.

Afirma ainda que diversos laudos apontam que o trabalho de limpeza do esgoto não está sendo realizado corretamente, havendo inclusive ligações clandestinas sem redes de águas pluviais desta cidade e que, desde 2003, a Sanesul não possui licença de operação para utilizar-se do sistema de esgoto.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPMS

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