09/11/2018 16h54

MP intima empresário do Parque Aquático a apresentar licenças ambientais e documentos que comprovem a regularidade da obra

Apesar de peças publicitárias que vendem títulos, Aquatic World ainda não está nem no papel

 
Gisele Berto
Peça publicitária anuncia Parque Aquático em Três Lagoas: poder público afirma que ainda não existe documentação do empreendimento. Foto: Reprodução Peça publicitária anuncia Parque Aquático em Três Lagoas: poder público afirma que ainda não existe documentação do empreendimento. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul intimou, tanto pela Promotoria do Meio Ambiente quanto pela Promotoria do que cuida dos direitos do Consumidor, que os empresários responsáveis pelo Parque Aquático Aquatic World apresentem a documentação referente aos cadastros na Prefeitura e licenças ambientais necessárias para a execução da obra.

No documento, o MP pede que o cartório de imóveis forneça informações sobre a regularidade do empreendimento, que a prefeitura informe se a obra tem cadastro e aprovação dos órgãos públicos e indica diligências, tanto pelo telefone apresentado na peça publicitária quanto no local indicado para a construção do Parque. O prazo dado pelo Ministério Público é até a próxima quinta-feira, dia 15.

Apesar de ter veiculado peças publicitárias vendendo títulos do suposto Parque, nenhum dos entes envolvidos possui informações sobre a regularidade do registro.

O Promotor do Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, afirmou que é "imperioso" que haja averiguação da regularidade do empreendimento, que pode "acarretar prejuízos ao meio ambiente". O Promotor José Roberto Tavares de Souza, que cuida de assuntos voltados ao consumidor, expediu protocolo pedindo que a Prefeitura forneça informações sobre a regularidade do projeto.

 
Cópias dos requerimentos do Ministério Público, pedindo que se apresentem os documentos do empreendimento. Foto: Arquivo Perfil News. Cópias dos requerimentos do Ministério Público, pedindo que se apresentem os documentos do empreendimento. Foto: Arquivo Perfil News.

As peças do MP foram enviadas ao responsável pelo empreendimento, à Secretaria do Meio Ambiente, à Polícia Militar Ambiental e ao IMASUL.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Toniel Fernandes, a prefeitura não pode fiscalizar o que ainda não existe. "Não tem nada desse empreendimento para nós ainda. Fizemos uma reunião com o empresário que estava interessado e apontamos o caminho do que ele tinha que seguir. Soubemos que ele protocolou um estudo de viabilidade na GDU - Guia de Diretrizes Urbanísticas. Mas é só. E só podemos intervir se ele começar, de fato, a construir sem as licenças exigidas", afirmou.

O Secretário de Desenvolvimento, José Aparecido de Moraes, afirma que quer muito que o empreendimento realmente aconteça, mas que a administração precisa ficar atenta e fiscalizar se tudo correrá de acordo com a Lei. "Já tivemos caso de empreendimento que não saiu da planta e isso gerou prejuízo ao município e aos moradores. Não é questão de torcer contra, pelo contrário. Quero muito que aconteça, é bom para o município. Mas precisa ser certo", disse.

Entretanto, ao tornar público que os responsáveis pelo empreendimento ainda não apresentaram a documentação e sequer têm aprovação do projeto, o Secretário Moraes chegou a receber ameaças pelo Facebook, em que uma pessoa questionava a lisura do Secretário. O caso será investigado pelo departamento jurídico da Prefeitura.

O OUTRO LADO

O empresário Joaquim Sérgio da Silva, responsável pelos empreendimentos, afirma que é tudo um mal-entendido com a agência que cuida da publicidade do negócio. Apesar de ter, inclusive, produzido peça publicitária para a TV Morena, afiliada da Rede Globo no MS e um dos horários publicitários mais caros do Brasil, Silva afirma não ter visto a peça.

"Tudo o que eu tenho para vender, pronto, agora, são oito apartamentos no Rio Verde. Sem chalés, sem terreno. Quem tentar vender chalé está mentindo. O que existe são esses oito apartamentos e, quem comprar, vai ter direito a um título do Parque Aquático que vai ser construído, tudo certinho, com as licenças, do jeito que tem que ser. Mas não estou vendendo título do Parque Aquático".

Não é o que mostra a propaganda que está sendo veiculada nas redes sociais e na TV. Conforme vídeo abaixo, vê-se que a oferta é de um título do Aquatic World.

Várias pessoas no Facebook, inclusive, criaram páginas para vender títulos do Parque Aquático, utilizando fotos de parques conhecidos, como o Thermas dos Laranjais, de Olímpia, o Beach Park, em Fortaleza e o Hot Park, de Caldas Novas. Nos comentários os vendedores indicam como lugar das obras a Primeira Lagoa ou a Terceira Lagoa.

Segundo Silva, o Ministério Público esteve hoje no local onde serão as obras, fato não confirmado pela Procuradoria.

 

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