15/03/2019 09h46

Prazo para contribuições em Consulta Pública da tarifa do transporte intermunicipal começa hoje

O prazo para encaminhar as contribuições termina no dia 29 de março

 
Portal do MS
 
Foto: Edemir Rodrigues

Foto: Edemir Rodrigues

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) recebe a partir desta sexta-feira (15.3) contribuições à Consulta Pública relativa à proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a vigorar a partir de 1º de abril. Interessados podem enviar sugestões e comentários, que serão analisados antes da tomada de decisão. O prazo para encaminhar as contribuições termina no dia 29 de março.

A Nota Técnica aponta para a aplicação da variação anual do IPCA-IBGE, que no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 correspondeu a 3,78%, para atualização dos coeficientes tarifários hoje em vigor. Esse e outros documentos, incluindo o formulário de participação, estão disponível na página da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas.

As contribuições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues na sede da Agência, à avenida Afonso Pena, 3.026 Centro CEP 79.002-075 em Campo Grande. O protocolo atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

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