25/03/2019 16h33

Ministério Público abre ação civil pública contra Tribunal de Contas do MS

Documento enviado à Procuradoria Geral da República pede explicações sobre supostas falhas no contrato com a empresa de coleta de lixo de Campo Grande

 
Redação

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul enviou à Procuradoria Geral da República, no último dia 19, uma ação civil pública pedindo para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste a respeito de supostas irregularidades cometidas durante o ano de 2015. De acordo com despacho do Procurador Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, "foram realizados pelo Tribunal de Contas vários contratos de gaveta, sem publicação e sem licitação, para ocultar a contratação de pessoal sem concurso público".

Os documentos foram obtidos com exclusividade pela reportagem do Perfil News. De acordo com decisão publicada pelo Ministério Público Federal "trata-se de representação atribuindo a prática de condutas delituosas a Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, as quais teriam sido perpetradas em razão do exercício da atividade funcional".

A decisão do MPF menciona, também, um inquérito policial instaurado para apurar "a prática de peculato e outros crimes conexos, concernentes à utilização de material de qualidade inferior ao contratado para a construção do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, situado em Campo Grande/MS".

O documento menciona suporto direcionamento de Licitação que culminou com a contratação do Consórcio CG SOLURB Soluções Ambientais Ltda. para prestar serviços relacionados, em síntese, à coleta e destinação do lixo de Campo Grande, pelo prazo de 25 anos (operação do Aterro Sanitário).

O Procurador Geral de Justiça encaminhou o despanho ao Presidente do TCE-MS, Dr. Iran Coelho das Neves, e deu o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa.

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