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terça-feira, 19/01/2021
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Seus Direitos

Órgãos de defesa do consumidor se reúnem com escolas particulares para acordo diante da...

Ao final, os representantes das escolas particulares se comprometeram em apresentar no dia 22/4, data da próxima reunião, proposta sobre possível flexibilização...

ELEIÇÕES 2020: Partidos que não atingirem quociente podem eleger vereadores

No início de março, por unanimidade, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ADI - Ação Direta de...

Tribunal de Justiça prorroga prazos processuais e estabelece home office

As novas normas foram adotadas em consideração às medidas emergenciais de prevenção ao contágio e enfrentamento da (COVID-19), estabelecidas pelo próprio Tribunal, em...

Por hora, eleições estão confirmadas para outubro

Para a ministra, os impactos da pandemia trouxeram dificuldades também para a Justiça Eleitoral, um dos exemplos foi a antecipação do prazo...

Na luta contra a violência, Coronel David elabora cartilha que auxilia mulheres a identificar...

O material educativo e preventivo que será distribuído durante todo o mês de março por meio de aplicativos de celular e de...

DPVAT: Toffoli revê decisão e atende pedido da União

Com esta decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados;R$ 5,21 para veículos, incluindo táxis e...

HORA DE IR PRA RUA, MAIS UMA VEZ

Mesmo decorridos 52 anos a ameaça volta a rondar nosso Brasil e alguns vizinhos latino americanos

Segurado pode se aposentar novamente sem ter que devolver quantia já recebida

Um trabalhador que se aposentou, mas continuou contribuindo com a Previdência tem direito a renunciar à sua primeira aposentadoria e passar a receber um valor maior do INSS referente ao novo benefício. E não deve ter que devolver ao instituto as quantias recebidas da primeira aposentadoria.

Cortes Trabalhistas reconhecem direitos para quem desempenham funções expostos ao sol

O adicional de insalubridade encontra-se positivado na Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 189

Desaposentação – uma luta que deve ser de todos!

Perante uma eminente retomada no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tese de desaposentação e perante um quadro de indefinição sobre o tema, é mais que chegada a hora da população buscar valer sua voz na luta por esse direito e ir às ruas cobrar por uma decisão correta dos juízes.

Direitos assegurados ao trabalhador

O trabalhador tem assegurado constitucionalmente a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (artigo 201, § 1º, da Constituição Federal).

Auxílio Doença, e Aposentadoria por Invalidez precedida de Auxilio Doença, tem direito a revisão...

Em 2012, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ingressaram com a ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, contra o INSS buscando a revisão dos benefícios por incapacidade com data de inicio a partir de 29/11/1999, através da aplicação do art. 29, II, da Lei 8.213/91.

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(*) atualizada às 16h21 O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), da Polícia Civil, deflagrou...

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