Seus Direitos

No início de março, por unanimidade, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ADI - Ação Direta de...

As novas normas foram adotadas em consideração às medidas emergenciais de prevenção ao contágio e enfrentamento da (COVID-19), estabelecidas pelo próprio Tribunal, em...

Para a ministra, os impactos da pandemia trouxeram dificuldades também para a Justiça Eleitoral, um dos exemplos foi a antecipação do prazo...

O material educativo e preventivo que será distribuído durante todo o mês de março por meio de aplicativos de celular e de...

Com esta decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados;R$ 5,21 para veículos, incluindo táxis e...

Mesmo decorridos 52 anos a ameaça volta a rondar nosso Brasil e alguns vizinhos latino americanos

Um trabalhador que se aposentou, mas continuou contribuindo com a Previdência tem direito a renunciar à sua primeira aposentadoria e passar a receber um valor maior do INSS referente ao novo benefício. E não deve ter que devolver ao instituto as quantias recebidas da primeira aposentadoria.

O adicional de insalubridade encontra-se positivado na Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 189

Perante uma eminente retomada no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tese de desaposentação e perante um quadro de indefinição sobre o tema, é mais que chegada a hora da população buscar valer sua voz na luta por esse direito e ir às ruas cobrar por uma decisão correta dos juízes.

O trabalhador tem assegurado constitucionalmente a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (artigo 201, § 1º, da Constituição Federal).

Em 2012, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ingressaram com a ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, contra o INSS buscando a revisão dos benefícios por incapacidade com data de inicio a partir de 29/11/1999, através da aplicação do art. 29, II, da Lei 8.213/91.

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A dúvida se inicia naquilo que o trabalhador tem direito a receber na hora da rescisão contratual e se estende até o direito ou não ao benefício do seguro-desemprego.