23/09/2014 08h51 - Atualizado em 23/09/2014 08h51

Com conquistas e desafios, Procuradores de Estado de MS comemoram seu dia em 23 de setembro

O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira ocorreu em 1988 e, desde então, muitas conquistas foram alcançadas, embora os desafios sejam igualmente numerosos

 
Da Redação
 
A Procuradoria-Geral do Estado também vem ampliando sua atuação lotando Procuradores do Estado nas Secretarias estaduais mais importantes para a sociedade (Foto: Divulgação/Assecom) A Procuradoria-Geral do Estado também vem ampliando sua atuação lotando Procuradores do Estado nas Secretarias estaduais mais importantes para a sociedade (Foto: Divulgação/Assecom)

Na próxima terça-feira, 23 de setembro, será comemorado o Dia do Procurador de Estado de Mato Grosso do Sul, data alusiva à posse da primeira turma aprovada em concurso público da Procuradoria Geral de Estado (PGE/MS). O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira ocorreu em 1988 e, desde então, muitas conquistas foram alcançadas, embora os desafios sejam igualmente numerosos.

Luta que conta com a Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), na representação dos interesses da classe e busca incessante por melhores condições de atuação. Dentre os vários desafios, é possível elencar a busca pela autonomia funcional para que as Procuradorias-Gerais dos Estados possa atuar de forma independente para alcançar a efetivação do interesse público e do bem comum da coletividade. Porém é difícil convencer o Governante de que precisa investir em estrutura humana e física para melhor aparelhamento da PGE para que tenha condições de efetuar um bom trabalho.

“Em Mato Grosso do Sul a Procuradoria-Geral do Estado vem se fortalecendo muito a cada dia. Os concursos de Procurador deste Estado vêm selecionando profissionais de alto conhecimento jurídico e isso propicia uma atuação eficiente da Instituição (PGE/MS), o que resulta em êxito nas demandas judiciais que são voltadas contra o Estado de Mato Grosso do Sul”, explica o presidente da APREMS, o procurador de Estado Nelson Mendes Fontoura Júnior.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado também vem ampliando sua atuação lotando Procuradores do Estado nas Secretarias estaduais mais importantes para a sociedade, assessorando o Secretário da Pasta e orientando as atuações governamentais na seara jurídica, o que gera mais segurança jurídica e evita equívocos que futuramente gerariam ações judiciais contra o Estado.



Em âmbito nacional, a maior conquista da categoria foi a previsão na Constituição Federal (art. 132) da carreira de Procurador de Estado, como função essencial à Justiça. “Gradativamente a Carreira vem se fortalecendo em âmbito nacional, graças à atuação eficiente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal”, avalia o diretor de comunicação da entidade, procurador NiltonKiyoshi Kurachi.

A carreira de Procurador de Estado também vem sendo consagrada com uma das alternativas para o combate à corrupção, à ilegalidade e inconstitucionalidade, haja vista tratar de Profissionais que diuturnamente controlam a legalidade dos atos do Poder Executivo estadual e o defende para evitar prejuízos financeiros e a degradação do patrimônio público. “A importância para a sociedade é exorbitante, pois é a Procuradoria-Geral do Estado e seus membros que tutelam o patrimônio público e os interesses públicos, cuidando do que é do povo”, conclui o procurador Nelson Mendes Fontoura Junior.

A PGE-MS foi criada pelo Decreto-lei nº 25, de 1º de janeiro de 1979. O primeiro Procurador-Geral foi o advogado José Couto Vieira Pontes. O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira de Procurador do Estado foi em 1988, conforme Resolução PGE-MS-001/88 de 22 de janeiro de 1988.

Atualmente o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado é formado por Procuradores, advogados e funcionários administrativos. A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado são disciplinados pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 – “Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul-PGE-MS, e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências” – (Texto consolidado com as alterações resultantes da Lei Complementar nº 100, de 23 de dezembro de 2002).

(*) Com informações de Assecom Aprems MS

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