23/03/2018 15h14

Relatório será entregue em junho de 2018

Redação

A criação do novo Código Comercial e os impactos de sua promulgação na economia vigente foi o tema da audiência pública que ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um dos aspectos mais importantes do projeto está relacionado ao comércio eletrônico. De acordo com parlamentares essa área necessita de normas, inexistentes na lei atual para que o comércio seja desburocratizado, resultando em benefícios a empresários e consumidores.

Foi ressaltado também a necessidade da maior segurança jurídica nas transações comerciais e a redução de preços e geração de emprego e renda.

O projeto está tramitando no Congresso Nacional e o relator é o senador Pedro Chaves (PRB) que deverá entregar seu parecer em junho de 2018. De acordo com Chaves, os preços pagos pelos consumidores pelos produtos e serviços no Brasil em parte são decorrência do cenário de insegurança jurídica que cerca as empresas. “Por isso, o novo Código Comercial trará grandes avanços à economia”, declarou o senador.

Outro ponto importante está relacionado à desburocratização do registro de empresas e à previsão de que vários documentos, como contratos e títulos de crédito, circulem exclusivamente em meio eletrônico. A expectativa é de que as inovações que virão com o código livrarão os empresários das amarras da burocracia, tornando o ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento das empresas brasileiras e mais atraente aos investidores de todo o mundo.

Estiveram presentes na audiência autoridades, juristas e representantes de entidades ligadas ao comércio, indústria e agronegócio. A audiência foi proposta pelo presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) e durante o encontro foram discutidos também o paradigma econômico vigente e as perspectivas a partir do novo Código, considerando que o vigente completa 168 anos em 2018.

(*) Correio do Estado

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