09/05/2016 10h16 – Atualizado em 09/05/2016 10h16

(*) Cristovam do Espírito Santo Filho

O pátrio poder é definido como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Na legislação civil brasileira (Código Civil), no artigo 1.631, está definido: “durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Nota-se que o exercício do pátrio poder é atribuição “exclusiva” dos pais e não pode ser delegada, nem mesmo ao Estado, sem a autorização dos mesmos. Na verdade, o ordenamento jurídico vigente tem por objetivo proteger a família e proteger o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com seus valores e conceitos, sem a interferência desnecessária e abusiva do governo em qualquer esfera.

No Brasil, por conta dos mais diversos radicalismos, depois da completa doutrinação “revolucionária” já vigente nas universidades, sejam públicas ou privadas, covardemente, em um projeto muito bem orquestrado e que se traveste do bem para vender o mal, alegando-se a defesa de “minorias”, querem alcançar nossas crianças na mais tenra idade. Querem formar os “radicais” do futuro e garantir um projeto de poder, passando por cima, como um rolo compressor, sobre o direito exclusivo e inequívoco dos pais de educar seus filhos sem a influência estatal.

Em Campo Grande, através do Projeto de Lei nº 8.242/16, pretende-se, de forma definitiva, evitar o abuso do Estado, seja através do Ministério da Educação, seja através do governo estadual e municipal, em relação à doutrinação política ou religiosa de nossas crianças, exigindo da escola o respeito ao pátrio poder, portanto, cumprindo-se o que já está assegurado na legislação vigente.

O projeto referido é equilibrado e vem atender o interesse dos pais e alunos. Em seu artigo 2º preceitua que o Poder Público não deve imiscuir na orientação sexual dos alunos ou qualquer outra prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos mesmos. Em outras palavras, o Estado não tem o direito de interferir na educação, em qualquer esfera da vida privada das famílias, pois tal direito compete exclusivamente aos pais como já asseverado anteriormente.

É interessante notar que vivemos um momento histórico único. De um lado o Estado brasileiro, especialmente na esfera federal, foi ocupado por radicais que defendem à primeira vista a idéia de uma sociedade justa, sem exploração entre os homens, o que soa bastante atraente. Não haveria pobreza, as pessoas teriam a mesma condição social, não existiram preconceitos de classes, ou de qualquer ordem e todos seriam felizes. Em contrapartida, do outro lado, o cidadão, empobrecido moralmente e financeiramente, está ameaçado por este Estado com sonhos de grandeza! O problema são as propostas e as contraditórias práticas governamentais em busca deste ideal. Como já afirmado, tenta-se vender o “Mal” como se fosse um “Bem”.

Em 1.867, Karl Marx lançou sua obra “O Capital”, antecedido pelo “Manifesto Comunista” (1.848). Em tese, desenhava em sua teoria a sociedade ideal, na qual todos os objetivos referidos no parágrafo anterior seriam alcançados. Só havia um problema, pois o que fazer com os frutos honestos do trabalho humano inerentes a qualquer sociedade? Segundo Marx (marxismo ou comunismo ou socialismo) tais frutos seriam entregues integralmente ao chamado Estado que além dos frutos ainda estaria no controle de tudo e de todos (meios de produção). Em suma, sua casa não seria sua, seu carro, se você conseguisse um, não seria seu, ou seja, teríamos uma nação de servidores públicos a serviço de um Estado todo poderoso!

Obviamente, em decorrência da visão referida anteriormente e que está atrás destas iniciativas contra o pátrio poder, o chamado Estado socialista seria gerido por pessoas com defeitos e virtudes como qualquer ser humano normal. Estas pessoas formariam uma espécie de elite política e administrativa que comandaria tudo e todos. Em relação ao restante da sociedade, seria uma minoria, mas bastante poderosa, literalmente com poder de vida e morte sobre todos. Isto foi realidade na antiga União Soviética e é fato em países com brutais regimes a exemplo de Cuba e Coréia do Norte. Quem defende esta política educacional contra a família e contra os direitos dos pais, inspira-se nestas ditaduras e buscam um Estado cada vez mais invasivo, ou seja, almejam ao Estado Totalitário!

Outro problema, para que este tipo de Estado sobreviva as pessoas precisam valorizá-lo acima de qualquer coisa. A individualidade não existe. O coletivo predomina sobre todos. Sendo assim, o que fazer com a família? Simples, destruir este conceito e criar conceitos novos que interessam a esta elite política radical, destruindo valores como identidade sexual, moral e bons costumes. Em uma fase pré revolucionaria para se chegar a isto, quanto mais pornografia, criminalidade e sexualização, inclusive de nossas crianças, melhor para esta pretensa elite política. Na verdade, esta elite já se tornou a nova classe opressora. No final das contas, a atual sociedade está sendo destruída em relação aos valores que sempre cultivou e agora os pedagogos governistas (ou seriam demagogos) querem usar o ensino para atender seus mais obscuros interesses e sede de poder!

Não interessa ao totalitário Estado a figura do pai, mãe e filhos educados dentro dos valores de uma determinada família. O Estado não tem interesse em concorrer com nada e não divide sua glória com ninguém. O que você deseja para sua família? Você quer viver debaixo de um governo que, a pretexto de ajudar aos pobres, aos necessitados, aos discriminados, busca uma Ditadura para, ao contrário, empobrecer ainda mais a todos, inclusive moralmente? É isto que nossas famílias merecem? Você entregará o pátrio poder ao mesmo Estado que quebrou a PETROBRAS, faliu os governos estaduais e municipais e acha que pode educar seu filho no seu lugar?

Campo Grande tem a chance de dar um basta à invasão do Estado naquilo que é exclusividade dos pais, das famílias, ou seja, o sagrado direito de educar seus filhos sem a ingerência de governos autoritários e prepotentes, ou seus prepostos. Nossos filhos precisam de boas escolas, de boa instrução, o que deveria ser mais prioritário que a doutrinação de nossas crianças. O Projeto de Lei nº 8.242/16 representa uma das últimas oportunidades de oposição aos radicais que hoje ocupam as universidades, a pedagogia e o governo. Que os vereadores tenham a coragem histórica de dizer “não” à doutrinação ideológica e totalitária nas escolas! Basta!

(*) Cristovam do Espírito Santo Filho, é casado, pai e advogado tributarista.

Comentários