20/09/2019 07h58

Constantes ameaças ao Sistema Único de Saúde podem comprometer mais de três décadas de esforço por uma saúde universal e igualitária para o povo brasileiro

Giovanni Barbosa Scorsin*

Criado em 19 de setembro de 1990 pela lei nº 8080/90, o Sistema Único de Saúde tem uma trajetória histórica de resistência às sucessivas tentativas de cortes em seu orçamento e de boicote em seu desenvolvimento. Antes do surgimento do SUS e da Constituição de 1988, a saúde não era vista como um direito, mas principalmente como mercadoria – tinha quem pudesse pagar, exceto em raros programas básicos do Governo para controle de doenças infecto-contagiosas como a tuberculose. Hoje, com políticas de austeridade fiscal, a saúde como um direito se torna um sonho cada vez mais distante.

Com a proposta inovadora de levar saúde mesmo aos pontos mais remotos do país, surge a Estratégia de Saúde da Família. Os chamados “postinhos” são uma ferramenta do SUS voltada para aproximar os profissionais – médicos, enfermeiros, farmacêuticos – do povo brasileiro, pautada principalmente na prevenção e na promoção de saúde.

Na Saúde da Família, os postos se tornaram responsáveis por atividades como pré-natal de baixo risco, puericultura, vacinação, visitas domiciliares, controle do tabagismo, dentre outras. As consultas médicas passariam a ser mais resolutivas e com uma abordagem integral – não apenas a queixa trazida, mas a situação como um todo pode ser analisada e resolvida em conjunto com pacientes, familiares e comunidade.

Entretanto, o SUS nunca recebeu o dinheiro que precisava para manter suas funções mais básicas, o que é conhecido como subfinanciamento. Desde 2014, após a crise econômica e política, a situação piorou – o Governo, endividado com outros países e bancos, passou a cortar de áreas básicas como saúde, educação e saneamento básico para pagamento de juros das dívidas. Como consequência, a qualidade dos serviços foi afetada, os salários dos profissionais atrasaram, equipamentos quebrados não eram repostos e, muitas vezes, a própria população se virou contra o SUS, entendo-o como culpado e não como mais uma vítima no
cenário.

Nesse contexto caótico, pesquisas científicas comprovaram que o investimento em saúde, mesmo em tempos de crise, chega a ser quase três vezes mais rentável para as contas do Governo do que o pagamento dos juros de dívida pública – que podem ser renegociados. Essas mesmas pesquisas demonstram também que entre 2014 e 2016, o investimento público em saúde, já abaixo do
necessário, caiu 3% (de 115 para 111 bilhões de reais).

Medidas recentes como a Emenda Constitucional nº 95/2016 estabeleceu um teto (limite) para as despesas com saúde, educação, dentre outras áreas básicas, congelado até 2036. As perdas estimadas para o SUS nesse período podem chegar a mais de 700 bilhões de reais – e quem sofre com isso não são os parlamentares e presidentes que podem usar a saúde privada com tranquilidade, mas o povo brasileiro que sua diariamente para levar comida para a família.

A Emenda Constitucional nº 86/2015 mudou o formato de financiamento do SUS – antes, o valor de financiamento nunca poderia ser menor do que no ano anterior, passando agora a variar de acordo com a quantidade de dinheiro corrente nas contas do Governo. Além disso, medidas mais atuais como o programa Médicos Pelo Brasil trazem estratégias que fortalecem o sistema suplementar (os planos de saúde e outras entidades privadas) em detrimento do SUS.

A ideia de saúde enquanto mercadoria vem sendo resgatada e, com ela, os planos de saúde aparecem como a galinha dos ovos de ouro para a população e, a princípio, não há problema no seu crescimento. O problema está no crescimento pautado na morte do SUS, na negligência com a Saúde da Família, no descaso com o povo e com a participação popular. Ainda assim, o SUS é uma luta e um presente do povo para o povo, é uma conquista e um direito, um exemplo de saúde universal para o mundo inteiro.

Cabe agora ao povo retomar sua voz e participar ativamente dos Conselhos de Saúde, sendo protagonistas da saúde de suas comunidades, municípios, regiões e de sua nação. Em Três Lagoas, o Conselho Municipal de Saúde se reúne na segunda quarta-feira de todo mês, às 18h00, na rua Eurídice Chagas Cruz, nº 485, ao lado da ESF Interlagos.

O SUS está na UTI, mas o povo pode – e deve – tirá-lo de lá o quanto antes.

(*)Giovanni Barbosa Scorsin é acadêmico do 4º ano de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas

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