15/03/2012 13h34 – Atualizado em 15/03/2012 13h34
Da Redação*
Nesta quinta-feira, 15 de março, acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, debate como tema “Efeitos concretos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre artigos da Lei Maria da Penha”. O encontro acontece às 9 horas.
Participarão do debata o juiz de Direito em atuação na Vara da Violência Doméstica de Campo Grande, Dr. André Luiz Monteiro, a promotora de justiça, Dra. Ana Lara Camargo, o defensor público Dr. Anderson Chadid Warpechowski e a titular da Delegacia da Mulher, Roseli Molina.
Em fevereiro, os ministros do Supremo decidiram, por 10 votos a um, que denúncias contra quem agride mulheres poderão ser feitas por terceiros, mesmo sem a vontade da vítima. Além disso, o Ministério Público pode entrar com ação penal contra agressor, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação de seu companheiro. A ideia é de que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia, considera a decisão do STF um avanço. “As mulheres ainda são vítimas da impunidade e de uma cultura do patriarcado. Muitas temem denunciar, por isso, foi uma decisão favorável”, comentou.
O debate acontece em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem, no dia 8 de março.
(*) Com informações Jornal Tribuna Livre
