01/04/2015 16h19 – Atualizado em 01/04/2015 16h19
A Polícia Militar Ambiental deflagra, a partir das 14h de hoje (01º), até 8h de segunda-feira (6), a “Operação Semana Santa”, contando com efetivo de 280 homens
Patrícia Miranda e assessoria
A fiscalização foi intensificada, desde a sexta-feira passada (27), em virtude de que várias pessoas praticam a pesca antes, para ter o pescado durante a Semana Santa. Neste intervalo de tempo vários pescadores foram presos no Estado.
A partir de amanhã a fiscalização será intensificada ainda mais, em razão do feriado próximo, bem como pela tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória.
Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental estarão intensificando a fiscalização em suas respectivas áreas. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais, crimes contra a fauna e outros crimes ambientais, com visitas às propriedades rurais. Três equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, continua funcionando, em razão do alto índice de pesca predatória na região.
TRÊS LAGOAS
Com a sede localizada em Três Lagoas, a PMA atende além do município mais seis cidades (Inocência, Aparecida do Taboado, Santa Rita do Pardo, Água Clara, Brasilândia e Selvíria). Os rios Paraná, Sucuriú e Verde (inclusive o seu afluente o rio Pombo) serão fiscalizado por 19 policias, incluindo os reforços. A atenção será dada principalmente para os rios e realização de barreiras.
2014
Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. No ano passado foram apreendidos 239 kg de pescado. Foram 18 autuados, sendo 14 por pesca ilegal. As multas chegaram a R$ 165.000,00.
ALERTA
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
INFORMAÇÕES SOBRE PESCA
Como retirar a licença de pesca e outras informações ambientais estão no site da PMA – www.pma.ms.gov.br. Todas as Subunidades da PMA também disponibilizam o MANUAL DO PESCADOR 2014, com toda a legislação de pesca para as Bacias dos rios Paraná e Paraguai.
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, que é comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem. Não compre de ambulantes, ou em beira de estrada, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
Petrechos proibidos para o pescador amador
Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: redes e tarrafas).
Cota para captura
Dez quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 05 exemplares de piranha.
Transporte
Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a LICENÇA DE PESCA.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL
Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL
Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho), 05 (cinco) joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 04/11).
COTA
A cota é de 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL):
- Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
- Rio Negro – Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. – Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
- Rio Abobral, Em toda sua extensão.
- Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
(*) Assessoria de Imprensa da PMA/MS
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