08/03/2016 15h51 – Atualizado em 08/03/2016 15h51
A oposição defende a legalidade da comissão especial do impeachment eleita pela Câmara em dezembro de 2015.
da Redação
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou nesta segunda-feira (7) que a oposição pedirá ao Supremo Tribunal Federal mais rapidez no julgamento dos embargos apresentados pela Câmara dos Deputados contra o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff definido pelo STF. Está marcada uma reunião da oposição com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (9) às 19 horas para tratar desse assunto.
A oposição defende a legalidade da comissão especial do impeachment eleita pela Câmara em dezembro de 2015. Porém, nesta segunda-feira o Diário da Justiça publicou o teor do acórdão em que o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição do colegiado: a adoção de uma chapa avulsa de deputados — com nomes não indicados por líderes partidários — e a escolha por voto secreto dos integrantes da comissão.
Os critérios para a eleição haviam sido definidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que não pretende dar andamento ao impeachment de Dilma antes de os embargos serem julgados. Já Avelino reafirmou que a oposição obstruirá as votações da Câmara enquanto a comissão especial do impeachment não for instalada. “O atual governo é malvisto e desaprovado por 90% da população”, disse o líder do DEM.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que a oposição vem obstruindo as votações por não aceitar o resultado da eleição presidencial de 2014. Ele considera que a comissão do impeachment ainda não foi instalada por culpa da própria oposição, que atrasou esse processo ao apresentar os embargos ao STF.
Para deputados governistas, como o vice-líder do PT Henrique Fontana (RS), não existe necessidade de o Supremo rever o acórdão sobre o rito de impeachment, pois a decisão foi “cristalina” no sentido de determinar o voto aberto e de exigir que os membros da comissão especial representem os partidos.
DELAÇÃO PREMIADA
O líder do DEM comentou a possível homologação, pelo STF, da delação premiada que teria sido firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. “Mesmo que não seja homologada, nós poderemos entrar com um pedido de investigação com base nas declarações do senador”, disse Pauderney Avelino.
De acordo com a revista Istoé, a delação de Delcídio conteria fatos comprometedores contra Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sexta-feira (4), Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva para esclarecer fatos ligados à Lava Jato, o que acirrou os ânimos entre oposicionistas e governistas.
Para o líder do DEM, “Lula achincalhou a oposição, a Justiça e a imprensa” ao incitar a militância petista a ir às ruas defendê-lo.
O líder do PT criticou a forma como a Lava Jato foi conduzida em relação a Lula. “Foi um ponto fora da curva que mereceu críticas de vários juristas, pois o processo legal deve ser obedecido”, ressaltou Afonso Florence. Segundo ele, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma na última eleição presidencial, já foi citado por quatro delatores e nem por isso deixou de ter direito a ampla defesa.
(*) Câmara Legislativa – Notícias
