30/04/2016 11h24 – Atualizado em 30/04/2016 11h24
A proposta é apurar a aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos da União; a arrecadação e aplicação dos recursos obtidos com carteiras de estudantes; a cedência de terreno da entidade para construção de prédio no Rio de Janeiro; e convênios da entidade com a União
Assessoria
Os deputados federais Elizeu Dionizio (PSDB/MS) e o Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) protocolaram na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (28) o Requerimento 22/2016, para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a suspeita de uso irregular de recursos da União pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A proposta é apurar a aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos da União; a arrecadação e aplicação dos recursos obtidos com carteiras de estudantes; a cedência de terreno da entidade para construção de prédio no Rio de Janeiro; e convênios da entidade com a União.
Para Dionizio, “as investigações são necessárias porque a entidade, que tem o respaldo estudantil, por sua trajetória de quase 80 anos, não presta contas de suas atividades à sociedade. Ela recebeu dinheiro público nos últimos 10 anos, mas não sabemos o que foi feito com este dinheiro. A imprensa trouxe várias denúncias, que, pela nossa ótica, minha e do deputado pastor Marco Feliciano, precisam ser apuradas. Há denúncias, parte até investigada pelo Tribunal de Contas da União, de que dinheiro do contribuinte foi gasto para comprar bebidas alcoólicas e outros objetos, quando deveria ser usado na área cultural, além do TCU já ter constatado que foram apresentadas notas frias”.
O Requerimento 22/2016 propõe a CPI da UNE, para apurar se houve a devida aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar; a associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em terreno de sua propriedade, bem como a participação da UNE no lucro do empreendimento e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas do prédio.
Também a CPI vai investigar o quanto foi arrecadado e como foi gasto o dinheiro da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos; se foram respeitados convênios da União com a UNE, no valor total de R4 12 milhões, no período 2006 a 2010, envolvendo vários ministérios; e também outros convênios do Governo federal com a UNE, referente ao período de 2011 a 2016.
A CPI foi protocolada ontem e aguarda o presidente da Câmara dos Deputados definir sua instalação, que ainda depende do encerramento das CPIs que estão em andamento. Pelo Regimento, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. Quando uma delas encerra suas atividades, outra é criada.
(*) Assessoria de Comunicação do deputado federal Elizeu Dionizio
