Suspensão vale por 90 dias; lei entra em vigor hoje
O Executivo Municipal sancionou o projeto de lei que determina, em caráter excepcional, a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais.
O projeto, de autoria do vereador André Bittencourt, havia sido parcialmente vetado. Após alterações, foi aprovado, sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial de hoje, 28.
De acordo com a publicação, ficam suspensas as cobranças de empréstimos com desconto em folha de pagamento contraídos pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O prazo de suspensão estabelecido na Lei poderá ser prorrogado. O autor da Lei, vereador André Bittencourt, ressalta que as secretarias de Recursos Humanos dos órgãos municipais devem orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
