A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) de Campo Grande, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), por volta das 11h, mandado de prisão em desfavor de um homem de 67 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi resultado de ação integrada entre a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e a Delegacia Municipal de Lucas do Rio Verde (MT).
A unidade policial mato-grossense monitorava o paradeiro do procurado e repassou informações de que ele teria desembarcado em Campo Grande há poucos dias. Com base nos dados, a equipe da 1ª DEAM realizou diligências, localizou o foragido e efetuou a prisão.
A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e refere-se a mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado. O mandado tem origem em investigação conduzida pela própria 1ª DEAM, a partir de ocorrência registrada no ano de 2020, que apurou crime de estupro de vulnerável praticado contra vítima em condição de especial vulnerabilidade.
Após o cumprimento da ordem judicial e a adoção das formalidades legais, o preso foi encaminhado para as providências de polícia judiciária e permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, prendeu nesta quarta-feira (8), I.G., acusado de ter matado Valdinéia Ferreira Delgado, de 34 anos de idade.
O crime ocorreu em 2023. O investigado foi denunciado pela prática dos crimes de: Homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), do Código Penal e Ocultação de cadáver, previsto no art. 211 do Código Penal.
Dinâmica do crime
Conforme apurado no inquérito policial e descrito na denúncia ministerial, os fatos ocorreram entre os dias 07 e 08 de julho de 2023, na cidade de Campo Grande/MS. A vítima, Valdinéia Ferreira Delgado, de 34 anos, manicure, mantinha relacionamento com o autor há aproximadamente seis anos, sendo a convivência marcada por episódios de violência doméstica.
Na noite de 07 de julho de 2023, a vítima participou de uma festa junina em seu bairro. Na madrugada do dia seguinte, ao retornar para casa, foi surpreendida pelo autor que, movido por sentimento de posse e inconformismo pelo fato dela ter saído sozinha, desferiu um golpe em seu pescoço, causando lesões na coluna cervical, que resultaram em sua morte.
A investigação apontou que o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado ao sentimento de posse e controle sobre a vítima; mediante recurso que dificultou sua defesa, já que foi surpreendida de forma súbita e em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, caracterizando o feminicídio. Após o homicídio, o autor transportou o corpo da vítima e o ocultou em local ermo.
Localização do corpo
Conforme registros da ocorrência policial, o corpo da vítima foi localizado no dia 08 de julho de 2023, por volta das 19h, em uma via rural, em uma estrada vicinal nas proximidades da entrada da Diesel Transportes, na Avenida Zila Corrêa, em Campo Grande/MS. A vítima foi encontrada inicialmente sem identificação, em decúbito dorsal (de barriga para cima), já com sinais de rigidez cadavérica.
Posteriormente, a identificação foi confirmada por exame papiloscópico. As circunstâncias da localização do corpo também foram noticiadas pela imprensa à época, destacando que se tratava de uma mulher de 34 anos, manicure, encontrada em estrada vicinal da Capital.
À época dos fatos (2023), o feminicídio já era previsto na legislação brasileira como qualificadora do crime de homicídio, e não como tipo penal autônomo, razão pela qual o investigado foi denunciado nos termos do art. 121, §2º, inciso VI, do Código Penal.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, prendeu em flagrante, na última terça-feira (7), um homem de 32 anos, identificado pelas iniciais M.T.B., por violência doméstica contra a companheira. Após tomar conhecimento dos fatos, os policiais civis realizaram diligências imediatas que resultaram na localização e prisão do autor.
Conforme apurado, a vítima relatou histórico de agressões físicas, ameaças e comportamento violento por parte do companheiro. Nos fatos mais recentes, ocorridos no mesmo dia, o autor iniciou uma discussão em frente ao local de trabalho da vítima, momento em que passou a agir com violência.
Imagens de câmeras de segurança registraram a ação, evidenciando o momento em que o autor desfere um chute na perna da vítima e, em seguida, a segura pelo pescoço, puxando-a com força e tentando colocá-la no interior de um veículo contra sua vontade. A vítima conseguiu se desvencilhar e escapar.
Há ainda relatos de agressões anteriores, inclusive com lesões corporais e uso de arma branca, além de ameaças, indicando um contexto de violência contínua.
Diante da gravidade dos fatos e do risco à integridade física e psicológica da vítima, a autoridade policial responsável representou pela decretação da prisão preventiva do investigado. O autor permanece à disposição da Justiça.
O vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, recebeu, nesta terça-feira (7), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, para debater o potencial das relações comerciais entre os países. Empresários com foco nos setores da segurança alimentar e transição energética participaram do encontro e apresentaram os potenciais econômicos de Mato Grosso do Sul.
Crosara ressalta que os Estados Unidos são um parceiro importante para a balança comercial de Mato Grosso do Sul e as relações só tendem a se aprofundar. “O Brasil e a América Latina são prioridade nos planos americanos. A nova carta de intenções de negócios do governo Trump deixa isso bem claro. Então, é importante recebê-lo aqui neste momento”.
Fotos: Divulgação/Assessoria Fiems
O diplomata destacou o potencial da parceria entre os dois países. “A conversa foi excelente. Aprendi muito e acredito que as relações bilaterais no comércio são fortes. Queremos nos fortalecer ainda mais, e a Fiems é central para esse objetivo”.
Já a diretora estratégica da Fiems, Adriana Sato, destacou o convite feito pelo cônsul-geral para participar, entre os dias 3 e 6 de maio, do Select USA. “No evento, serão apresentadas oportunidades de negócio para os empresários nos Estados Unidos, inclusive com os incentivos fiscais. Segundo ele, vários estados americanos estariam dispostos a receber negócios brasileiros, principalmente os de Mato Grosso do Sul”.
Fotos: Divulgação/Assessoria Fiems
Na ocasião, o economista-chefe do Sistema Fiems, Ezequiel Martins, apresentou o panorama industrial de Mato Grosso do Sul. Atualmente, as exportações do Estado ultrapassam os US$ 7,8 bilhões para mais de 150 países compradores. “Somos um dos estados de maior dinamismo econômico e industrial do país, impulsionados por elevados investimentos na ampliação da nossa capacidade produtiva, crescimento consistente do PIB e expansão de setores estratégicos”.
O deputado estadual Coronel David (PL) encaminhou indicação ao governador Eduardo Corrêa Riedel (PP), nesta quarta-feira (8), solicitando a ampliação de 120 vagas no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militares em andamento. A proposta também foi direcionada ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Frederico Reis Pouso Salas.
O pedido do deputado prevê o aumento do quantitativo de convocados, garante o aproveitamento das vagas já autorizadas e fortalece o efetivo das corporações estaduais. Segundo o deputado, a indicação tem como base a demanda formalizada pela ACSMPMS (Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas de Mato Grosso do Sul), que aponta déficit significativo de pessoal e falhas na execução das vagas previstas em concurso público.
Dados técnicos anexados ao pedido revelam que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul enfrenta vacância superior a 60% em seu efetivo, o que compromete diretamente a capacidade operacional e o atendimento à população. Outro ponto destacado é a subexecução das vagas já autorizadas. De acordo com o estudo, o modelo atual do edital impede o preenchimento integral das oportunidades previstas, gerando ociosidade de vagas, devolução de recursos públicos e manutenção do déficit operacional.
“A proposta de ampliação não implica no aumento de despesas, uma vez que há previsão orçamentária já existente para o provimento das vagas. A readequação no número de convocados permitiria alcançar maior eficiência na execução dos recursos, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Coronel David.
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em local visível, da proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços contínuos. A proposta reforça a aplicação da Lei Estadual nº 5.597, de 24 de novembro de 2020, que já veda esse tipo de exigência no estado.
De acordo com o texto, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços deverão afixar aviso informativo em local de fácil acesso ao consumidor, com dimensão mínima em formato A4 e linguagem clara. O conteúdo deve alertar que a inclusão de cláusulas de fidelização é proibida e que o descumprimento pode resultar em penalidades previstas na legislação.
“Queremos que os estabelecimentos mantenham disponível ao público uma cópia impressa da lei estadual, permitindo ao consumidor acesso direto às regras que garantem o direito à livre contratação”, explica o deputado.
A proposta também prevê que o descumprimento das medidas sujeite os infratores às sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma após eventual sanção.
Na justificativa, Coronel David argumenta que, apesar da proibição já estar em vigor há mais de quatro anos, ainda são recorrentes as reclamações de consumidores sobre a imposição de fidelização contratual e cobranças de multas em caso de rescisão antecipada.
“A falta de informação clara no momento da contratação contribui para a continuidade de práticas abusivas. A medida proposta amplia a transparência e garante que o consumidor tenha conhecimento prévio de seus direitos”, afirma David.
O projeto também destaca que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, além de contribuir para reduzir conflitos, facilitar a fiscalização e evitar demandas administrativas e judiciais. A matéria segue para a segunda votação e, se aprovada, será encaminhada para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
Living Lab do Sebrae/MS apoia startups no processo de aceleração e o programa Capital Empreendedor é uma das iniciativas voltadas a esse propósito e conexão com investidores. (Foto: Divulgação)
Capital Empreendedor oferece capacitação, mentorias e conexão direta com investidores para negócios inovadores em fase de tração e crescimento
Startups sul-mato-grossenses que desejam acessar o mercado de investimentos e acelerar o crescimento têm uma nova oportunidade. Estão abertas, até o dia 26 de abril, as inscrições para o programa Capital Empreendedor, iniciativa nacional do Sebrae voltada à preparação de negócios inovadores para captação de recursos e conexão com investidores.
Executado pelo Sebrae/MS pela terceira vez em Mato Grosso do Sul, o programa é direcionado a startups que já passaram da fase inicial e se encontram em estágio de tração ou crescimento, com produto validado, clientes ativos e potencial de escala. As inscrições podem ser feitas, de forma online, basta clicar aqui.
Segundo o analista-técnico do Sebrae/MS e responsável pela ação, Caio Areco Roa, o programa atua justamente quando muitas startups precisam dar o próximo salto de desenvolvimento. “O Capital Empreendedor é uma iniciativa voltada à preparação de startups para o acesso ao mercado de investimentos. O objetivo é capacitar e conectar os negócios a investidores, desenvolvendo competências essenciais como estruturação do modelo para investimento, construção de pitch, entendimento de valuation e estratégias de captação, aumentando significativamente as chances de receber aportes”, destaca.
Reconhecido por preparar empresas para o mercado de capital de risco, o Capital Empreendedor oferece uma jornada estruturada que combina capacitação prática, mentorias especializadas e aproximação com investidores-anjo, aceleradoras e fundos de venture capital, ampliando significativamente as chances de captação e crescimento sustentável.
Jornada em três fases
O programa é estruturado em três etapas. Na primeira fase, os participantes passam por capacitações com workshops sobre pitch e investimentos, abordando desde a apresentação do negócio até conceitos fundamentais de captação de recursos. Ao final, acontece o Pitch Day, quando as startups apresentam suas soluções para uma banca de investidores, e as que forem melhor avaliadas avançam para a etapa seguinte.
Na segunda fase, ocorre o aprofundamento estratégico, com 20 horas de mentorias individuais e 12 horas de mentorias coletivas, focadas em temas como comportamento empreendedor, valuation, governança, jurídico e estruturação da máquina de vendas.
As startups com melhor desempenho em cada estado seguem para a terceira fase, o Deal Day, evento realizado em São Paulo. Durante dois dias, os participantes se conectam diretamente com investidores, aceleradoras e fundos de venture capital, ampliando oportunidades de investimento e inserção no mercado nacional.
Acessar investimentos é um passo decisivo para empresas em expansão. O investimento permite que a startup acelere o crescimento, invista em tecnologia, equipe e expansão comercial, além de ganhar vantagem competitiva. Mais do que capital, os investidores trazem mentoria estratégica, networking e acesso a novos mercados, fatores fundamentais para escalar o negócio.
Mais informações sobre as ações do Sebrae/MS de fomento à inovação podem ser obtidas na Central de Relacionamento, pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site ms.sebrae.com.br.
Três Lagoas entrou definitivamente no mapa da inovação tecnológica. Em um evento marcado por visão estratégica e articulação institucional, a Prefeitura lançou, nesta quarta-feira, 8 de abril, o Programa Pró-Inova Três Lagoas, iniciativa que estabelece um novo modelo de desenvolvimento econômico baseado em tecnologia, empreendedorismo e incentivo fiscal.
Realizado na sede do SEBRAE, o evento reuniu lideranças políticas, empresariais e acadêmicas, além de consolidar um pacote de ações que posiciona o município como protagonista no cenário regional e nacional da inovação.
O programa municipal vai oferecer incentivos fiscais para atrair empresas inovadoras, startups e negócios de base tecnológica. Entre os principais benefícios está a redução do ISS de 5% para 2%, além da isenção de taxas como licença, localização e funcionamento, com validade de até cinco anos, podendo ser renovada.
Durante o evento, foi formalizado um importante gesto político-institucional: o prefeito Dr. Cassiano Maia, ao lado do presidente da Câmara, vereador Tonhão, dos vereadores Fernando Jurado e Professora Maria Diogo, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), Marcos Gomes Junior, assinou a mensagem do prefeito com o projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação. A medida é fundamental para viabilizar a aprovação e permitir o início da operação do Pró-Inova em Três Lagoas.
A proposta é clara: transformar Três Lagoas em um ambiente competitivo para tecnologia, capaz de atrair investimentos, gerar empregos qualificados e ampliar a arrecadação no médio e longo prazo.
Durante o lançamento, o prefeito Dr. Cassiano Maia destacou que o avanço só é possível com planejamento e coragem para inovar. “Precisamos de ousadia. O mundo está mudando e Três Lagoas precisa acompanhar esse movimento. Estamos construindo um município mais tecnológico, mais digital e preparado para o futuro”, afirmou.
Foto: Prefeitura de Três Lagoas
O prefeito também ressaltou que o programa foi estruturado com responsabilidade fiscal, considerando os impactos da reforma tributária e a necessidade de fortalecer a arrecadação municipal. “Cada ação que tomamos hoje precisa pensar no futuro da cidade. Esse programa é estratégico para aumentar nossa competitividade e garantir crescimento sustentável”, completou.
Conforme o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Junior, outro norte do Pró-Inova é manter em Três Lagoas a mão de obra que é capacitada na Cidade. “Isso alavanca a qualificação e disponibilidade de profissionais capacitados no mercado. Além disso, abre horizonte para que novas empresas e negócios sejam abertos no município, diversificando o know how local e empresas especializadas para atender as demandas do mercado e população”, comentou.
A secretária municipal de Finanças, Receita e Controle, Soyla Garcia, destacou o equilíbrio entre incentivo e responsabilidade fiscal como um dos pilares do Programa Pró-Inova. “O Pró-Inova foi rediցído com muito critério técnico e responsabilidade fiscal. Quando falamos em redução de ISS e isenção de taxas, não estamos abrindo mão de receita, mas sim criando um ambiente favorável para atrair empresas, gerar empregos qualificados e ampliar a arrecadação no médio e longo prazo. É um investimento estratégico no futuro de Três Lagoas, que fortalece nossa base econômica e garante sustentabilidade financeira para o município.”
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E IMPACTO DIRETO NA ECONOMIA
O Pró-Inova integra uma política pública mais ampla de fortalecimento do ecossistema de inovação local, envolvendo poder público, iniciativa privada e instituições de ensino.
De acordo com a estrutura apresentada, o programa contempla setores estratégicos como inteligência artificial, ciência de dados, biotecnologia, economia criativa, energias renováveis e logística avançada, ampliando o potencial de diversificação econômica do município.
A expectativa é que, já no primeiro ano, mais de 35 empresas possam ser beneficiadas, com geração de mais de 150 empregos qualificados e incremento na arrecadação municipal.
O diretor de Inovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), Jardel Matos, destacou que o programa foi desenhado com base em experiências de sucesso e foco em resultados concretos. “O Pró-Inova não é apenas incentivo fiscal, é uma estratégia de desenvolvimento. Ele cria condições reais para que empresas inovadoras escolham Três Lagoas como base de operação”, pontuou.
PARCERIAS FORTALECEM O PROJETO
A construção do programa contou com apoio de diversas instituições, consolidando um esforço coletivo para impulsionar a inovação. Entre os parceiros estão SEBRAE, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundect, Vale da Celulose e entidades ligadas ao desenvolvimento econômico.
A gerente regional do SEBRAE, Josi Signori, destacou a relevância do momento. “É uma ação extremamente promissora, que fortalece o desenvolvimento tecnológico em um momento estratégico para a região. A inovação precisa estar presente todos os dias, desde as soluções mais simples até as mais complexas”, afirmou.
Outro destaque do evento foi a apresentação do Programa Centelha 3, iniciativa nacional que será executada no Estado e que oferece até R$ 135 mil para apoiar ideias inovadoras. A gerente de inovação da Fundect, Célia Gamarra, ressaltou o impacto do programa.
“O Centelha democratiza o acesso a recursos e incentiva tanto novos empreendedores quanto os mais experientes a desenvolver soluções inovadoras, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, explicou.
Além disso, foi lançada a Maratona de Inovação SEBRAE Três Lagoas, que vai mobilizar estudantes, empresários e a comunidade em geral na construção de soluções criativas para desafios locais.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio das equipes da 2ª e 3ª Delegacias de Polícia Civil de Três Lagoas, efetuou a prisão de um indivíduo que se encontrava foragido da Justiça.
A ação foi resultado de diligências investigativas desenvolvidas de forma integrada pelas unidades policiais, que lograram êxito em localizar o paradeiro do procurado, culminando em sua captura.
O mandado de prisão havia sido expedido pelo Poder Judiciário em decorrência de condenação pelo crime de tráfico de drogas, com determinação de cumprimento de pena em regime fechado, em razão de regressão cautelar do regime prisional.
Após a prisão, o indivíduo foi encaminhado à unidade policial para as providências legais e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.
Serviço
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a segurança pública e destaca a importância do trabalho investigativo contínuo no combate à criminalidade e no cumprimento de decisões judiciais.
A Polícia Civil de Três Lagoas, através da 3ª DPTL, reforçou, nesta semana, mais uma ação no combate ao tráfico de drogas no município, resultando no fechamento de um ponto de comercialização de entorpecentes no bairro Jardim Flamboyant, conhecido como “Biqueira do Dito”.
A investigação teve início após um roubo registrado nas proximidades do Centro de Especialidades Médicas, ocasião em que o autor subtraiu uma bicicleta mediante grave ameaça.
Durante as diligências, foi possível identificar e prender o autor, que revelou ter trocado o objeto por drogas no referido ponto de tráfico.
Diante das informações, equipes da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, se deslocaram até o local indicado, onde abordaram B.O., conhecido por DITO, de 45 anos, que já utilizava tornozeleira eletrônica.
Durante a ação, foram apreendidas porções de substância análoga ao crack, além de uma pedra maior da mesma droga.
No local, também foi recuperada a bicicleta oriunda do crime, reforçando a ligação entre o tráfico de drogas e a prática de delitos patrimoniais.
B.O., de 45 anos, foi flagrado comercializando entorpecentes mesmo fazendo uso de tornozeleira eletrônica, demonstrando reiterado envolvimento com a atividade criminosa. Conforme apurado, somente neste ano ele já havia sido preso em outras duas oportunidades pelo crime de tráfico de drogas, evidenciando a habitualidade delitiva. Segundo a Polícia Civil, o endereço já era conhecido como ponto ativo de venda de entorpecentes, sendo alvo de monitoramento constante.
A ação integra uma estratégia contínua de enfrentamento ao tráfico de drogas em diversos bairros de Três Lagoas, com foco na desarticulação de pontos de venda e na prisão de responsáveis pela distribuição de entorpecentes.
De acordo com a polícia, o tráfico está diretamente ligado ao aumento de crimes mais graves, uma vez que usuários, em busca de sustentar o vício, acabam praticando roubos, furtos e outros delitos. Por isso, o fechamento de “bocas de fumo” é considerado medida essencial para a redução da criminalidade.
O autor foi preso em flagrante e encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia, onde permanece à disposição da Justiça.
POUCA QUANTIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA VENDA FRACIONADA
A Polícia Civil esclarece que é comum, em pontos de tráfico, a manutenção de pequenas quantidades de droga, utilizadas na venda fracionada conhecida como “no caco”, como estratégia para tentar despistar a fiscalização policial. Ainda assim, o conjunto de elementos verificados permite a caracterização do crime de tráfico de drogas.
IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA ANÔNIMA
A Polícia Civil destaca que as denúncias anônimas são fundamentais para o sucesso de operações como esta, auxiliando diretamente no combate aos crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas.
A população pode colaborar com informações de forma totalmente sigilosa, por meio dos canais da 3ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas:
Telefone/WhatsApp: (67) 3524-3224
WhatsApp Denúncia: (67) 99991-6698
O sigilo do denunciante é garantido, e toda informação recebida é tratada com responsabilidade e rigor investigativo.
Evento de lançamento, ocorrido no auditório do Living Lab MS em Campo Grande, reuniu representantes do Sebrae, da Secretaria de Estado de Educação e de instituições de ensino. (Foto: Messias Ferreira/ Sebrae MS)
Competição nacional de empreendedorismo incentiva estudantes a desenvolver soluções inovadoras com tecnologia; inscrições são gratuitas e abertas para todo o país
O Sebrae realizou, em Mato Grosso do Sul, o lançamento oficial da 4ª edição do Desafio Liga Jovem, considerada a maior competição de empreendedorismo de impacto voltada a estudantes no Brasil. O evento, ocorrido nesta terça-feira (7), no Living Lab MS, reuniu representantes do Sebrae/MS, da Secretaria de Estado de Educação (SED) e instituições de ensino, com o objetivo de ampliar o alcance da iniciativa e incentivar a participação de jovens e educadores. As inscrições para a competição estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial: desafioligajovem.com.br.
Promovido pelo Sebrae e executado pelo Instituto Ideias de Futuro, o Desafio Liga Jovem busca estimular estudantes a criarem soluções inovadoras para desafios reais enfrentados em escolas e comunidades, utilizando a tecnologia como ferramenta de transformação social. Segundo a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, a iniciativa fortalece a cultura empreendedora desde a educação básica, estimulando criatividade, protagonismo juvenil e o desenvolvimento de competências essenciais para o futuro profissional.
“O Desafio Liga Jovem é uma oportunidade para que estudantes desenvolvam competências essenciais para o futuro, como criatividade, trabalho em equipe e resolução de problemas. Ao incentivar o uso da tecnologia para transformar realidades, o Sebrae contribui para formar jovens mais preparados, protagonistas e conectados com as demandas da sociedade”, destaca a diretora.
De acordo com Osvaldo Cruz, sócio-diretor de Operações do Instituto Ideias de Futuro, iniciativas de empreendedorismo na educação contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes e sua preparação para desafios profissionais e pessoais. “Iniciativas como o Desafio Liga Jovem estimulam autonomia e protagonismo desde cedo. O empreendedorismo desenvolve competências socioemocionais e prepara os jovens para o mercado de trabalho, mesmo que não empreendam. Ao participar, o estudante amplia sua visão de futuro, ganha confiança e pode criar soluções e negócios inovadores capazes de transformar a realidade”, afirma.
Para a coordenadora de Educação Profissional da SED, Marcia Proescholdt Wilhelms, o Desafio Liga Jovem conecta o conteúdo pedagógico à realidade dos estudantes, estimulando protagonismo e competências práticas. “O Desafio Liga Jovem incentiva o estudante a olhar para o próprio entorno e perceber que pode atuar na realidade em que vive. A proposta estimula a identificação de desafios e a busca por soluções que fazem diferença no dia a dia. Além disso, dialoga com o currículo do Ensino Médio e fortalece projetos integradores, investigação científica e desenvolvimento local, permitindo que o estudante desenvolva competências na prática e enxergue sentido no aprendizado”, disse.
Durante o lançamento, foi reforçado que as inscrições são gratuitas e estão abertas para estudantes regularmente matriculados em 2026, do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional ou Técnica, de instituições públicas e privadas de todo o país. As equipes devem ser formadas por dois a cinco estudantes, com acompanhamento de um professor orientador.
Os participantes são desafiados a desenvolver projetos como aplicativos, jogos, produtos ou serviços inovadores. A competição é dividida em três categorias: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Profissional, e os vencedores da etapa nacional recebem, entre as premiações, uma viagem internacional de até dez dias para conhecer centros tecnológicos de referência.
Lançamento contou com palestra de Clayton Freitas, comunicador social e criador de conteúdo no Instagram sobre oratória e habilidades comunicativas. (Foto: Messias Ferreira/ Sebrae MS)
Destaque nacional para projetos sul-mato-grossenses
A edição anterior do Desafio Liga Jovem evidenciou o potencial dos estudantes de Mato Grosso do Sul. Em 2025, o estado contabilizou 891 inscritos e teve equipes finalistas de Aquidauana, Campo Grande e Maracaju, que avançaram para a etapa nacional realizada em Belém (PA), entre os dias 29 de novembro e 4 de dezembro.
Entre os projetos destaque esteve o Itukéti, desenvolvido pela equipe PantaNerds, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, uma rede de apoio ao empreendedorismo indígena que conecta artesãos do Pantanal ao mercado por meio da comercialização de brindes corporativos.
Na categoria Ensino Médio, a equipe Bitmentes criou o aplicativo Olhos do Pantanal, que utiliza inteligência artificial para auxiliar o Corpo de Bombeiros na prevenção de incêndios na região pantaneira, reforçando ações de sustentabilidade ambiental.
Já no Ensino Fundamental, a equipe Juventude Conectada desenvolveu a plataforma Voz Segura, que permite denúncias anônimas de bullying e situações de risco, contribuindo para a promoção de um ambiente escolar mais seguro.
Para mais informações sobre as ações do Sebrae, entre em contato pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou acesse: ms.sebrae.com.br.
CEO da companhia afirma que mudança no padrão de consumo, com foco em saúde e bem-estar, sustenta expansão e abre espaço para proteínas de maior valor agregado
O Brasil deve assumir um papel central na expansão global do consumo de proteína nos próximos anos, sustentado por escala produtiva, ganhos de eficiência e avanços tecnológicos no campo. A avaliação é do CEO global da JBS, Gilberto Tomazoni, feita nesta terça-feira (7), durante o 12º Brazil Investment Forum, promovido pelo Bradesco BBI, em São Paulo.
Segundo o executivo, o crescimento da demanda por proteína deixou de ser uma tendência conjuntural e passou a refletir uma mudança estrutural, impulsionada por fatores como segurança alimentar, mudanças demográficas e a crescente busca por alimentos com maior valor nutricional. “Estamos diante de uma transformação consistente no padrão de consumo, com mais foco em saúde, energia e qualidade de vida”, afirmou.
A declaração foi feita no painel “Leading Brazil’s Protein Industry: Perspectives from the Companies That Feed the World”, que reuniu lideranças do setor para discutir perspectivas para a indústria de proteínas do Brasil e seu papel no abastecimento global.
O CEO da JBS destacou que a segurança alimentar ganhou centralidade na estratégia de diversos países, impulsionando investimentos em produção local, especialmente no Oriente Médio. Para ele, esse movimento, no entanto, não reduz a relevância do Brasil como fornecedor global competitivo e essencial para complementar o abastecimento internacional. “A produção local é uma realidade. Mas isso não elimina o papel do Brasil, porque você nunca fecha a equação produzindo exatamente tudo o que o mercado quer”, disse.
Ao falar sobre a competitividade brasileira, Tomazoni destacou que o país conta com uma vantagem estrutural rara no setor de proteína animal. Além de deter o maior rebanho comercial bovino do mundo, o Brasil ainda apresenta espaço significativo para elevar sua produtividade, sobretudo a partir do avanço em genética, nutrição e manejo. “O Brasil vai dar as cartas na carne bovina, porque tem rebanho, porque tem área e porque ainda há uma oportunidade muito grande de ganho de produtividade.”
Para o executivo, esse avanço produtivo será decisivo para atender a uma demanda global que tende a crescer de forma consistente nos próximos anos. Na avaliação de Tomazoni, o consumo de proteína deixou de ser somente uma tendência de mercado e passou a refletir uma transformação estrutural nos hábitos alimentares, impulsionada por uma mudança geracional e pela busca crescente por saúde, energia e qualidade de vida.
Nesse cenário, Tomazoni apontou uma nova avenida de crescimento para a indústria: o desenvolvimento das chamadas superproteínas, com aplicações voltadas à nutrição funcional, ao bem-estar e à saúde de longo prazo. Segundo ele, a JBS acredita no avanço de soluções baseadas tanto na proteína natural como em rotas de biotecnologia capazes de customizar compostos com funções específicas.
Um exemplo do investimento da Companhia nessa frente é a recente inauguração da JBS Biotech, em Florianópolis (SC). Esse centro de biotecnologia avançada é dedicado ao desenvolvimento de ciência aplicada à cadeia produtiva, para criar e agregar valor à produção de alimentos. “A gente acha que existem dois caminhos: o caminho da proteína natural, com aumento de produtividade, e o caminho da proteína funcional”, explicou o executivo.
Ao encerrar sua participação, Tomazoni reforçou que a diversificação entre geografias, proteínas e ciclos produtivos segue como um dos principais diferenciais estratégicos da JBS diante de um ambiente global mais volátil.
Sobre a JBS
A JBS é uma empresa global líder em alimentos, com um portfólio diversificado de produtos de alta qualidade, incluindo frango, suínos, bovinos, cordeiros, peixes e proteínas vegetais. A companhia emprega mais de 280 mil pessoas e opera em mais de 20 países, como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália. No mundo todo, a JBS oferece um amplo portfólio de marcas reconhecidas pela excelência e inovação, como Friboi, Seara, Swift, Pilgrim’s Pride, Moy Park, Primo, Just Bare, entre outras, que chegam diariamente à mesa de consumidores em 180 países. A empresa também investe em negócios correlatos, como couro, biodiesel, colágeno, fertilizantes, envoltórios naturais, soluções para gestão de resíduos sólidos, reciclagem e transporte, com foco na economia circular. Saiba mais em jbsglobal.com.
Visita será nesta quinta-feira (9), na abertura da Expogrande
O presidente estadual do Partido Liberal (PL), Reinaldo Azambuja, anunciou a visita do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, a Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (9), durante a abertura da Expogrande, a partir das 19 horas, no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
Segundo Reinaldo, Flávio chega ao Estado e encontra um PL fortalecido, com a filiação de novas lideranças, a adesão de 19 prefeitos e a consolidação da maior bancada da Assembleia Legislativa, formada atualmente por sete deputados estaduais. Com o fechamento da janela partidária o PL cresceu e avançou, demonstrando que a importância da unidade foi entendida pelas lideranças locais.
O presidente estadual destacou que o partido vem trabalhando com foco na ampliação das bancadas, na eleição dos dois senadores do PL e de pelo menos três deputados federais, promovendo o fortalecimento do projeto político para as eleições deste ano.
“Esse foi o compromisso assumido com o presidente Bolsonaro e com a direção nacional do partido. Estamos trabalhando com unidade, organização e diálogo para ampliar a presença do PL e contribuir com o futuro do Brasil”, afirmou Reinaldo.
Reinaldo também ressaltou o compromisso das lideranças de direita e centro em torno da reeleição do governador Eduardo Riedel, que, segundo ele, vem conduzindo uma gestão moderna, produtiva e amplamente aprovada pela população sul-mato-grossense.
“Temos defendido a união das forças de direita e centro em torno da reeleição do governador Eduardo Riedel, que vem fazendo uma gestão moderna, eficiente e produtiva no Estado. Isso facilita a integração entre o PL, a federação União Brasil/Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB e outras legendas que ainda venham a se somar a esse projeto”, destacou.
Reinaldo afirmou ainda que a visita de Flávio deve mobilizar a militância e reforçar o ambiente de união entre as lideranças estaduais e nacionais. “A presença do nosso pré-candidato certamente vai entusiasmar a militância e fortalecer ainda mais esse movimento de união que estamos construindo em Mato Grosso do Sul”, concluiu.
Além da capacitação técnica do Senac MS, a formação contribui para aumentar a produtividade dos negócios e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho
As inscrições para o curso Técnico em Logística gratuito em Três Lagoas estão abertas. A formação começa no dia 16 de abril de 2026 e segue até 3 de março de 2027, com aulas no período da manhã, das 7h30 às 11h45, na unidade do Senac Três Lagoas.
A oferta chega em um momento de forte expansão econômica do município. Consolidada como um dos principais polos industriais do país, Três Lagoas registra crescimento impulsionado pela cadeia da celulose e pela atração de novos investimentos, o que tem elevado o PIB local e acelerado a abertura de empresas.
Esse movimento pressiona diretamente o setor de comércio e serviços, que precisa acompanhar o ritmo da indústria com mais eficiência operacional. “Na prática, falta pessoal qualificado para organizar estoques, otimizar processos e garantir que a logística funcione sem gargalos e isso é um ponto crítico em uma economia que cresce rápido”, explica a diretora de educação profissional Gilka Trevisan.
É nesse cenário que a formação técnica ganha peso estratégico. O curso prepara profissionais para atuar em áreas essenciais como gestão de estoque, armazenagem, planejamento logístico e distribuição, funções cada vez mais demandadas por empresas locais.
Além da capacitação técnica, a formação contribui para aumentar a produtividade dos negócios e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho, conectando diretamente qualificação profissional com geração de renda.
As inscrições e o regulamento para as inscrições devem ser feitas pelo site: ms.senac.br.
Taxas elevadas em Dourados motivam medida que acelera atendimento e transferência de pacientes
Diante do avanço da chikungunya, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) instituiu um fluxo emergencial de regulação médica para casos graves da doença. A medida, oficializada por meio da Resolução SES/MS nº 555, publicada na última terça-feira (7), estabelece prazos mais curtos para resposta assistencial, mecanismos excepcionais para garantir o atendimento oportuno de pacientes em estado crítico e diretrizes prioritárias para a Região de Saúde Centro-Sul e demais macrorregiões do Estado.
A normativa estabelece que casos classificados como prioridades P1.0 e P1.1, considerados graves ou potencialmente graves, deverão ter decisão regulatória em até uma hora após a solicitação. O prazo é tratado como meta obrigatória para garantir resposta rápida e reduzir o risco de agravamento ou morte dos pacientes.
A resolução também normatiza o uso da chamada “vaga zero”, recurso excepcional que permite a transferência imediata de pacientes críticos mesmo na ausência de leitos disponíveis, como forma de preservar vidas em situações extremas. A medida poderá ser adotada pelo médico regulador quando se esgotarem as alternativas convencionais de encaminhamento dentro do tempo clínico oportuno.
A iniciativa ocorre em meio ao cenário de emergência em saúde pública decretado em Dourados, onde a epidemia de chikungunya segue ativa. Dados epidemiológicos recentes indicam taxa de positividade entre 72% e 79%, considerada elevada, além do registro de casos graves, gestantes acometidas e óbitos pela doença no município em 2026.
Segundo a secretária de Estado de Saúde em exercício, Crhistinne Maymone, a medida busca dar mais agilidade e segurança à assistência em um momento de alta pressão sobre a rede. “Estamos estruturando um fluxo mais rápido, organizado e resolutivo para garantir que os pacientes graves tenham acesso ao atendimento oportuno no menor tempo possível. Essa resposta ágil é fundamental para salvar vidas, especialmente diante do cenário epidemiológico que enfrentamos”, afirmou.
O fluxo emergencial prioriza a articulação entre as centrais de regulação municipal e estadual, com definição clara de responsabilidades e sequência de encaminhamentos. Em Dourados, o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) será a primeira referência para os casos graves, seguido pelo HRD (Hospital Regional de Dourados). Na ausência de aceite ou resposta em tempo oportuno, a vaga zero poderá ser acionada para qualquer unidade com capacidade de atendimento.
A resolução também detalha critérios clínicos para classificação dos pacientes, incluindo sinais de choque, desidratação grave, rebaixamento de consciência, insuficiência respiratória e condições de maior vulnerabilidade, como gestação, comorbidades e pertencimento a populações indígenas.
Entre os objetivos da medida estão a padronização da resposta assistencial, a redução de gargalos na regulação, a ampliação do acesso a leitos de maior complexidade e a melhoria na comunicação entre os serviços de saúde. As unidades de origem deverão iniciar imediatamente as medidas de estabilização e manter contato contínuo com a regulação até a transferência do paciente.
Para monitorar a efetividade do fluxo, a SES instituiu indicadores diários e semanais, como tempo de resposta, número de solicitações, percentual de casos atendidos dentro do prazo, negativas de vagas e óbitos antes ou durante a transferência. Relatórios operacionais também deverão apontar gargalos e orientar ajustes na rede assistencial.
A medida tem caráter temporário e permanecerá vigente enquanto durar a situação de emergência epidemiológica. Após esse período, os fluxos regulatórios anteriores serão retomados.
Agentes durante cumprimento de mandados. (Foto: Divulgação)
Investigação começou após apreensão em 2024 e revelou estrutura com até 300 empresas
Quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 1 bilhão com a venda de mercadorias ilegais em plataformas como Mercado Livre, Shopee e Magazine Luiza é alvo da Operação Platinum, deflagrada nesta quarta-feira (8) pela Receita Federal do Brasil e pela Polícia Federal. Em Mato Grosso do Sul, os alvos estão em Dourados.
Entre as mercadorias comercializadas pelo grupo estavam principalmente eletrônicos, como celulares das marcas Xiaomi, Apple e Samsung, além de discos rígidos, robôs aspiradores, equipamentos de internet via satélite da Starlink, aparelhos de ar-condicionado portáteis, perfumes e tintas para impressoras.
De acordo com a Receita Federal, a organização tinha atuação interestadual e transnacional e contava com uma estrutura que podia chegar a 300 empresas, a maioria de fachada, além de mais de 40 pessoas diretamente envolvidas. Havia divisão de tarefas entre os integrantes, incluindo grupos responsáveis pelo transporte, pelas compras no Paraguai e pela gestão das vendas online
Segundo a investigação, o grupo trazia produtos do Paraguai de forma irregular e usava empresas de fachada, notas fiscais frias e laranjas para dar aparência de legalidade às vendas feitas em marketplaces, as plataformas online que reúnem vários vendedores em um só lugar, como se fosse um shopping virtual.
As apurações indicam que, entre 2020 e 2024, a organização movimentou mais de R$ 300 milhões apenas no Mercado Livre. No total, considerando também operações de lavagem de dinheiro, o valor estimado chega a R$ 1 bilhão, evidenciando a dimensão do esquema.
A investigação começou após a apreensão de mercadorias descaminhadas transportadas em comboio por três veículos, em agosto de 2024. A partir desse episódio, análises fiscais, contábeis e cadastrais permitiram identificar vínculos ocultos entre os investigados, simulações de atividade econômica, movimentações financeiras incompatíveis e a criação de empresas usadas exclusivamente para encobrir a origem ilícita dos produtos.
Também foram identificadas empresas criadas exclusivamente para emitir notas fiscais frias, conhecidas como “noteiras”, e mais de dez pessoas usadas como laranjas para abertura de contas bancárias e movimentação de recursos.
As ordens judiciais, expedidas pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR), incluem 32 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva nos estados do Paraná, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Em Mato Grosso do Sul, até o momento, ninguém foi preso.
Durante a operação, 20 pessoas foram presas e um investigado segue foragido. Também houve prisões em flagrante em outros estados. Em Recife, uma pessoa foi detida por posse irregular de arma de fogo. Já em São Paulo, houve prisão em flagrante por descaminho e contrabando.
Além do cumprimento dos mandados, a operação inclui fiscalizações administrativas com apreensão de mercadorias de origem ilícita em empresas, principalmente em Goiás. Participam da ação 52 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e 102 policiais federais. A investigação segue em andamento.
Congestionamento no local do acidente na noite de segunda-feira; (Foto: Divulgação)
Aparecido Alexandre dos Santos, 65 anos, conduzia o Honda HR-V e teria invadido a pista contrária
Aparecido Alexandre dos Santos, 65 anos, e a esposa, Madalena Marques dos Santos, 62 anos, são as vítimas do acidente entre um Honda HR-V e uma carreta na BR-163, em Jaraguari, a 47 quilômetros de Campo Grande, na noite da última segunda-feira (6).
De acordo com o delegado Antenor Batista, responsável pela investigação, Aparecido é policial civil aposentado e teria invadido a pista contrária. A equipe da delegacia da cidade passou quatro horas no local do acidente e analisou imagens de câmera de segurança.
Na gravação, que não foi divulgada, o delegado relata que é possível ver o momento em que o HRV invade a pista e bate de frente com a carreta. Aparecido estava com a esposa Madalena. Ele ficou preso nas ferragens e os dois morreram no local do acidente. O casal era de Coxim.
Acidente
O acidente aconteceu por volta das 18h15 de segunda-feira. Com o impacto da batida, a carreta que transportava soja tombou na pista. A carga se espalhou, o que dificultou o tráfego e exigiu a atuação das equipes de atendimento.
A concessionária Motiva Pantanal informou que equipes operacionais foram acionadas e prestaram socorro no local. Por causa do acidente, a rodovia ficou totalmente interditada para atendimento e segurança dos motoristas.
Às 19h48, a concessionária iniciou o sistema de “pare e siga” no trecho. O congestionamento chegou a cerca de 4 quilômetros no sentido norte e 2 quilômetros no sentido sul.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã, com apoio da 1ª Delegacia do município, cumpriu, nesta segunda-feira (7), mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara da Violência Doméstica da Comarca de Campo Grande. A ação teve como alvo um indivíduo investigado por ameaçar a ex-companheira, inclusive com possível utilização de arma de fogo, conforme apurado nos autos.
Fotos: PCMS
Durante as diligências no endereço indicado, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial e constataram que o autor possuía mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente de condenação definitiva pelo crime de tráfico de drogas. Diante dos fatos, o indivíduo foi preso e foram adotadas as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica, destacando que a atuação rápida e integrada das forças de segurança é fundamental para prevenir a escalada da violência e garantir a proteção das vítimas.
O Governo de Mato Grosso do Sul dará início a uma nova etapa de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, com investimento de R$ 11.727.912,21. A obra será executada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), por meio de termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A intervenção prevê a recuperação completa dos elementos estruturais da ponte, com correção de patologias e falhas construtivas identificadas ao longo do tempo. O objetivo é garantir mais segurança, durabilidade e confiabilidade a uma das principais ligações de acesso ao município e à região pantaneira.
Fotos: Saul Schramm/Secom/Arquivo
Nesta etapa, serão realizados serviços técnicos especializados para reforço e reabilitação da estrutura. Durante a execução, o tráfego funcionará em sistema de pare e siga em tempo integral, com apoio de plataformas metálicas para passagem de veículos. Após a emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS) e a instalação do canteiro de obras, estão previstas interdições programadas a cada 21 dias, preferencialmente aos finais de semana e no período noturno, para reduzir impactos aos usuários.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, destacou a importância da obra para a região. “Estamos avançando para uma recuperação completa da estrutura, com soluções definitivas e tecnologia adequada. Essa ponte é estratégica para Corumbá e para todo o Pantanal, e nosso compromisso é garantir segurança e durabilidade para quem depende dela diariamente”, afirmou.
A ponte já havia passado por uma intervenção anterior (vide fotos acima) promovida pelo Governo do Estado, com a execução de reparos emergenciais. Na ocasião, foram utilizadas técnicas especializadas, incluindo o trabalho de alpinistas para acesso a pontos elevados e de difícil alcance, permitindo a estabilização inicial da estrutura.
Com a nova etapa, o Estado consolida uma solução definitiva para a ponte, reforçando a infraestrutura logística em um dos principais corredores de integração regional, fundamental para o escoamento da produção, o turismo e a mobilidade da população pantaneira.
Frentista abastecendo caminhão com diesel na Capital. (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)
Medida provisória mostra que MS ocupa a 11ª posição no consumo nacional do combustível
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A ferramenta é uma reação para tentar conter a alta do diesel, que foi desencadeada após a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O preço do diesel impacta toda a cadeia econômica.
Com o regime emergencial, a União foi autorizada a cooperar financeiramente com os Estados. A medida é para partilha de custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel.
O ente federativo deverá, no ato de adesão, manifestar sua concordância quanto ao valor de sua contribuição correspondente a R$ 0,60 por litro de óleo diesel, a qual se somará à contribuição da União no mesmo valor, perfazendo o valor total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel.
No dia 31 de março, Mato Grosso do Sul aderiu à proposta do governo federal. Com a nova versão, os Estados não precisam reduzir o imposto. MS aparece n 11ª posição no consumo nacional de óleo diesel, que corresponde a 2,97%.
A compensação será feita por meio de retenção de parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados), conforme o volume de consumo de cada unidade.
Após homologado o requerimento de adesão, na hipótese de inviabilização da retenção integral do FPE ou de não pagamento integral do valor pelo Estado, decorrerá a proibição para o respectivo ente federativo de celebrar operações de crédito com garantia da União e receber transferências voluntárias da União, pelo período de doze meses, contado da não retenção ou do não pagamento do valor integral.
A subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário ficará limitada ao valor total de R$ 4 bilhões. O prazo é até 31 de maio.
A União também fica autorizada a conceder subvenção econômica à importação de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha. A subvenção será de até R$ 850 por tonelada, com limite total de R$ 330 milhões. A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
