A reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional é um desafio que exige apoio contínuo e políticas públicas eficazes. Na capital de Mato Grosso do Sul, esse papel é exercido pelo Escritório Social, uma das unidades assistenciais da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que atua no pós-pena como espaço de acolhimento e articulação de oportunidades, sem caráter fiscalizatório.
O serviço tem como foco garantir que o egresso não retorne à invisibilidade social, oferecendo atendimento humanizado, orientação e acesso a direitos básicos, além de apoio para inserção no mercado de trabalho.
Os números demonstram a ampliação significativa do atendimento, já que em 2024, foram realizados 1.153 atendimentos, enquanto em 2025 esse número saltou para 2.132 pessoas atendidas, evidenciando o fortalecimento da política de reinserção social. Para este ano, a meta é garantir uma vaga de trabalho pra todos os egressos e familiares.
Após dez anos de privação de liberdade, Joanice reencontrou no Escritório Social o apoio que a levou ao empreendedorismo.
Um exemplo desse impacto é a história de Joanice da Guia de Jesus, 54 anos, hoje microempresária no ramo alimentício. Após cumprir dez anos de pena, ela enfrentou a discriminação ao deixar o sistema prisional.
“Ser taxada como ex-presidiária fecha muitas oportunidades”, relata. Ao procurar o Escritório Social, iniciou um novo ciclo: foi contratada para atuar na própria unidade, concluiu curso de Informática Básica e, em 2025, fundou uma empresa voltada ao aluguel de itens de buffet e à produção de bolos.
“O Escritório Social virou meu ponto de apoio. É ali que a gente percebe que não está sozinho”, afirma Joanice, que também conseguiu regularizar documentos pessoais e da mãe adotiva com o auxílio da equipe. “Encontrei a chance de ser vista como pessoa novamente”, resume.
Com o apoio do necessário, Gustavo superou o preconceito e conquistou um emprego em um hospital de Campo Grande.
A trajetória de Gustavo Henrique Fonseca Miranda, 21 anos, reforça os resultados do serviço. Em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, ele enfrentou sucessivas recusas ao tentar ingressar no mercado de trabalho. “Quando viam a tornozeleira, desistiam. Eu quase voltei para o crime”, lembra.
Encaminhado ao Escritório Social por meio do Patronato Penitenciário, Gustavo recebeu capacitação e acompanhamento da equipe. Em poucos dias, conquistou uma vaga de trabalho em um hospital de Campo Grande. “Antes eu era visto como bandido. Hoje sou trabalhador. Isso muda tudo”, afirma.
Com equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos e técnicos, o Escritório Social oferece orientação jurídica, encaminhamentos acompanhados às redes de saúde, educação e assistência social, além de capacitação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho.
A diretora do Escritório Social, Tânia Harden, ressalta que o espaço foi pensado para acolher e promover autonomia. “Nosso objetivo é apoiar o egresso e sua família para que superem obstáculos e não retornem à invisibilidade, garantindo acesso aos direitos e condições para um novo projeto de vida”, afirma.
Entre as ações desenvolvidas em 2025, 307 pessoas tiveram garantido o direito à documentação civil básica, etapa fundamental para acesso a políticas públicas e oportunidades de trabalho. O Escritório Social também realizou visitas às redes de assistência social, como CRAS, e aos órgãos de trabalho, além de ações conjuntas com as fundações de trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na garantia de direitos.
No eixo da qualificação profissional, 99 pessoas concluíram o curso de Informática Básica. O Escritório Social também promoveu oficinas de elaboração de currículo e postura profissional, prestou apoio jurídico e social contínuo, e realizou doações de roupas, calçados, cestas básicas, vale-transporte, passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais, cobertores e materiais de higiene, incluindo absorventes, fortalecendo ações voltadas à dignidade menstrual.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o serviço é estratégico na consolidação da política de reinserção social. “O atendimento é individualizado e voltado às vulnerabilidades e riscos sociais, fortalecendo vínculos de pertencimento e possibilitando que o egresso construa novas estratégias de vida”, explica.
O trabalho é desenvolvido de forma integrada com uma ampla rede de parceiros, que inclui o Ministério do Trabalho e Emprego, Narcóticos Anônimos, Studio 482, Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, Secretaria Executiva da Mulher de Campo Grande, Conselho da Comunidade, Fundação do Trabalho, Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, Organização da Sociedade Civil Águia Morena, além do Sistema e da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
O Escritório Social tem sede em Campo Grande, onde se concentra a maior parte da população sob custódia da Agepen. No interior do estado, o atendimento às pessoas egressas é realizado pelos Patronatos Penitenciários, que também prestam acompanhamento social e orientações voltadas ao recomeço.
Comunicação Agepen
