30/10/2003 08h24 – Atualizado em 30/10/2003 08h24

Mais de cinco meses depois da interdição por decisão da Justiça de Miranda, o Conselho Estadual de Meio Ambiente decide manter fechado o empreendimento Salobra Hobby Empreendimentos, da Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, comandada pelo reverendo Moon. A empresa ainda não apresentou EIA/RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental) que contemple todas as obras do empreendimento.

Foi exatamente a execução da obra, um empreendimento turístico estava sendo construído sem licenças ambientais ou em desacordo com as licenças concedidas, que motivou pedido do Ministério Público Estadual para que o projeto fosse paralisado e bens da Associação fossem bloqueados. O bloqueio foi justificado como forma de evitar que o governo do Estado assumisse a dívida com compensações ambientais e multas.

O Conselho de Meio Ambiente também manteve multa arbitrada em 3 mil UFERMS (cerca de R$ 30 mil). A decisão foi unânime, seguindo relatório do conselheiro Manoel do Carmo Vitório, presidente do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal).

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 08h23 – Atualizado em 30/10/2003 08h23

O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Luis Carlos Bonelli, recebe nesta manhã, às 10h, líderes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e dos sem-terra que ontem mantiveram bloqueada por cerca de 12 horas a BR-267, cerca de 60 quilômetros adiante de Nova Alvorada do Sul. Na conversa deve ser discutida a desapropriação da fazenda São João, de 4,3 mil hectares. Ela já foi desapropriada pela União mas falta ainda indenizar o dono da área.

Segundo a CUT, o protesto reuniu 105 famílias acampadas na região. O protesto começou antes das 7h e terminou por volta de 18h, após negociação com representantes do governo estadual. O incra se recusou a negociar enquanto os sem-terra continuassem na rodovia.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 08h20 – Atualizado em 30/10/2003 08h20

Um projeto de R$ 5 milhões- a construção de um supermercado na confluência das ruas Vendas e Joaquim Murtinho- será discutido nesta noite, a partir de 19h, no Planurb (Instituto de Planejamento Urbano e Meio Ambiente). O projeto contraria a Lei de Uso do Solo, mas dentro do chamado instrumento jurídico da urbanização negociada é possível desde que haja consenso com a comunidade.

Na região, o limite para o tamanho dos imóveis é de 700 metros quadrados. O projeto terá 4,2 mil metros quadrados no térreo. Ao todo são 7,9 mil metros quadrados. Contra o projeto há o fato de passar o córrego vendas ao fundo do terreno onde se pretende instalar o supermercado.

O empresário Pedro Raimundo de Oliveira informou que comprou o terreno de R$ 1,1 milhão depois de defender o projeto junto à Semur (Secretaria Municipal de Controle Ambiental e Urbanístico) e ser apontada a viabilidade.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 08h17 – Atualizado em 30/10/2003 08h17

A partir das 7h30 de hoje o Instituto Dorcelina Vive realiza uma série de atividades para lembrar o aniversário da morte da ex-prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador, ocorrida em 30 de outubro de 1999. Ela foi executada a tiros na varanda de sua casa no município, localizado a a 458 quilômetros de Campo Grande. A primeira atividade será a campanha de doação de sangue, no Centro de Saúde de Mundo Novo, com a presença de profissionais do Hemocentro de Campo Grande. No final da tarde acontecerá uma visita ao túmulo da Prefeita. Às 19h, no Ginásio de Esportes, será promovida a Noite Cultural Contra a Violência, que contará com mensagens ecumênicas e atividades culturais preparadas e apresentadas por estudantes das escolas estaduais e municipais. O prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci (PT), confirmou presença nas atividades.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 08h15 – Atualizado em 30/10/2003 08h15

Os servidores municipais de Itaquiraí recebem hoje seus salários referentes ao mês de outubro, segundo informou ontem a prefeitura do município. O adiantamento do salário, segundo justificou o prefeito Edson Vieira (PL) integra a proposta de valorização do funcionário público ao objetivo de aquecimento econômico da cidade.

Fonte:Campo Grande News

30/10/2003 08h01 – Atualizado em 30/10/2003 08h01

Duas pessoas ficaram feridas em acidente entre carro e moto ocorrido há pouco em frente à Praça das Araras, no Cabeça-de-Boi, em Campo Grande. A viatura do Corpo de Bombeiros se deslocou há pouco para atender à ocorrência e ainda não tem informações sobre identificação ou estado de saúde das vítimas.

Fonte:Campo Grande News

29/10/2003 19h59 – Atualizado em 29/10/2003 19h59

Os senadores que integram a bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional apresentaram nesta quarta-feira 32 emendas a Reforma Tributária. De acordo com o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o objetivo é corrigir distorções e evitar prejuízos para os estados da região. No caso específico de Mato Grosso do Sul, se for mantido o projeto atual, a redução no recolhimento do ICMS pode chegar a 20 %, o que provocaria um rombo de aproximadamente R$ 32 milhões na arrecadação estadual.

As emendas apresentadas pelo Centro-Oeste se referem à exclusão de matérias primas como a soja, o milho, o trigo e os bovinos da menor alíquota de cobrança do ICMS sobre a cesta básica, a extensão para os estados da região dos benefícios tributários de IPI e Imposto de Renda hoje concedidos somente para o Norte e o Nordeste, a manutenção de alíquotas menores sobre a venda de máquinas e implementos agrícolas e a garantia de que os benefícios fiscais concedidos até agora pelos governos estaduais serão mantidos. Elas foram entregues ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão (PFL/MA), que já marcou para a próxima terça-feira uma reunião dos senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal com o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB/RR). Nesse encontro, as emendas serão analisadas, para que possam ser definidas aquelas que deverão ser acolhidas no texto final da Reforma.

Delcídio do Amaral previu que os próximos dias serão de muita negociação para evitar que o Centro-Oeste seja penalizado.

• A bancada está trabalhando unida e de forma coordenada para mostrar não só ao relator Romero Jucá mas a todos os nossos colegas do Senado que a Reforma Tributária , do jeito que está, não pode ser aprovada, sob pena de inviabilizar as administrações estaduais e municipais, e , por conseguinte, prejudicar toda a população . Vamos trazer os governadores aqui e envolver também os parlamentares do Acre, Rondônia e Tocantins, para discutir de maneira franca e serena, mas com firmeza, a defesa dos interesses da região. O Centro-Oeste é hoje a região mais importante e produtiva da agropecuária nacional e não pode sair perdendo, sob pena de prejudicar todo Brasil – advertiu o parlamentar sul-mato-grossense.

EMENDAS

Uma das principais emendas apresentadas pelo Centro-Oeste devolve ao projeto uma das propostas originais do Governo, que é a data da promulgação da Reforma como limite máximo para a concessão de incentivos fiscais . Na Câmara dos Deputados essa data acabou sendo fixada em 30 de setembro e o Senador Romero Jucá propõe a antecipação para 30 de abril. Se a validade dos incentivos retroagir a abril, Mato Grosso do Sul deixará de receber mais de R$ 3 bilhões de investimentos de empresas que tiveram projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial nos últimos dias de setembro.

Outro prejuízo grave que os senadores do Centro-Oeste querem evitar é a redução da arrecadação do ICMS por conta da inclusão das matérias primas dos produtos da cesta básica na menor alíquota do ICMS (provavelmente 4%). Atualmente todos os Estados adotam redução interna do ICMS para produtos da cesta básica, mas nas operações interestaduais a tributação é normal (12 %). Assim, cada Estado arca com o ônus da redução do imposto para seu consumo interno. Na proposta atual , o tributo sobre a cesta básica será reduzido em 1/3 já na saída interestadual, o que faz com que os estados produtores de milho, soja, trigo e boi arquem com a redução do imposto para os estados consumidores. Para o Centro-Oeste, que é grande produtor de alimentos, essa redução de imposto é extremamente significante. Tem a representatividade que a indústria tem para São Paulo, por exemplo. Só para se ter uma idéia as perdas de Mato Grosso do Sul com a redução de impostos sobre o milho, a soja, o boi em pé e o trigo podem chegar a 20 % da arrecadação, o que corresponde a aproximadamente R$ 32 milhões/mês.

Segundo Delcídio, outra emenda apresentada pela bancada do Centro-Oeste propõe a manutenção da menor alíquota de ICMS sobre os chamados bens de capital, entre eles as máquinas e equipamentos agrícolas.

• Hoje, por força de um acordo firmado pelos estados através do CONFAZ (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), é cobrado um imposto de 4% sobre a venda de tratores , colheitadeiras e demais equipamentos agrícolas. A proposta aprovada pela Câmara acaba com esse benefício e determina que novas alíquotas sejam fixadas por Lei Complementar. Ora, é claro que se a coisa ficar solta desse jeito abre-se caminho para elevar o imposto para 15 e até 17 % , o que será um terrível desestímulo para os agricultores que conseguiram transformar o Centro-Oeste em uma das maiores regiões produtoras de alimentos do mundo. Por isso, queremos que a alíquota de 4% seja mantida – explicou o senador.

  As transferências constitucionais do Governo Federal também foram objeto de emenda da bancada do Centro-Oeste.

• A região já foi extremamente injustiçada na edição da Lei Complementar nº 62 de 1989, que definiu os índices de distribuição do FPE e não pode continuar sendo penalizado na partilha das novas transferências de recursos da União. Por isso estamos propondo que o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste fiquem com 55 % de todas os recursos repassados pelo Governo aos estados. Atualmente esse repasse não chega a 40 % – revelou Delcídio. Os senadores do Centro-Oeste querem também que o governo estenda para Mato Grosso , Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal os benefícios fiscais de IPI e Imposto de Renda hoje concedidos para as empresas que se instalam no Norte e no Nordeste e que vão ser mantidos na Reforma.

O projeto de Reforma Tributária acaba com praticamente todos os incentivos fiscais relacionados ao ICMS. Apenas as micro-empresas continuarão a ser beneficiadas com isenções. Os senadores do Centro-Oeste apresentaram uma emenda para estender esses benefícios também à agricultura.

• Em todo o mundo a atividade agrícola recebe subsídios e tem tratamento privilegiado pela importância que ela tem na sociedade . Não faz sentido que o Brasil passe a ser o único país que fique fora dessa regra – ponderou Delcídio.

29/10/2003 19h42 – Atualizado em 29/10/2003 19h42

O prefeito de Itaquiraí Edson Vieira – Eid (PL), faz o pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura, amanhã (30/10). O anúncio da liberação do pagamento foi feito ontem pelo gerente do Núcleo de Recursos Humanos, Cesalmir Corrêa.

A determinação de pagar os servidores municipais dentro do mês é do prefeito Eid, e tem sido realidade desde o primeiro mês de sua administração “Vivendo Novos Tempos”. Para garantir o pagamento em dia, mais uma vez estiveram empenhadas as gerências de Finanças e de Administração e o Núcleo de RH. “O pagamento foi depositado em conta bancária ontem e, a partir de hoje, estará liberado na conta de cada servidor”, informa o gerente de Finanças, Jairo Donin.

“O pagamento dentro do mês é uma das formas de valorizarmos nossos funcionários. Assim, eles poderão honrar seus compromissos e também manter suas contas em ordem. Outra vantagem do pagamento em dia é garantir maior poder de compra aos servidores do Município”, destaca o prefeito Eid. O comércio de Itaquiraí também sai ganhando, aliás, hoje, todos querem vender para os funcionários porque sabe que estamos pagando certinho – acrescenta Edson Vieira.

29/10/2003 17h13 – Atualizado em 29/10/2003 17h13

A revista “Ontem Choveu no Futuro” é mais nova produção literária do Mato Grosso do Sul. Aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura, a revista tem a proposta de reunir conversas por escrito, textos inéditos, críticas literárias, pesquisas e reflexões.

O projeto apresentado pelo escritor Douglas Diegues e pela jornalista Cristina Livramento, com financiamento do Fundo de Investimentos Culturais da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de MS, tem como propostas principais ir além da publicação de poesia, revelar novos talentos e promover o intercâmbio cultural na América do Sul.

Textos literários e ilustrações serão recebidas até a primeira quinzena de novembro pelo e-mail [email protected]. A revista terá 200 páginas e tem previsão de lançamento até janeiro de 2004.

Fonte:RMT online

29/10/2003 17h09 – Atualizado em 29/10/2003 17h09

As contas da Assembléia Legislativa de 2001 foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), na sessão desta tarde. De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Ronald Albaneze, os atos de gestão administrativa e financeira efetivados pelo então presidente, Ary Rigo, no período de janeiro a dezembro de 2001, obedeceram as determinações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Somente essa semana, foram julgados 475 processos nas sessões ordinárias de ontem, pela 1ª e 2ª Câmaras e hoje, na sessão ordinária do Tribunal Pleno. Hoje também foram julgados 418 processos envolvendo prefeituras do interior.

Fonte:Campo Grande News

29/10/2003 17h08 – Atualizado em 29/10/2003 17h08

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está contratando uma empresa de consultoria na área contábil para que sejam calculados os repasses a menor e a defasagem nos valores pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ao HU (Hospital Universitário). Recentemente, houve reajuste do pagamento por consulta com especialistas nos hospitais públicos, mais de seis meses após o valor ter sido corrigido para a rede conveniada.

Na UFMS ninguém fala sobre a defasagem. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a empresa que for contratada (a licitação se encerra em 27 de novembro) deverá avaliar as perdas ao longo de mudanças em planos econômicos e outras alterações nos pagamentos.

A tabela do SUS prevê pagamento de R$ 2,04 por consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista credenciado. Com especialistas, a consulta era R$ 2,55 e foi elevada primeiro para a rede conveniada para R$ 7,55, no ano passado. Hospitais públicos, como o HU, passaram a receber este valor somente em junho.

O HU realiza cerca de 200 consultas por dia, somando-se outros serviços, chega-se a 400 procedimentos de saúde.

Por mês, o hospital recebe o teto estipulado pelo SUS, de R$ 500 mil para internações, R$ 190 mil pelos serviços de ambulatório e R$ 244 mil a título de ensino ao ensino e pesquisa, por ser uma instituição universitária. Estes valores correspondem a cerca de um terço do que é repassado todos os meses para a Santa Casa. O valor vai direto do Ministério da Saúde para o HU, sendo informados os repasses à Secretaria de Saúde de Campo Grande, que é a gestora do SUS na cidade.

Fonte:Campo Grande News