O programa vale para pessoas físicas e empresas e envolve bens comprados até 31 de dezembro de 2024

A Receita Federal abriu neste mês um novo programa que permite atualizar o valor de imóveis e outros bens pagando menos imposto do que na regra normal. A adesão vai até 19 de fevereiro.

O programa vale para pessoas físicas e empresas e envolve bens comprados até 31 de dezembro de 2024, no Brasil ou no exterior. A ideia é permitir que o contribuinte ajuste o valor do bem ao preço de mercado agora, pagando uma alíquota reduzida de imposto.

O nome é Rearp Atualização, um regime criado pelo Congresso. Ele permite atualizar o valor declarado de bens como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações.

Na prática, funciona como uma antecipação do imposto que só seria pago no futuro, na venda do bem. Para pessoas físicas, a alíquota é de 4% sobre a diferença entre o valor atual de mercado e o valor que estava declarado.

Para empresas, o total é de 8%, sendo: 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL. Hoje, o imposto sobre ganho de capital pode chegar a 22,5% para pessoas físicas. Por isso, o programa chama atenção. O imposto pode ser pago à vista ou em até 36 parcelas.

As parcelas são corrigidas pela taxa Selic, que começou 2026 em 15% ao ano. A parcela mínima é de R$ 1.000. Valores abaixo de R$ 2.000 devem ser pagos de uma vez.

Para manter o benefício, o contribuinte precisa ficar com o bem por um período mínimo:

• 5 anos, no caso de imóveis;
• 2 anos, no caso de veículos e outros bens móveis.

Quem vender antes perde o benefício e paga o imposto cheio, com desconto do que já tiver sido pago.

Nem todo mundo ganha com a adesão. A legislação já prevê descontos automáticos no imposto conforme o tempo de posse do imóvel. Em muitos casos, a alíquota final já fica igual ou menor que 4% sem entrar no programa.

Isso é comum para imóveis comprados antes do ano 2000.

Também há isenção total em algumas situações, como:

• Venda do único imóvel por até R$ 440 mil;
• Compra de outro imóvel residencial em até 180 dias com o valor da venda.

Nesses casos, antecipar imposto pode não fazer sentido.

Para entrar no programa, o contribuinte precisa pagar imposto agora. Em um cenário de juros altos, pode ser mais vantajoso investir o dinheiro e pagar o imposto só no momento da venda do bem.

Como aderir

A adesão é feita pelo portal e-CAC, com o envio da Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial).

A primeira parcela ou o pagamento à vista deve ser feito até 27 de fevereiro.

Também termina em 19 de fevereiro o prazo para adesão ao Rearp Regularização, voltado a bens ou direitos que não foram declarados corretamente à Receita.

Nesse caso, o custo é maior:

• 15% de imposto;
• 15% de multa.

(*) Campo Grande News

Consultor diz que País pode viver um novo episódio semelhante ao ocorrido no Dia dos Pais, em 2025

A grande quantidade de energia solar gerada no Brasil reacendeu o debate sobre o risco de blecautes, sobretudo em fins de semana e feriados, quando o consumo de eletricidade é menor. Tecnicamente, o sistema elétrico precisa operar em equilíbrio permanente: geração e consumo devem andar no mesmo nível. Qualquer excesso ou falta de energia desestabiliza a rede e eleva o risco de apagões.

Edvaldo Santana, consultor do setor elétrico, ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e colunista do Valor Econômico, faz o alerta. Para ele, o País pode viver um novo episódio semelhante ao ocorrido no Dia dos Pais do ano passado ainda no 1º trimestre de 2026. Em 10 de agosto, a combinação de alta geração solar com baixo consumo levou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a cortar praticamente toda a produção disponível e, mesmo assim, o sistema operou próximo do limite.

Segundo Santana, o cenário tende a se repetir nos primeiros meses do ano, especialmente em domingos e feriados. Desde meados de dezembro, a geração solar vem superando diariamente a produção das hidrelétricas, ao mesmo tempo em que o consumo caiu a partir da segunda quinzena do mês passado, período marcado por festas e desaceleração da atividade econômica.

A expansão da fonte solar transformou a matriz elétrica brasileira. O País já soma mais de 60 gigawatts de potência instalada em energia solar, sendo a maior parte oriunda da micro e minigeração distribuída, instalada em telhados e pequenos terrenos. Dados da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) indicam que esse segmento fechou o ano com 43 GW(gigawatts) e pode chegar a 50 GW em 2026, crescimento estimado em 15%.

O desafio aparece com mais força nos dias de menor consumo. Santana cita como exemplo a operação registrada em uma quinta-feira recente, quando a carga nacional foi de 91 GW por volta das 11h30. Naquele horário, a energia solar respondia por 40 GW, enquanto as hidrelétricas geravam 33 GW. Em fins de semana, a carga costuma cair para cerca de 70 GW. Se a solar produzir algo próximo de 42 GW, como ocorreu em 31 de dezembro, ela sozinha representaria cerca de 60% do consumo nacional.

O problema é que parte da geração não pode ser desligada. Cerca de 7 GW são considerados inflexíveis, incluindo 2 GW de usinas nucleares e 5 GW de térmicas que operam por contratos de gás do tipo take or pay (contrato que obriga o pagamento mesmo sem uso). Com isso, sobra menos espaço para as hidrelétricas nos horários de maior insolação, elevando o risco operacional. “Neste ano, ainda no primeiro trimestre ou primeiro quadrimestre, não escaparemos de pelo menos um dia como o Dia dos Pais”, avalia Santana.

Já o ex-diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, afirma que o sistema tem condições de lidar com essas situações, adotando medidas excepcionais, como o desligamento de térmicas e a redução temporária de vazões obrigatórias em hidrelétricas. Segundo ele, o ONS e a Aneel podem lançar mão de ações emergenciais enquanto não há controle direto sobre a geração distribuída. Em dezembro, a Aneel aprovou um plano emergencial do ONS que prevê a comunicação com distribuidoras para o corte de geração conectada às redes dessas empresas.

No curto e médio prazo, o estudo do Gesel-UFRJ (Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro) defende maior flexibilidade na operação das hidrelétricas, com mudanças no modelo de remuneração para alinhar receita ao perfil horário de geração. A longo prazo, estão em análise alternativas como novas linhas de transmissão, gestão descentralizada das redes e a adoção de sistemas de armazenamento. O primeiro leilão de baterias do País está previsto para 2026.

No contexto regional, Mato Grosso do Sul acelera sua participação na geração solar. Em novembro de 2025, o governo estadual anunciou a implantação de três megausinas fotovoltaicas em Campo Grande, Paranaíba e Paraíso das Águas, com investimento de R$ 5,12 bilhões. Juntas, elas têm potencial para suprir até 63% do consumo atual de energia do estado. Com informações do Valor Econômico.

(*) Campo Grande News