28/10/2003 19h17 – Atualizado em 28/10/2003 19h17
Os senadores que integram a bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional devem apresentar 24 emendas ao Projeto de Reforma Tributária, para corrigir distorções e evitar prejuízos para os estados da região. De acordo com o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), as emendas podem ser apresentadas na sessão desta quarta-feira.
Na tarde desta terça-feira foi realizada uma reunião na Biblioteca do Senado da qual participaram os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS), Juvêncio César da Fonseca (PMDB/MS), Paulo Octávio (PFL/DF), Serys Slhessarenko(PT/MT) e técnicos do Congresso. Eles analisaram ítem por ítem do projeto, listaram os principais problemas e querem agora garantir o equilíbrio fiscal dos estados de Goiás, Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins e o Distrito Federal, que recebem poucos recursos federais e dependem essencialmente da arrecadação do ICMS.
A reunião teve que ser interrompida no início da noite porque os senadores foram chamados ao plenário pelo líder do Governo, Tião Viana (PT/AC), para acompanhar a apresentação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que faz parte da Reforma da Previdência. Segundo Delcídio, a reunião vai ser retomada e concluída nesta quarta-feira.
CESTA BÁSICA
De acordo com o senador Delcídio do Amaral, o principal prejuízo para o Centro-Oeste está relacionado à redução da carga tributária dos gêneros alimentícios de primeira necessidade, que apesar de justa, impõe o ônus da redução de receita aos Estados produtores.
- Atualmente todos os Estados adotam redução interna do ICMS para produtos da cesta básica, mas nas operações interestaduais a tributação é normal. Assim, cada Estado arca com o ônus da redução do imposto para seu consumo interno. Com a reforma, o tributo da cesta básica será reduzido já na saída interestadual, o que faz com que o Estado produtor arque com a redução do imposto para os consumidores do Estado destinatário.Para o Centro-Oeste que é grande produtor de alimentos, essa redução de imposto é extremamente significante. Tem a representatividade que a indústria tem para São Paulo, por exemplo. Para o Centro-Oeste, não há como cortar essa receita sem a devida compensação financeira, sob pena de inviabilizar as administrações estaduais – alertou Delcídio.
Para o parlamentar sul-mato-grossense , a situação do Centro-Oeste pode ser ainda mais agravada se aprovada a proposta do relator da CCJ, Senador Romero Jucá, que incluiu na menor alíquota as matérias-primas necessárias à produção dos alimentos da cesta básica. Assim, o Centro-Oeste que já perderia receita nas saídas de óleo de soja, carnes, fubá, farinha de trigo, açúcar e outros gêneros alimentícios, passará a perder a receita nas saídas de soja em grão, gado, milho, trigo e tantos outros produtos que possam, ainda que em parte, ser matéria-prima para alimentos da cesta básica.
- No caso da carne, por exemplo, ainda que somente a carne de segunda seja incluída na cesta básica, sua matéria-prima é o boi, com o couro, com a picanha, com o filé e com todos os subprodutos não comestíveis. O mesmo acontece com a soja, que é matéria-prima para o óleo de soja, mas também é matéria-prima para cosméticos, lecitina, biodiesel e tantos outros produtos que não estarão na cesta básica, e na saída do produtor não dá para separar o que será cesta básica e o que não será. Toda a soja será tributada pela menor alíquota .A receita desse segmento para os Estados do Centro-Oeste representa cerca de 30% de sua arrecadação, ou seja, sua perda pode inviabilizar totalmente as administrações estaduais.
OUTROS PREJUÍZOS
Delcídio afirmou que, em relação as transferências constitucionais, o Centro-Oeste, “já foi extremamente injustiçado na edição da Lei Complementar nº 62 de 1989, que definiu os índices de distribuição do FPE, pode mais uma vez ser penalizado na partilha das novas transferências de recursos da União para os Estados” .
Quanto ao Fundo de Exportação, com a intenção de beneficiar os Estados mais industrializados, a inclusão dos créditos nas aquisições de bens de capital nos critérios que definirão o rateio do fundo de exportação prejudica não apenas os Estados do Centro-Oeste, mas todos os Estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados.
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O fundo de exportação deve ressarcir apenas as perdas de receita decorrentes das exportações de produtos primários e semi-elaborados (os industrializados já tem o repasse do IPI-Exportação), mas se considerados os créditos das aquisições de bens de capital, o ressarcimento deve alcançar apenas os créditos decorrentes das aquisições interestaduais, já que nas operações internas o imposto já foi pago ao Estado e não há o que se falar em ressarcimento – advertiu o senador.
Outro item que será objeto de emenda da bancada do Centro-Oeste é a contribuição sobre combustíveis, a CIDE.
