20/10/2003 13h35 – Atualizado em 20/10/2003 13h35
O Governo Federal deu início ao processo de unificação dos programas sociais de transferência de renda e lançou, na manhã desta segunda-feira, o Programa Bolsa Família, que deverá beneficiar inicialmente mais de 1,2 milhão de famílias integrantes do Cadastro Único e participantes do Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e o Cartão Alimentação. O lançamento ocorre na mesma ocasião em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a portaria de criação da Secretaria Executiva do Programa Unificado Bolsa Família, sob a gestão de Ana Fonseca.
A Caixa Econômica Federal será o agente operador do Programa, que tem o seu primeiro pagamento já no dia 27 de outubro em todo o país. Serão transferidos inicialmente cerca de R$ 89 milhões por mês para as famílias beneficiárias, por meio dos mesmos cartões magnéticos já utilizados por elas atualmente. O benefício pode ser sacado nos mais de 16 mil pontos de atendimento da CAIXA, como lotéricas, correspondentes bancários do CAIXA Aqui, caixas eletrônicos e agências do banco.
O Bolsa Família tem como objetivo combater a fome, a pobreza e as desigualdades sociais, simplificando o acesso aos benefícios pagos pelo governo e aumentando o valor desses benefícios. O valor máximo do benefício será de R$ 95,00 por família, sacado de uma única vez, um valor (em muitos casos) três vezes superior ao que muitas das famílias vinham recebendo dos programas em que estavam cadastradas.
O Bolsa Família vai oferecer dois tipos de benefícios: o básico (fixo) e o variável, que podem ser acumulados ou não. O benefício básico, no valor de R$ 50,00 mensais, será concedido às famílias em situação de extrema pobreza, independentemente do número de membros do grupo familiar. A este poderá se somar o benefício variável, no valor de R$ 15,00, dependendo do número de filhos com faixa etária de 0 a 16 anos incompletos, até o teto de 3 benefícios por família (R$ 45,00).
A CAIXA estima que as famílias beneficiadas com o Bolsa Família devam receber em média R$ 75,00, o que já seria mais que o triplo para aqueles que recebem os R$ 7,50 do Auxílio-Gás e mais R$ 15,00 do Bolsa-Escola. Para famílias que recebem, na totalidade dos programas dos quais já fazem parte, um valor superior ao teto de R$ 95,00 do Bolsa Família, não haverá redução no valor recebido.
Quase 54% dos recursos do programa serão pagos a famílias da região Nordeste, principalmente do semi-árido, num total de 656.343 benefícios. O Sudeste vai receber 22,8% dos recursos, com o pagamento de 278.617 benefícios. As famílias da região Sul ficarão com 9,2% (11.962 benefícios); a Norte com 8,8% (107.139); e Centro-Oeste com 5,3% (63.889). No próximo dia 27, o pagamento estará disponibilizado em 3.946 municípios do país.
As famílias beneficiadas deverão obedecer às seguintes condições: estar em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de R$ 50,00; pobres e extremamente pobres, com crianças e jovens entre 0 e 16 anos incompletos, com renda mensal de até R$ 100,00 per capita; todos os membros da família devem participar do acompanhamento de saúde e das ações de educação alimentar promovidas pelos governos federal, estadual e/ou municipal; todas as crianças em idade escolar devem estar matriculadas e freqüentando o ensino fundamental.
A intenção do governo é unificar gradualmente todos os programas de transferência de renda hoje existentes, incluindo todas as famílias do Cadastro Único, com a meta de chegar às 11,4 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza (dados IBGE/PNAD). A expectativa da CAIXA é de que até dezembro deste ano, já estejam fazendo parte do Bolsa Fam> ília 3,6 famílias.
CADASTRO ÚNICO –
O Governo Federal homologou a nova versão do sistema que permite a atualização de dados no Cad. Único. Desde o início de setembro, já é possível aos municípios alterar e/ou fazer a manutenção de informações dos cadastros existentes. Além disso, os gestores estaduais estão sendo treinados para operacionalizar o cadastramento junto aos seus municípios.
Fonte:Dourados News
