07/10/2003 15h34 – Atualizado em 07/10/2003 15h34
Nesta quarta-feira, 08 de outubro, o Sebrae/MS, em parceria com a Assembléia Legislativa Estadual, promove mais uma ação em defesa das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul. Na data, acontece a audiência pública “A Reforma Tributária e as Microempresas – uma questão de desenvolvimento e justiça social”, sob a coordenação do deputado Zé Teixeira.
O encontro tem como objetivo apresentar e discutir a Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das principais regulamentações da reforma tributária, já aprovada na Câmara e em discussão no Senado. Este projeto de lei busca beneficiar os pequenos empreendimentos, através de tratamento diferenciado no que diz respeito especialmente a taxas e tributos.
A audiência é aberta para o público em geral e deve contar com a presença de diversas autoridades, empresários e membros do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS. A discussão acontece às 14 horas na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, localizado no Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes, bloco 9. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 389-6233 ou 389-6359.
Em vários estados, está acontecendo a Semana da Micro e Pequena Empresa, promovida pelo Sebrae para comemorar o dia dedicado ao segmento, que foi em 5 de outubro. O objetivo é colher contribuições do setor e de toda a sociedade para subsidiar a elaboração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma forma também de manter o tema presente até a conclusão da reforma pelo Congresso.
Em todos Estados e no Distrito Federal, líderes empresariais e representantes de entidades parceiras do segmento vão definir sugestões que serão avaliadas e possivelmente incluídas na proposta de uma legislação específica para o setor. Se for aprovada, a lei deve ser tratada de forma geral, sendo que cada Estado poderá complementá-la de acordo com as necessidades e perspectivas da região.
Fórum:
Em Mato Grosso do Sul, a reforma tributária já foi pauta em diversos eventos promovidos pelo Sebrae/MS. Somente neste ano, 10 cidades do Estado receberam o II Fórum da Micro e Pequena Empresa, que debateu temas de relevância para o setor, como políticas de crédito, legislação trabalhista e previdenciária.
Além das cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Chapadão do Sul, Dourados, Jardim, Maracajú, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas, onde ocorreu o fórum, também estiveram presentes representações de 51 municípios de todo o Estado.
Estatísticas:
No Brasil, de acordo com dados divulgados pela Revista Sebrae, as micro e pequenas empresas representam atualmente 98,9% dos estabelecimentos formais e são responsáveis pela geração de 13,6 milhões de empregos. Uma potencialidade que também ultrapassa fronteiras; em 2001, 64% das firmas exportadoras brasileiras se enquadravam no padrão dos micro e pequenos negócios, o que representou US$ 7,6 milhões em vendas para o mercado externo.
Mas paralelamente aos números animadores, também caminham estatísticas preocupantes. No Brasil, que tem sua economia baseada na força dos pequenos empreendimentos, cerca de 50% das empresas morrem antes de completar dois anos de vida. O Sistema Tributário do país, com uma carga tributária de 36,45% do PIB, é uma das causas apontadas pelos especialistas, para essa baixa expectativa dos pequenos negócios e, conseqüentemente, menor crescimento econômico e desenvolvimento social, crescimento das desigualdades sociais e regionais, além do desemprego e economia informal.
Fonte:Sebrae
