15/09/2003 14h46 – Atualizado em 15/09/2003 14h46
Prefeitos e representantes de 26 cidades participaram na manhã de hoje de reunião em que se discutiu a municipalização do trânsito. O evento, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran-MS -, e pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran–MS -, atende ao que estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a competência dos órgãos executivos municipais de trânsito, como o ordenamento das vias e do tráfego de bicicletas e carroças, sinalização, fiscalização, entre tantas.
O presidente do Cetran, Nei Sant´Ana de Carvalho, fez palestra sobre os “Aspectos legais da municipalização do trânsito”. Logo após, o diretor presidente do Detran-MS, Gilberto Tadeu Vicente, falou arespeito dotema “O papel do Detran-MS na municipalização do trânsito.” Após as explanações, foi aberto para debate e esclarecimento dos presentes.
Participaram do encontro os municípios de Água Clara, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bandeirantes, Bataiporã, Bodoquena, Caracol, Cassilândia, Corguinho, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Itaquirai, Ivinhema, Juti, Maracaju, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Sidrolândia e Vicentina. O Detran-MS distribuiu kits de municipalização, contendo informações da legislação para o processo e dicas passo a passo para a montagem das agências municipais de trânsito.
Para Gilberto Tadeu Vicente, “a intenção do órgão é que todos os municípios do Estado estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Municipalizar o trânsito é, na verdade, dividir o poder, bastante concentrado nas mãos dos Detrans. E, o mais importante: a municipalização não nos afastará dos municípios, ao contrário, ficará muito mais fácil para estabelecer convênios, como os de sinalização das vias”.
Além disso, o diretor presidente garantiu o apoio do Detran-MS com os trabalhos de Educação para o Trânsito, como impressão de materiais gráficos, por exemplo.O evento terminou às 12h30, com um almoço reunindo todos os participantes no refeitório do órgão.
Fonte:Agora MS