22/01/2003 15h16 – Atualizado em 22/01/2003 15h16

Países do hemisfério sul discutirão em março deste ano os planos binacionais de fronteira e a recriação de ações conjuntas para combater e erradicar a febre aftosa no hemisfério. A informação foi dada hoje pelo diretor da Pan Aftosa, da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), Eduardo Correia, após audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Segundo o diretor, para que não haja contaminação nas fronteiras, serão necessárias ações rápidas em relação à saúde dos animais.

No ano passado, o Brasil foi obrigado a fechar a fronteira com o Paraguai após a confirmação de dois casos de febre aftosa em animais da Estância São Francisco, em Canindeyú, fronteira com Mato Grosso do Sul. Nesse período, o Brasil doou 6 milhões de doses de vacinas para o Paraguai que, somados aos 3 milhões já disponíveis naquele país, foram suficientes para imunizar todo o rebanho. Segundo Correia, o Paraguai adotou todas as medidas sanitárias cabíveis na situação. “Já sacrificaram os animais, limparam, desinfetaram o lugar e agora estão preparando o levantamento sorológico”, informou.

Argentina e Chile enfrentam o mesmo problema mas estão tomando providências, informou ainda. O importante, segundo Correia, é que todos os países se unam para erradicar o problema. Em sua opinião, o Brasil tem mais condições para socorrer os outros países da América do Sul, doando vacinas e instruindo criadores. A aftosa traz grandes prejuízos econômicos, atingindo em cheio os pecuaristas, grandes e pequenos. As propriedades onde são detectados focos da doença sofrem interdição e as exportações de carne e derivados são quase sempre suspensas.

Letícia Diniz

Fonte: Agência Brasil

22/01/2003 15h13 – Atualizado em 22/01/2003 15h13

Começou ontem a escolha do júri para o julgamento do homicídio cometido por uma dentista que passou por cima de seu marido ortodontista com um Mercedes-Benz depois de pegá-lo com outra mulher. Promotores alegaram que Clara Harris, de 44 anos, de Friendswood, subúrbio de Houston, atropelou seu marido e sócio, David Harris, em um ataque de ciúmes.

Ela supostamente atropelou Harris no estacionamento do hotel Hilton, na região de Houston, no dia 24 de julho, e então voltou com o carro para atingi-lo novamente. Clara Harris disse aos investigadores que foi um acidente e que ela nunca quis machucar seu marido, de 44 anos. A filha de 17 anos de David Harris de um casamento anterior, Lindsey, estava sentada no assento de passageiro.

Antes de David Harris ser atropelado, ele e sua mulher haviam brigado no saguão do hotel. Clara Harris havia descoberto seu marido com Gail Bridges, mãe de três crianças divorciada e ex-recepcionista de um dos consultórios de Harris.

Espera-se que Bridges, de 38 anos, seja chamada no tribunal, assim como Lindsey Harris. Investigadores particulares contratados por Clara Harris reuniram provas da infidelidade de seu marido, que informaram ter uma fita de vídeo mostrando Harris sendo atropelado. O vídeo poderá ser usado tanto pela promotoria quanto pelos advogados de defesa.

Há previsão que a escolha do júri dure pelo menos dois dias, com a abertura do julgamento para quinta-feira. Apesar de Harris ser acusada de assassinato, não poderá ser condenada à pena de morte. Ela poderá receber pena máxima de prisão perpétua com condicional.

Fonte: Reuters

22/01/2003 15h06 – Atualizado em 22/01/2003 15h06

Uma equipe de cientistas canadenses anunciou a descoberta de um novo método, aplicado até agora em ratos, que permite medir a taxa de células responsáveis pela diabetes, o que pode permitir, no futuro, diagnosticar precocemente a doença e tratar os indivíduos em risco.

Segundo a equipe do professor Rusung Tan, do hospital infantil de Vancouver (Canadá), cujos trabalhos são publicados na revista especializada Journal of Clinical Investigation, esta técnica poderia ser utilizada em humanos e provavelmente também para detectar outras doenças auto-imunes.

Em comentário que acompanha a publicação do relatório sobre estes trabalhos científicos, os professores George Eisenbarth e Brian Kotzin, do Centro Barbara Davis de estudos sobre a diabetes da Universidade do Colorado, destacam a importância da pesquisa da equipe de Vancouver e acreditam que os mesmos procedimentos poderiam aumentar a capacidade de diagnóstico precoce da diabetes e, de forma mais ampla, das doenças auto-imunes.

A diabetes afeta 17 milhões de pessoas nos Estados Unidos e constitui a quarta causa de morte neste país.

Mais de dois milhões de pessoas sofrem da forma mais grave da doença, a diabetes insulino dependente, também conhecida pelo nome de diabetes juvenil ou diabetes de tipo 1.

A diabetes faz com que os glóbulos brancos do paciente, normalmente encarregados de combater as infecções, atuem contra o próprio organismo do doente.

Fonte: Terra

22/01/2003 15h02 – Atualizado em 22/01/2003 15h02

Um japonês que prometia exorcizar espíritos do mal foi preso sob a suspeita de fraude junto com oito seguidores. Vestidos com roupas de tênis e carregando raquetes ou caixas de violino, os membros do grupo se aproximavam de pessoas perto das estações de trem e as convenciam a ir para um quarto de hotel, onde um “exorcismo” era conduzido, de acordo com a polícia. “Eles enganavam as mulheres dizendo que elas eram tomadas por um espírito e pegavam dinheiro para se livrar dele”, disse uma porta-voz da polícia.

O jornal Daily Yomiuri afirmou que o grupo dizia para as potenciais vítimas: “Suas costas estão possuídas pelo espírito de uma mulher morta e ela amarrou cordas em seu pescoço.” O suposto mentor do grupo, Shunichi Miyazaki, de 55 anos, disse ao jornal que seus seguidores vestiam roupas de tênis por que elas passavam mais credibilidade. “Quando eu era um estudante, eu quase me afoguei. Depois do incidente, passei a ter um poder paranormal. Não engano as pessoas e não é uma fraude”, disse Yomiuri ao jornal.

Segundo a polícia, o grupo teria arrecadado mais de US$ 42 mil de oito vítimas, em um período de quatro meses.

Fonte: Reuters

22/01/2003 15h01 – Atualizado em 22/01/2003 15h01

O governo brasileiro está disposto a reunir-se com integrantes da oposição ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, embora o nível oficial desse eventual encontro dependa da representatividade política do grupo, disse ontem o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.

“O governo brasileiro e eu, como chanceler, estamos dispostos a receber líderes da oposição, mas isso dependerá da representatividade dessa oposição”, declarou Amorim.

Segundo ele, “ninguém disse que o presidente Lula não receberá a oposição venezuelana. Mas, quem os receberia e em que momento são questões que estão sendo discutidas. Acho que o importante é nossa abertura para o diálogo”.

O Grupo de Amigos da Venezuela (Brasil, Chile, EUA, México, Espanha e Portugal), terá sua primeira reunião, sexta-feira, em Washington.

Fonte: Jornal de Brasília

22/01/2003 14h49 – Atualizado em 22/01/2003 14h49

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, empossou há pouco o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros. Barros nasceu em Eirunepe, no Amazonas, e é médico especializado em doenças tropicais e ambientais. Anteriormente ele trabalhava no Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (Inpa).

Segundo Marina Silva, Barros tem uma longa história de luta pela preservação ambiental. Uma das maiores preocupações do novo presidente do Ibama será a integração das diversas áreas do Instituto e do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Agência Brasil

22/01/2003 14h40 – Atualizado em 22/01/2003 14h40

Mulheres que consomem uma dieta rica em produtos com soja são 60 por cento menos propensas a ter um tecido mamário de “alto risco”, comparadas às que comem menos soja, afirmaram cientistas no sábado. “Nossas descobertas reforçam, de forma considerável, a hipótese de que o consumo de soja protege contra o desenvolvimento do câncer de mama”, afirmaram pesquisadores da Universidade Nacional de Cingapura, da organização britânica Cancer Research e do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos.

Cientistas tinham apontado anteriormente que o consumo de soja podia contribuir para taxas menores de câncer de mama em países como China e Japão, mas a pesquisa se provou inconclusiva. O estudo mais recente, publicado na revista Cancer Epidemiology, Biomarkers and Prevention, combinou dados de dois estudos de mulheres chinesas em Cingapura.

O primeiro estudo analisou os hábitos alimentares das mulheres, incluindo a ingestão de soja, enquanto o segundo usou mamografias para classificar as participantes de acordo com a densidade do tecido mamário. Depois de identificarem 406 mulheres que participaram das duas pesquisas e ajustarem o consumo de energia e outros fatores que poderiam confundir, os cientistas verificaram que a ingestão da proteína da soja estava inversamente relacionada ao risco elevado de câncer.

O outro estudo mostrou que existe ligação ente tecido denso e um risco menor de câncer de mama. “Essa pesquisa demonstra, pela primeira vez, que a quantidade de soja consumida por uma mulher tem um efeito no tecido da mama e poderia diminui o risco de ela ter câncer de mama”, afirmou o médico Stephen Duffy, do Cancer Research UK, em um comunicado. A soja é uma fonte rica de estrógenos vegetais, conhecidos por protegerem animais contra o câncer de mama.

Fonte: Terra

22/01/2003 14h26 – Atualizado em 22/01/2003 14h26

CURITIBA – O governo do Paraná anunciou ontem ter herdado da gestão Jaime Lerner uma dívida de R$ 5.718.445,07 de conta telefônica. O valor foi divulgado pela atual Secretaria da Administração e Previdência. A conta, segundo a Agência Estadual de Notícias, é referente a despesas realizadas entre julho e dezembro de 2002, com telefonias fixa e celular, além de locação de equipamentos de telefonia e pagers.

Ainda de acordo com o governo, como já são seis meses sem pagamento, todas as secretarias, inclusive o Palácio Iguaçu, correm o risco de terem os telefones cortados. Segundo publicado hoje no jornal Gazeta do Povo, só as contas dos celulares durante o período equivalem a R$ 1,8 milhão. Por determinação do governo, todos os aparelhos – cerca de 360 – foram recolhidos no início de janeiro.

Fonte: TudoParaná

22/01/2003 14h09 – Atualizado em 22/01/2003 14h09

Pesquisadores da Universidade de Carolina do Norte, nos Estados Unidos, mostraram por um novo estudo que os americanos estão comendo cada vez mais, seja em casa ou na rua. De acordo com o estudo, são mais 93 calorias advindas de snacks, como batatas-fritas e pipoca, mais 49 calorias de drinques, 97 calorias de hambúrgueres e 133 de comida mexicana. Segundo as estatísticas, cerca de 60% da população americana estão acima do peso.

Fonte: O Globo

22/01/2003 14h07 – Atualizado em 22/01/2003 14h07

Pelo menos três pessoas morreram por causa de uma explosão no interior de uma mina perto da localidade de Cameron, no estado de West Virginia. Outras três pessoas ficaram feridas no incidente, que aconteceu quando uma equipe de seis minerários escavava, a cerca de 300 metros de profundidade, um conduto de ar para um exploração.

As autoridades locais não informaram sobre as causas da explosão, que ocorreu em uma mina da companhia minerária McElroy, e afirmaram que são muitos os fatores que puderam provocá-lo. Thomas Hoffman, porta-voz da companhia, explicou que as equipes “utilizam explosivos para quebrar e tirar as rochas, e maçaricos de acetileno para cortar o metal, por isso há mais de um elemento que pôde ter causado o acidente”.

Em declarações à cadeia de televisão CNN, John Oliver, membro do corpo de bombeiros de Cameron, disse que o mais provável é que a explosão foi causada por uma fuga de metano. Hoffman explicou que o resto da mina não foi afetada, por isso a exploração retomou sua atividade a um ritmo normal.

Fonte: Agência EFE

22/01/2003 14h06 – Atualizado em 22/01/2003 14h06

Uma pesquisa do Instituto Kinsey, nos Estados Unidos, afirma que as mulheres atuais têm relações sexuais com uma freqüência menor do que as mulheres na década de 1950. O estudo indica que 42% das mulheres que moram com os parceiros têm relações sexuais duas ou três vezes por semana. De acordo com os pesquisadores, embora as estatísticas não possam ser utilizadas para uma comparação direta, a atividade sexual das mulheres era maior há 50 anos.Os autores da pesquisa acreditam que as exigências da vida moderna deixam as mulheres com pouco tempo ou sem energia e, por isso, o sexo acaba deixado de lado.

Fonte: O Globo

22/01/2003 14h00 – Atualizado em 22/01/2003 14h00

Blue Life, Bradesco Saúde, Sul América e algumas Unimeds estão entre as empresas multadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial (17.01), a aplicação de multas a 26 operadoras de planos de saúde, como resultado, em primeira instância, do julgamento de processos administrativos instaurados pela sua fiscalização. Ao todo foram divulgados os resultados de 76 processos, envolvendo 58 operadoras. Os processos que não resultaram em multa foram arquivados, ou porque as irregularidades não foram confirmadas ou porque as operadoras arroladas já tinham sido apenadas em outros processos tratando da mesma ocorrência.

As multas totalizaram R$ 941,2 mil, e houve um caso em que foi aplicada multa diária de R$ 10 mil. As empresas ainda poderão apresentar recurso administrativo à própria ANS, até o próximo dia 29. As que não impetrarem recurso terão que fazer o recolhimento das multas até o dia 18 de fevereiro.

As operadoras multadas e as irregularidades apontadas pela ANS foram as seguintes:

• Acesita Energética (sede em Belo Horizonte – MG – não envio de informações de natureza cadastral sobre beneficiários – multa de R$ 50 mil);

• Blue Life (rescisão ou suspensão contratual, por inadimplência inferior a 60 dias – multa de R$ 14 mil);

• Bradesco Saúde (sede no Rio de Janeiro – RJ – 2 processos, sendo um por descumprimento de cláusula contratual – multa de R$ 15 mil, e o outro por negativa de cobertura, sob alegação de preexistência – multa de R$ 50 mil);

• Convênio Odontológico Rebucci (sede em Itapetininga – SP – comercialização de produto sem registro junto à ANS – multa de R$ 7 mil);

• Cooperativa de Usuários de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores do DF – USIMED-DF (negativa de reembolso – multa de R$ 15 mil);

• Itatiaia Transporte (sede em Ubá – MG – não envio de informações de natureza cadastral sobre beneficiários – multa de R$ 50 mil);

• MAM – Montreal Assistência Médica (sede em Barueri – SP – redução de rede hospitalar sem autorização da ANS – multa de R$ 50 mil);

• Marítima Seguros (sede em São Paulo – SP – 2 processos, sendo um por descumprimento de cláusula contratual – multa de R$ 15 mil, e outro por negativa de cobertura – multa de R$ 50 mil);

• Med Serv Plano de Assistência Médica (sede em Dias DÁvila – BA – alteração de endereço da operadora, sem notificação à ANS – multa de R$ 45 mil);

• Oral Vida Assistência Odontológica (sede em Belo Horizonte – MG – ausência de registro da operadora e ausência de registro de produtos – multa diária de R$ 10 mil e mais 3 multas de R$ 10 mil);

• Pro-Saúde Assistência Médica (reajuste por variação da faixa etária – multa de R$ 45 mil);

• Santa Helena Assistência Médica (sede em São Bernardo do Campo – SP – rescisão contratual, sob legação de doença ou lesão preexistente – multa de R$ 28 mil);

• Saúde Internacional-Assistência Médica (sede em Poa – SP – comercialização de produtos em desacordo com a Lei 9656/98 – 12 multas de R$ 10 mil, cada uma, totalizando R$ 120 mil);

• Semeg-Serviços Médicos Guanabara (sede em Rio de Janeiro – RJ – reajuste por variação da faixa etária – multa de R$ 27 mil);

• SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados (sede em Brasília – DF – descumprimento de cláusula contratual – multa de R$ 15 mil);

• SMB Sistema Médico Brasileiro (sede em Rio Bonito – RJ – reajuste por mudança de faixa etária sem autorização da ANS – multa de R$ 10 mil);

• Sul América Seguro Saúde (sede em São Paulo – SP – reajuste por mudança de faixa etária acima do autorizado pela ANS – multa de R$ 35 mil);

• Sul América Seguros (sede em São Paulo – SP – suspensão de assistência à saúde, sob alegação de preexistência – multa de R$ 50 mil);

• Unimed Araraquara (reajuste por mudança de faixa etária, para consumidor com mais de 60 anos de idade – multa de R$ 10 mil);

• Unimed Belém (2 processos por reajuste por mudança de faixa etária, para consumidor com mais de 60 anos de idade – duas multas de R$ 10 mil, cada uma);

• Unimed Cruz Alta (comercialização de produto sem registro – multa de R$ 10 mil);

• Unimed Guarulhos (reajuste por mudança de faixa etária sem autorização da ANS – multa de R$ 27 mil);

• Unimed João Pessoa (Limitação De Dias Para Internação – multa de R$ 50 mil);

• Unimed Regional da Baixa Mogiana (unimilitância – multa de R$ 26.200,00); * Unimed São Borja Sociedade (reajuste por variação de custos, com aplicação sem a prévia autorização da ANS – multa de R$ 45 mil);

• Unimed Vitória (descumprimento de cláusula contratual, por negativa de atendimento para procedimento coberto contratualmente – multa de R$ 12 mil);

Fonte: Capitolio Consulting

22/01/2003 13h56 – Atualizado em 22/01/2003 13h56

O Novo Código Civil introduziu dispositivos legais aplicáveis às relações entre as pessoas e entre empresas no ambiente da Internet. “A segurança nas relações com os usuários, os contratos eletrônicos entre empresas e consumidores, a atuação dos spammers, e a privacidade das pessoas via computador não serão mais os mesmos”, afirma o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito eletrônico. “Quem desrespeitar os aprimoramentos feitos na legislação corre sérios riscos de sanções judiciais pesadas”, adverte. “A Internet continuará sendo um meio de livre expressão e atuação, mas agora com dispositivos legais feitos reconhecendo que as relações entre as pessoas e entre empresas também acontecem num terreno virtual”.

Segundo Renato Opice Blum, a segurança nas relações entre “pontocoms” de qualquer natureza e seus usuários estão abrangidas nos artigos 1.011 e 1.016 do novo Código Civil (NCC). Esses dispositivos estabelecem que “o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios” e que “os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. “Agora, os administradores de empresas com presença na web, de qualquer natureza, são obrigados a tomar providências quando se constatarem problemas como invasões, fraudes e falhas em sistemas”, diz o advogado.

Assim, passa a ser exigido que se apure e processe o responsável pelos problemas. As relações comerciais efetuadas por meio de contratos eletrônicos são destaque no NCC. Além de serem reforçadas normas tradicionais do ato comercial em si, os acertos e compras feitos por meio de ICQ, Chats, Netmeeting, clicks e assemelhados passam a ser considerados como se, fisicamente, a pessoa estivesse presente (art. 113).

Mais adiante, no artigo 428, o NCC dispõe como presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

MAIS PODER NA LUTA CONTRA O SPAM

A farra dos “spammers” será atingida pelo novo NCC. “Ao disporem no art. 187 que também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes, os legisladores fazem um ajuste fino em relação ao Código de Defesa do Consumidor”, explica. Ao interpretar a legislação, Opice Blum entende que poderão ser responsabilizados e pagar indenizações de vulto tanto as empresas responsáveis pelo envio de mensagens não solicitadas quanto os provedores de acesso que permitem as transmissões de “junk mailers”.

A “net bisbilhotice” também pode estar sendo banida. O especialista chama a atenção para o art. 21, que prevê que “a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”. De acordo com o NCC, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186). E quem fizer isto, fica obrigado a repará-lo, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 927: “Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Neste ponto, Renato Opice Blum entende que as empresas dedicadas ao provimento de serviços e as provedoras de acesso à Internet terão de rever os contratos de hospedagem.