20/01/2003 10h24 – Atualizado em 20/01/2003 10h24

Poderia parecer um filme de terror, mas não era; um siciliano de 79 anos acordou no fim da semana passada dentro do caixão no seu próprio velório e pediu, como se nada estivesse acontecendo, um simples copo de água. Roberto de Simone tinha sido considerado morto pelos médicos de um hospital de Palermo e “entregue” a seus familiares para que seu velório pudesse ser realizado em casa antes de levá-lo ao cemitério.

De acordo com informações dadas hoje à imprensa local pelos parentes, o aposentado foi internado na quinta-feira no hospital com um infarto fulminante que dava a ele pouca esperança de vida. Depois de sofrer uma parada cardíaca de dois minutos, os médicos tentaram como medida extrema aplicar adrenalina, que não evitou que entrasse em coma e que sua morte cerebral fosse declarada.

Apesar do coração ter voltado a bater, depois de ter sido fortemente estimulado, e para evitar os procedimentos burocráticos, que teriam impedido uma entrega imediata do corpo, a família de Roberto de Simone assinou a aceitação de sua alta, como se estivesse vivo. Já em casa começou o ritual habitual depois de uma morte: o morto foi vestido e colocado no caixão, que foi colocado no salão para os parentes poderem participar do velório à espera do enterro. Coroas de flores, telegramas de pêsames e visitas dos amigos chegaram à casa.

Pouco antes que fosse decidido fechar o caixão para seu transporte ao cemitério, o morto abriu os olhos e sem perder sua rígida posição horizontal pediu um copo de água. Depois de comemorar o “milagre”, os familiares do “ressuscitado” chamaram o médico, que ordenou sua internação no hospital novamente, desta vez no departamento de pneumologia, devido a seus graves problemas respiratórios.

Fonte: Agência EFE

20/01/2003 10h22 – Atualizado em 20/01/2003 10h22

A tarifa de energia elétrica será reajustada no mês de abril pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). A revisão tarifária será explicada durante seminário pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que acontecerá nos dias 30 e 31 deste mês em Brasília.

Na agenda do encontro está a exposição dos mecanismos elaborados pela Aneel para as revisões tarifárias, em cumprimento ao disposto nos contratos de concessão. Dentre elas, os critérios para a definição da base de remuneração das empresas e de cálculo do “Fator X” para o repasse dos ganhos de produtividade das empresas para os consumidores. Também haverá esclarecimentos sobre a revisão tarifária de cada empresa. Ainda no primeiro semestre, haverá outro encontro com representantes dos conselhos de consumidores das demais empresas que também terão revisão tarifária em 2003.

A realização deste seminário foi um compromisso assumido pela Aneel durante o V Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores, ocorrido em novembro último em Curitiba (PR). Os conselhos de consumidores foram criados pela Lei 8.631, de 1993, e regulamentados pela Resolução Aneel nº 138, de 2000. São entidades instituídas em cada distribuidora de energia para assegurar os direitos do consumidor e auxiliar na divulgação de políticas, diretrizes e atos regulatórios do setor elétrico. Atuam nas empresas sob a forma de um conselho consultivo para orientar a gestão empresarial sobre a visão do consumidor por classe de consumo (residencial, industrial, comercial, rural e poder público).

Fonte: MS Notícias

20/01/2003 10h11 – Atualizado em 20/01/2003 10h11

RIO – O banheiro masculino do andar G3 do Shopping Rio Sul foi interditado porque a cabeça de um homem foi encontrada dentro de uma lixeira, embrulhada em um saco plástico. A assessoria de imprensa do shopping disse que lamenta o ocorrido e que entrou em contato com a polícia assim que soube do fato, através de um de seus funcionários de limpeza. Policiais da 13ª DP (Copacabana) fizeram a perícia no local. O Rio Sul é um dos shoppings de maior faturamento do Rio de Janeiro.

Fonte: O Globo

20/01/2003 10h05 – Atualizado em 20/01/2003 10h05

O governo publicou no Diário Oficial o calendário escolar da rede estadual de ensino. O ano letivo terá início no dia 20 de fevereiro de 2003 para todos os alunos matriculados. Este ano as escolas estaduais terão 200 dias letivos e cinco para exames finais.

Os professores, no entanto, terão que se apresentar dia 19 de fevereiro para atividade pedagógica antes de receber os alunos.

Para este ano foram oferecidas mais de 42,6 mil vagas em todo o Estado e somente 26,5 mil alunos se inscreveram. A Central de Matrícula ainda tem disponíveis mais de 16 mil vagas.

Os estudantes que se inscreveram devem receber a carta de confirmação da matrícula pelo correio até o dia 22 de janeiro. Aqueles que não receberem a correspondência podem procurar a escola pela qual optaram, ou ligar para 321-7993. As pessoas que ainda não se inscreveram podem procurar qualquer escola estadual e efetuar a inscrição.

Maiores informações: 321-7168/321-7993 (Central de Matrículas)

Fonte: Apn

20/01/2003 09h52 – Atualizado em 20/01/2003 09h52

Cerca de quatro adolescentes com idade entre 13 e 17 anos são levadas todos os meses para fazer programas em Rio Branco (AC) e Extrema, na divisa entre Rondônia e Acre.

Este número é apenas a ponta do iceberg, já que parecem conseguir burlar a fiscalização.

De acordo com informações, elas são induzidas a se prostituir por parentes e “amigas” que moram na capital de Rondônia. O pagamento dos servidores públicos realizados pelo governo é o maior chamariz, já que a concorrência em Porto Velho é grande.

Segundo uma fonte que não quis ser identificada, elas fazem programas no período em que o governo realiza o pagamento do funcionalismo público, que dura entre três e cinco dias. Após a temporada, voltam para Porto Velho, onde levam uma vida aparentemente normal.

A conexão com o Acre está estimulando outras adolescentes que fazem ponto na Avenida Carlos Gomes – área central de Porto Velho – a buscar no Estado vizinho novas áreas para a prostituição. Segundo uma garota de programa que já esteve em Rio Branco, os programas na capital acreana são mais lucrativos. Enquanto recebe cerca de R$ 30,00 em Porto Velho, chega a ganhar o dobro em Rio Branco.

Segundo ela, “eles gostam que coisa nova. A gente procura agradar, e a grana é melhor. Além disso, lá, eles quase não dão “pino” – não deixam de pagar pelos programas amorosos.

Uma rede gigantesca de prostituição vem se alastrando como um câncer nos bairros e áreas centrais de Porto Velho. No chamado sexo barato, o “cliente” encontra de tudo no mercado. Meninas de 11,12, 14 e 16 anos vendem o corpo por até R$ 3,00 em inferninhos de áreas periféricas como o bairro da Balsa, onde se concentra uma fatia grande da miséria de Porto Velho

PRF prende homem que aliciava menor

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na última quarta-feira um rapaz que conduzia uma menina de doze anos em uma motocicleta pela BR 364, sentido Rio Branco-Bujari. A menina declarou aos patrulheiros que era “amante” do motoqueiro e ambos foram levados para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bujari.

Operações como essa fazem parte das ações de repressão à prostituição infantil que está sendo planejada em todo o País pelo Ministério da Justiça. Amanhã ou terça-feira, o inspetor da PRF,Pellegrino Silveira, reúne-se com a juíza Maria Tapajós, da Infância e Juventude, para integrar as ações da Justiça com as da PRF. “Já vínhamos realizando esse trabalho, mas não era conhecido”, disse Silveira.

A próxima etapa, diz Silveira, será intensificar a fiscalização nos ônibus intermunicipais. “Sabemos que há brasileiras se prostituindo em Cobija”, lembrou o inspetor. Cobija faz fronteira com Brasiléia. Há uma investigação requerida pelo Ministério Público Federal sobre possível ocorrência de tráfico de mulheres na fronteira. Na época, as denúncias recaíram sobre a boate Las Poderosas, mas nada ficou provado.

Fonte: A Tribuna

20/01/2003 09h50 – Atualizado em 20/01/2003 09h50

Um crime bárbaro e cruel. Foi desta forma que familiares, vizinhos, policiais e conselheiros tutelares classificaram a agressão praticada pelo office-boy Keitiano Andresson Lira dos Santos, 23, contra o enteado, o menino LEPC, de 1 ano e 2 meses.

Em conseqüência do espancamento, a criança está internada em estado gravíssimo na Unidade de tratamento Intensivo (UTI) do Hospital e Pronto-Socorro Infantil Dr. João Lúcio Pereira, o Joãozinho, com traumatismo craniano, o braço e a perna direita fraturados e os testículos inchados.

A agressão aconteceu quarta-feira, no endereço do acusado, na rua Calcutá, conjunto Nova Cidade, Zona Norte. Keitiano foi preso e flagranteado no 15º Distrito Policial, no Monte das Oliveiras, Zona Norte, antes de ser encaminhado à Unidade Prisional de Puraquequara.

Pessoas que viram o estado de saúde em que se encontrava a criança disseram terem ficado chocadas com o que consideram uma brutalidade sem precedentes praticada pelo padrasto contra o enteado. O conselheiro Tutelar da Zona Leste, Norberto Duarte, 38, chegou a chorar ao ver o estado em que se encontrava LEPC. “A criança está toda quebrada”, afirmou ele, que após o contato com um médico pediatra que assiste a vítima no Joãozinho confirmou as fraturas do braço e da perna do menino. LEPC apresentava ainda traumatismo craniano, sangramento no ouvido direito, trauma no abdômen, além de edemas e equimose nos testículos.

Em sua experiência como profissional, o conselheiro conta que nunca havia constatado tanta violência praticada contra uma criança. Ele acredita que a LEPC tenha sido violentamente agredido de várias formas.

O traumatismo craniano, de acordo com os médicos, foi causado, provavelmente, no momento em que a criança foi arremessada pelo padrasto contra a parede da casa. O edema nos testículos teria sido provocado por um chute. “Essa agressão deixou o testículo do menino como se fosse de um adulto, de tão inchado que está.” No Joãozinho, LEPC foi examinado por uma equipe formada por quatro médicos.

Revolta toma conta da família

O clima também era de indignação e revolta entre os pais, amigos e vizinhos. A vendedora Lidiane Cristiane Costa Pereira, 20, mãe da criança, estava inconformada e não entendia os motivos que levaram o companheiro a agredir o filho dela.

“Quero é que ele pague pelo que fez com o meu filho”, afirmava, revoltada e confirmando que há cerca de um mês havia suspeitado que o filho tinha sido vítima de uma primeira agressão praticada pelo companheiro. “Ele apareceu com hematomas no corpo, mais uma vez quando deixei o Keitiano cuidando do menino. Mas como a mãe e o irmão dele ficaram com ele na casa onde estavam, não acreditei que tivesse espancado meu filho”, afirmava ela.

O pai de LEPC, o soldado PM Carlos Eduardo Matos Costa, 24, estava inconformado. “Não dá para entender tanta violência.” Eduardo contou que estava separado de Lidiane desde que LEPC nasceu. “Não sabia nem que ela estava com esse cara e nem sei quem é ele. Por isso não sei quais os motivos que levaram ele a fazer isso”, afirmou.

“Foi uma monstruosidade o que ele fez com essa criança”, disse a vizinha da família, Diana Carla Pinheiro Alves, 23, que confirma ter ouvido a criança chorar e gemer o dia inteiro. “Provavelmente isso aconteceu na hora em que ele estava sendo agredido”, afirma ela.

O marido de Diana, o soldado PM Odair Rosalvo Meira, 30, era outro revoltado. Ele confirmou também ter ouvido os gemidos e gritos do menino vindos da casa ao lado, mas disse que não pôde fazer nada pelo fato de não imaginar que a criança estava sendo agredida pelo padrasto. “Cheguei até a ver ele apanhar uma ripa no quintal da casa dele, provavelmente para espancar o garotinho”, afirmava.

édicos: cirurgião geral, ortopedista, neurologista e pediatra.

Depoimento considerado mentiroso

O depoimento de Keitiano Andresson, prestado ao delegado Antônio Marcos da Silveira, da Central de Flagrantes, no 15º DP, foi considerado mentiroso e contraditório.

Antes de ser preso e conduzido à delegacia, o acusado contou à mãe do menino e aos vizinhos duas versões. A primeira de que LEPC havia caído de um velocípede quando brincava dentro de casa. Na outra versão, ele disse que a criança se acidentara ao cair de cima de uma bicicleta que estava encostada junto à janela da casa.

“Não espanquei ele não. Isso aconteceu porque ele caiu realmente da bicicleta”, afirmava o acusado, que confirma que estava vivendo há três meses com a mãe da criança. “Nossa relação sempre foi boa e não tinha motivos para agredir o filho dela”, afirmou.

Fonte: A Crítica

20/01/2003 09h46 – Atualizado em 20/01/2003 09h46

As regras de uniformização dos procedimentos referentes ao recolhimentos dos depósitos judiciais estão enumeradas em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho e entram em vigência a partir de sua publicação no Diário da Justiça.

A novidade é a adoção da Transferência Eletrônica Disponível (TED). O depósito judicial será efetivado diretamente na instituição bancária ou mediante a TED. Se optar pelo recolhimento por meio da TED, o depositante deverá obter a ID (Identificação de Depósito) com o preenchimento da guia disponível na página da internet do Banco do Brasil (www.bb.com.br – serviços – ID Depósito) ou da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br – Porta Judicial).

Segue a íntegra da instrução normativa aprovada pelo Pleno do TST na última sessão de 2002:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº /02

Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.

O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sua composição plena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, sob a presidência do Exmo. Sr. Ministro…….

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos relativos à realização do depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, nesta Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a possibilidade dos depósitos de que trata esta Instrução Normativa serem também realizados através da TED – Transferência Eletrônica Disponível;

CONSIDERANDO que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal disporão de guia de depósito on line em página da Internet;

CONSIDERANDO as facilidades da informática e os recursos tecnológicos presentes na Justiça do Trabalho;

Edita a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA:

I – Será de uso obrigatório, consoante anexo 1 desta instrução normativa, o modelo único padrão de guia para os depósitos trabalhistas, à exceção dos depósitos recursais, observando-se: a) não será aceito depósito de valor parcial, devendo a Vara do Trabalho fornecer ao depositante os valores atualizados até a data da realização do depósito; b) os valores discriminados em campos próprios são exclusivamente informativos e de responsabilidade do depositante; c) as responsabilidades do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal limitam-se ao processamento e à contabilização do valor global do depósito.

II – O depósito previsto nesta Instrução será efetivado pelo interessado, diretamente junto à instituição financeira depositária ou mediante Transferência Eletrônica Disponível – TED, utilizando-se da guia padronizada prevista no item I e no modelo anexo.

III – O depositante, de posse da guia de depósito obtida junto à Secretaria da Vara do Trabalho ou do Tribunal, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, efetuará o recolhimento nas agências de um dos referidos estabelecimentos bancários.

IV – O depositante, ao optar pelo recolhimento via TED, deverá obter o “ID” (Identificação de Depósito) mediante o preenchimento dos campos constantes da guia na página da Internet do Banco do Brasil S/A (www.bb.com.br – serviços – ID Depósito) ou da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br – Portal Judicial).

Parágrafo único: nesta opção, o Depositante deverá informar o “ID” ao Banco privado do seu relacionamento, que, de posse dele, realizará a transferência do recurso via TED (Transferência Eletrônica Disponível). Uma vez realizada a transferência, o Banco do Brasil S.A ou a Caixa Econômica Federal efetuará o depósito com todos os dados informados e tornará disponível o recibo respectivo via Internet, no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br) ou da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).

V – O recibo deverá ser apresentado pelo depositante nos autos do processo a que se referir o depósito.

VI – A Secretaria da Vara ou Tribunal poderá, a qualquer momento, imprimir o recibo do depósito realizado via TED e/ou as respectivas guias de levantamento (valor total ou parcial), mediante a informação do “ID” ou do número da conta judicial, com a utilização de chave e senha a ser fornecida pelo Banco do Brasil S.A. ou pela Caixa Econômica Federal.

VII – Esta Instrução Normativa entrará em vigor 90 dias após a data da sua publicação.

Fonte: TST

20/01/2003 09h43 – Atualizado em 20/01/2003 09h43

Familiares da estudante RFS, 20, reforçaram as acusações contra a máfia internacional responsável por recrutar mulheres em Manaus, Belém e Boa Vista para se prostituírem no Suriname.

A tia de RFS, Marlene da Silva, 37, e a avó dela, Isabel Ferreira da Silva, 65, estão aflitas e confirmaram que a jovem teria sido vendida em Manaus como uma mercadoria por uma mulher conhecida apenas como “Sheila” para a a manicura Rozilda Cardozo de Souza, 35, que foi responsável por levá-la para Paramaribo. Parentes contaram que não tinham como informar o valor da negociação.

A aflição dos parentes aumenta mediante contatos feitos pela estudante que, a cada telefonema feito de Paramaribo demonstra estar desesperada para retornar a Manaus. “Nas últimas ligações ela estava desesperada”, contou Marlene, que disse que na última ligação um voz masculina teria informado que RFS já teria sido até morta na capital do Suriname.

O desespero de que o pior possa ter ocorrido é tanto que ontem os parentes voltaram a se mobilizar para pedir ajuda à Polícia Federal em Manaus e Belém par tentar trazer RFS de volta.

O alvo das providências, segundo eles, seria Rozilda e a mulher conhecida como Sheila. “São elas que podem dar pista de onde está não só Regiana mas as outras garotas que foram levadas pelos integrantes dessa Máfia”, afirmou a avó Isabel.

Os familiares criticam o pouco empenho da Polícia Federal que, de acordo com eles, ainda não teria tomado providências a respeito do caso. “É preciso que algo seja feito já que não só a Regiana mas outras garotas provavelmente estão sendo mantidas numa espécie de escravidão e obrigadas a se prostituírem naquele país”, afirmou Marlene.

O que mais preocupa é o que RFS pode estar sofrendo. “De quinze dias para cá ela fez quatro ligações, duas para a mãe dela em Belém, uma para mim e outra para a avó. Ela dizia que não podia falar muito e chorava pedindo para que fizéssemos alguma coisa para ela voltar para cá”, afirmou a tia. “Por isso algo tem que ser feito.”

Suspeita é libertada

A titular da Delegacia Especializada em Apoio e Proteção à Criança e ao Adolescente (Deapca), delegada Graça Silva, que comanda as investigações da nova rede internacional de tráfico de mulheres, disse ontem que teve que soltar Rozilda por não ter muitas provas contra ela.

Mas apesar de libertar a suspeita, a delegada disse que dará continuidade às investigações no inquérito da rede de tráfico internacional de mulheres. De acordo com ela, as investigações serão intensificadas já que poderá contar com o apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal nas apurações do caso.

A delegada não quis revelar a estratégia que adotará nas investigações, mas adiantou que uma da metas era ouvir todas as pessoas denunciadas e tentar conseguir trazer de volta para Manaus RFS e as garotas identificadas como Patrícia, Rosângela, Ana e Luciana, que estariam sendo mantidas em regime de escravidão e cárcere além de estarem sendo obrigadas a se prostituírem no Suriname.

Fonte: Portalnews

20/01/2003 09h29 – Atualizado em 20/01/2003 09h29

Qualquer emissora de rádio, mesmo comunitária que opere apenas com fins sócio-educativos, só pode funcionar com a autorização do poder público. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma acolheu o pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade – Fundação Oasis, responsável por uma rádio comunitária na cidade de São Vicente, no Rio Grande do Norte.

A Anatel interrompeu, em março de 1999, os serviços da rádio comunitária mantida pela Fundação Oasis. A emissora, que estava funcionando em caráter experimental, teve seu transmissor lacrado pela agência pública. De acordo com a Anatel, o serviço não estaria autorizado pelo Ministério das Comunicações.

Tentando revogar a ordem, a Fundação Oasis interpôs um mandado de segurança. No processo, a Fundação afirmou que teria habilitação do Ministério das Comunicações com data anterior à medida da Anatel podendo, se fosse o caso, ser apenas advertida. Para a Fundação Oasis, seria ilegal o lacre do transmissor da rádio comunitária.

O Juízo de primeiro grau concedeu o mandado de segurança. A Anatel apelou, mas o Tribunal Regional Federal da Quinta Região confirmou a sentença. Para o TRF, o funcionamento de rádio comunitária para fins educativos, sócio-culturais e religiosos (como no caso em questão), independentemente de autorização, permissão ou concessão de poder público, não constitui ilegalidade.

O TRF entendeu que as rádios comunitárias com fins educativos, ao contrário das emissoras que exercem atividades comerciais, não poderiam ser incluídas no artigo 223 da Constituição Federal. A decisão de segundo grau ressaltou que, na época da interrupção dos serviços, a Lei 9.612/98 ainda não estaria em vigência. Além disso, o TRF destacou o Pacto de São José da Costa Rica, que trata da liberdade de pensamento e expressão, e o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Diante das decisões desfavoráveis, a Anatel entrou com um recurso especial. Segundo a agência pública, o Juízo de primeiro grau e o TRF teriam contrariado a Lei 9.612/98, o Decreto 2.615/98 e o artigo 70 da Lei 4.117/62. Para a Anatel, a Lei 9.612/98 instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária e, nos artigos 2º, 6º, 9º, 10 e 24 estaria clara a necessidade de autorização para o funcionamento da rádio.

A ministra Eliana Calmon acolheu o pedido da Anatel modificando as decisões anteriores. Segundo a relatora, “na atualidade, estão os magistrados autorizados a abandonar a lei, deixando para trás o positivismo exacerbado do passado. Porém, os princípios constitucionais explícitos, entre eles o da razoabilidade, devem ser observados”. Com essa afirmação, a ministra destacou como de “importância fundamental, a regulação da atividade de radiodifusão, visto que a Constituição, sem excepcionar, anuncia a competência do Poder Executivo para tal, no artigo 223”.

Para Eliana Calmon, “se houve atraso na apreciação do pedido da fundação quanto à autorização da sua rádio, seria certo a impetração da segurança (o mandado de segurança) para forçar o poder público a cumprir o seu mister. Não pode, porém, o Judiciário, pela demora na apreciação do procedimento administrativo, chancelar a instalação de uma rádio, sem a aferição sequer dos aspectos técnicos de funcionamento”.

Quanto à parte do entendimento do TRF que citou o Pacto de São José, Eliana Calmon foi enfática: “Parece-me um despropósito, na medida em que a exigência de fiscalização estatal, derivada da Constituição, não pode ser afastada pelo só princípio do direito de livre manifestação do pensamento de forma absoluta”. Eliana Calmon também lembrou decisões do STJ no mesmo sentido. “Nesta Corte, as Turmas de Direito Penal têm proclamado a ilegalidade do funcionamento de rádios comunitárias sem autorização”, destacou a ministra.

Fonte: STJ

20/01/2003 09h28 – Atualizado em 20/01/2003 09h28

O Instituto de Meio Ambiente Pantanal (Imap), através de convênio de cooperação técnica feito com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), estará realizando durante os meses de janeiro, fevereiro e março vários cursos de capacitação profissional. As aulas, acontecerão no Hotel Jandaia e serão direcionadas aos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Imap, Ministério Público e prefeituras de Campo Grande, Dourados e Corumbá.

No mês de janeiro serão realizados três cursos. O primeiro será o curso de Elaboração de Parecer Técnico, de 20 a 22. Nos dias 23 e 24 será realizado o Seminário de Direito Ambiental e de 27 a 31 de janeiro acontecerá o segundo Curso de Elaboração de Parecer Técnico.

Em fevereiro serão realizados treinamentos em avaliação de impacto ambiental, divididos em dois módulos. O primeiro irá abordar assuntos gerais e acontece nos dias 3 a 7 e o segundo irá tratar do setor elétrico, de 19 a 21.

Nos dias 10 e 11 de março, o Imap fecha a série de cursos de capacitação com um Treinamento em Análise e Avaliação de Gerenciamento de Riscos do Setor Elétrico.

Segundo o presidente do Instituto de Meio Ambiente Pantanal, Nereu Fontes, o convênio de compensação ambiental com a Aneel irá possibilitar investimento nos profissionais da instituição e de outros órgãos ambientais. “O Imap pretende investir e valorizar os gestores, já que são eles que estão em contato direto com os problemas ambientais do Estado e que orientam a comunidade sobre o que pode ser feito para conservar o meio ambiente”, diz Fontes.

Fonte: Apn

20/01/2003 09h25 – Atualizado em 20/01/2003 09h25

O advogado A.S., de Lajeado, foi condenado por unanimidade no dia 9/1 pela Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça, por apropriar-se indevidamente de quantia em dinheiro de cliente, devolvendo parte do valor oito meses depois. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro às vítimas de 10 salários mínimos e pagamento de 60 dias-multa.

Em 30 de abril de 1997, o advogado apropriou-se de R$ 5.074, 15, depositados na Caixa Econômica Federal como resultado de ação previdenciária ajuizada em favor de seu cliente, A.A.S, já falecido. Os herdeiros, sem receber o repasse da quantia, dirigiram-se ao Foro onde foram informados de que fora expedido alvará ao advogado para levantamento do dinheiro. Os familiares procuraram diversas vezes o defensor e, não o tendo encontrado, dirigiram-se à Promotoria de Justiça. Em dezembro de 1997, foi devolvida parte do valor, de R$ 3.013,38.

A sentença de 1° Grau considerou improcedente a denúncia, absolvendo o réu. O Ministério Público recorreu ao TJ, postulando a condenação.

O Juiz-Convocado Reinaldo José Rammé, relator da apelação, afirmou que o réu não estava autorizado a efetuar a retenção, e que os honorários advocatícios poderiam ser – “e o foram”-, descontados do valor total levantado. “O que emerge do processado, e que se ancora na prova oral e documental abrigada, é que o réu assenhorou-se de valores que não lhe pertenciam, tornando-os indisponíveis para os credores por oito meses, e somente os restituiu por força da ação dos herdeiros e familiares”, registrou.

O magistrado diz ainda que o repasse do valor, mesmo antes do recebimento da denúncia, não isenta o réu de pena, nem autoriza o reconhecimento de arrependimento posterior, por não ter agido de forma voluntária. O advogado já possui uma condenação por fato idêntico, confirmada em segunda instância.

Fonte: TJRS

20/01/2003 09h24 – Atualizado em 20/01/2003 09h24

Foi mantida por unanimidade, pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a decisão de 1º Grau em Ação de Rescisão Contratual, movida pela locatária Leila Kaminski contra o proprietário Giorgio Giora. Leila locou imóvel na Rua Alberto Torres, em Porto Alegre, em setembro de 1996 e a partir de fevereiro de 1998, iniciaram-se as infiltrações. Avisada a imobiliária, nada foi feito para solucionar o problema.

A sentença declarou rescindida a locação a partir da data da entrega das chaves (20.3.98) e declarou a desobrigação do pagamento de aluguéis desde essa data, bem como da pintura do imóvel e dos fiadores. O locador foi condenado, por litigância de má-fé, ao pagamento da multa de três aluguíes e das custas processuais e a verba honorária.

Ficou comprovado que a água proveniente do imóvel vizinho (também pertencente a Giora, como os demais apartamentos do prédio), causou prejuízos parciais aos bens da sala e a ausência de condições normais de uso.

O relator do recurso proposto pela sucessão de Giora, desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, afirma que a desocupação do imóvel pelo locatário, antes do término do contrato, é plenamente justificada, quando as condições de habitação se tornam precárias em virtude de infiltrações. “O locador descumpriu o contrato quando, mesmo tendo conhecimento prévio do sinistro, não ofereceu solução definitiva”. Ele observou que os apelos da autora para solução do problema não foram atendidos, “revelando a desídia do locador”.

Os desembargadores Ricardo Raupp Ruschel e Vicente Barrôco de Vasconcellos negaram provimento ao recurso.

O julgamento ocorreu em 29 de maio de 2002 e a decisão foi selecionado para publicação na Revista de Jurisprudência do TJRS.

Processo 70003946035 (Fernanda Trevisan)

Fonte: TJRS