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terça-feira, 21 de abril de 2026
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Porto de Santos registra escoamento de 5,5 milhões de toneladas de celulose em um ano

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Foto: Divulgação

Um ano após concluir a ampliação e modernização de seus terminais no Porto de Santos, a Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, celebra a marca de 5,525 milhões de toneladas de celulose escoadas para o mercado externo, um crescimento de 75% em relação ao período anterior às obras. O resultado também reflete o acréscimo da produção oriunda da Unidade Ribas do Rio Pardo, que entrou em operação em julho de 2024.

“Os resultados das nossas operações nos terminais em Santos refletem o comprometimento da Suzano e de toda a equipe envolvida em garantir operações cada vez mais eficientes e sustentáveis. Atualmente, nossa operação logística foi estruturada para que toda a produção destinada ao Porto de Santos seja transportada por ferrovia, representando um avanço importante na estratégia de redução do uso de combustíveis fósseis e das emissões associadas”, destaca Renan Volpatto, gerente executivo de Logística da Suzano.

De acordo com Patrícia Lascosque, superintendente institucional de Logística da Suzano, unir essa eficiência e proteção do meio ambiente é crucial para a companhia. “Essa aliança entre resultados operacionais e ambientais vem ao encontro de um dos nossos principais direcionadores, que diz que ‘só é bom para nós se for bom para o mundo”.

Investimentos

Do total de investimentos da companhia em novas tecnologias e modernização da logística para o escoamento da produção, R$ 443 milhões foram destinados aos dois terminais portuários em Santos.

No terminal T32, as obras contemplaram a ampliação do armazém de celulose de 21.000 m² para 28.000 m² de área construída, bem como a modernização em todos os processos, incluindo a implantação de dois Pórticos Rolantes, equipamentos de elevação instalados sobre trilhos que permitem a movimentação de até 48 toneladas cada um. Além deles, foram instalados quatro novos ramais ferroviários de 300 metros de comprimento cada linha.

Os novos equipamentos possibilitam o descarregamento ferroviário de até 44 vagões simultaneamente. O terminal é operado em parceria com a Portocel desde o início do ano.

Já no terminal DP World, construído pela Suzano e operado pela empresa DP World Santos, a companhia investiu na ampliação do armazém de 36.000 m² para 51.000 m² de área construída, ampliando em quase 40% a capacidade estática de armazenamento, que pode chegar a 160 mil toneladas. A capacidade de movimentação de carga anual aumentou de 3,6 milhões para 5 milhões de toneladas.

As obras ainda contemplaram a instalação de mais duas pontes rolantes, com capacidade de 40 toneladas cada uma.

Sobre a Suzano

A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores fabricantes de papéis da América Latina e líder no segmento de papel higiênico no Brasil. A companhia adota as melhores práticas de inovação e sustentabilidade para desenvolver produtos e soluções a partir de matéria-prima renovável. Os produtos da Suzano estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, cerca de 25% da população mundial, e incluem celulose; itens para higiene pessoal como papel higiênico e guardanapos; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis para imprimir e escrever, entre outros produtos desenvolvidos para atender à crescente necessidade do planeta por itens mais sustentáveis. Entre suas marcas no Brasil estão Neve®, Pólen®, Suzano Report®, Mimmo®, entre outras. Com sede no Brasil e operações na América Latina, América do Norte, Europa e Ásia, a empresa tem mais de 100 anos de história e ações negociadas nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais em: suzano.com.br.

Suzano investe em parcerias para o desenvolvimento regional sustentável

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Foto: Divulgação

Segundo a pesquisa Benchmarking do Investimento Social Corporativo (Bisc) 2025, da Comunitas, o direcionamento de recursos de empresas para ações sociais segue em crescimento. Extrapolando o ambiente corporativo, as organizações reconhecem a importância de seu papel para gerar impacto real e entendem que é preciso atuar em sinergia com os territórios em que estão inseridas, passando a se conectar com as questões locais.

A Suzano, maior fabricante de celulose do mundo e uma das maiores produtoras de papel da América Latina, é um exemplo de como o investimento na sociedade pode resultar em transformações.

“Estamos presentes em regiões diversas e, em muitos casos, vulneráveis. Por isso, fortalecer a resiliência territorial é uma forma de contribuir para o desenvolvimento de longo prazo e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade das atividades produtivas de forma responsável”, afirma Clara Gazzinelli, gerente executiva de Sustentabilidade da Suzano.

A atuação da companhia é guiada pelo modelo “Territórios Resilientes”, que visa apoiar a estruturação de comunidades com diversidade socioeconômica para que se tornem menos vulneráveis e mais preparadas para crescerem de forma mais sustentável.

De acordo com a executiva, entre 2020 e 2024, a Suzano investiu R$ 59,2 milhões em programas sociais, incluindo geração de renda, fortalecimento de pequenos negócios, desenvolvimento rural e capacitação profissional. Com isso, calcula ter contribuído para que 97.342 pessoas saíssem da linha da pobreza, praticamente metade da sua meta, que é atingir 200 mil pessoas até 2030, seguindo a agenda dos Compromissos para Renovar a Vida traçada pela companhia.

Colaboração

A definição dos locais que serão atendidos pela estratégia parte de uma análise de riscos e oportunidades sociais, ambientais, econômicas e institucionais. São avaliados indicadores de autonomia nos territórios e vulnerabilidade social que vão nortear quais serão os públicos prioritários e os parceiros potenciais a serem sensibilizados para o desafio.

Gazzinelli reforça que a parceria é essencial para garantir que as propostas discutidas tenham escala, legitimidade e continuidade. Nesse sentido, a companhia busca articular e trabalhar de forma colaborativa com quem já atua nas regiões ou que tem capacidade de ampliar o impacto, como governos municipais e estaduais, organizações da sociedade civil, instituições federais, movimentos comunitários e tradicionais, além de outras empresas. “Sem parcerias, nenhuma estratégia de resiliência territorial se sustenta no longo prazo”, defende a executiva.

Autonomia

Clara Gazzinelli conta que a Suzano busca incentivar as capacidades locais para que as próprias comunidades liderem suas agendas de desenvolvimento, com mais oportunidades de renda, acesso a políticas públicas e parcerias. Essa estratégia se materializa, por exemplo, no apoio a organizações sociais para captação de recursos, elaboração de projetos, além da criação de cadeias produtivas sustentáveis.

Outra frente estruturante é a plataforma de empregabilidade Bússola Conecta. Desenhada por uma startup para conectar populações vulneráveis com empresas em busca de mão de obra, tem orientação profissional adaptada a cada realidade.

Atualmente, 345 empresas participam da iniciativa, oferecendo vagas remuneradas e gerando 24 mil conexões, com 608 contratações, sendo 68 pela própria Suzano. Outro aspecto fundamental para alcançar a resiliência territorial é reconhecer e fortalecer a diversidade histórica e cultural. “Estabelecer vínculos com comunidades locais e tradicionais cria um ambiente confortável e cooperativo para todas as partes envolvidas, permitindo assim o surgimento de soluções conjuntas e customizadas”, explica a executiva. Planos de investimento em infraestruturas comunitárias quilombolas do Espírito Santo e da Bahia já beneficiaram mais de 2.500 pessoas, ultrapassando R$ 14 milhões investidos nos últimos quatro anos.

Além do social, segundo o Valor Econômico, a estratégia de resiliência abrange outros pilares, como o ambiental, fundamental para o modelo de negócio da Suzano. No Maranhão, a companhia apoia indígenas com o fornecimento de infraestrutura, logística e equipamentos para combate a incêndios florestais, em parceria com o Prevfogo/Ibama e a Funai. As brigadas ainda operam na recuperação de áreas degradadas, na coleta de sementes e na produção de mudas para restauração ecológica. A ação protege mais de 850 mil hectares e beneficia cerca de 15 mil indígenas.

“Desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental precisam caminhar juntos para que o modelo de resiliência territorial prospere. É uma jornada contínua que depende do protagonismo das próprias comunidades. Por isso, nossa atuação vai muito além do apoio pontual: trabalhamos com uma abordagem sistêmica e multissetorial construindo soluções em conjunto com as comunidades”, conclui Clara.

Com apoio do Governo de MS, projeto em escola rural contribui para desenvolvimento e inovação no campo

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Foto: EE Nova Itamarati / UFGD

Para que as futuras gerações possam permanecer na área rural, com perspectiva de geração de emprego e renda, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém um projeto de desenvolvimento que contribui para profissionalização dos estudantes que vivem no assentamento Itamarati, em Ponta Porã.

O projeto, realizado na Escola Estadual Nova Itamarati, oferece novas perspectivas de permanência no campo, com uso de tecnologias sociais de forma sustentável, produtiva e alinhada as vocações da própria comunidade.

O assentamento é reconhecido como o maior demarcado da América Latina. Mas o território enfrenta um movimento crescente de êxodo rural, especialmente entre os jovens que migram para outras regiões em busca de novas oportunidades.

A realidade evidencia o desafio de fortalecer o sentimento de pertencimento e criar condições para que a comunidade visualize caminhos possíveis de desenvolvimento e autonomia. E foi nesse contexto que surgiu o projeto de extensão desenvolvido pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), em parceria com o Governo do Estado, para apresentar alternativas de inovação, geração de renda e subsistência para as famílias do assentamento.

“A proposta da UFGD é levar tecnologias sociais para desenvolver novas formas de gerar renda, emprego, propostas de perspectiva de permanência dentro da comunidade. E as unidades escolares são espaços de discussão e especialização dessas tecnologias, além da profissionalização. A Secretaria de Educação viabiliza a discussão das soluções, tecnologias sociais no âmbito escolar com os estudantes do assentamento, que futuramente serão os agentes que vão tocar essas tecnologias, ampliar, trabalhar com empreendedorismo, inovação”, disse Douglas Henrique Alencar, educador ambiental da SED (Secretaria de Estado de Educação).

Na Escola Estadual Nova Itamarati, essas ações se materializam por meio da instalação de tecnologias sociais que passam a dialogar diretamente com o currículo escolar. A proposta é que estudantes e professores possam discutir, experimentar e aprimorar soluções aplicáveis ao ambiente local, fortalecendo vínculos entre teoria e prática.

“A UFGD nos ajuda bastante com doação de mudas, aquaponia. A grande contribuição que os alunos têm em relação aos projetos, é que os alunos veem a universidade como algo bem acessível, próximo deles. Esse contato com os professores estimula eles a fazerem uma faculdade e ver que não é algo distante. A gente percebe, principalmente no terceiro ano do ensino médio, que é a sala que vai prestar vestibular, fazer o Enem, uma vontade maior em relação a buscar uma universidade pública”, disse o diretor da escola, Jucélio Salmazo.

Entre as tecnologias já instaladas ou em instalação estão o gerador de biogás, tanques para criação de peixes, sistemas de compostagem para produção de adubo orgânico, e outras iniciativas. Integrar essas tecnologias ao cotidiano escolar tem como objetivos ampliar horizontes, despertar o interesse dos jovens pela inovação no campo e apoiar o desenvolvimento sustentável da comunidade.

A iniciativa integra as ações já desenvolvidas pela equipe do CDR (Centro de Desenvolvimento Rural) da UFGD, que conduz projetos de pesquisa e extensão voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável. A professora Juliana Carrijo, da UFGD, é responsável por projetos e pesquisas na área de aquaponia, psicultura, desenvolvimento e soluções sustentáveis, além de ferramentas pedagógicas para o fortalecimento de escolas do campo.

“O projeto CDR existe há oito anos, um macroprojeto da UFGD no assentamento. Nós temos 60 professores e alunos trabalhando juntos com várias temáticas dentro da agricultura familiar e bioeconomia. Uma das demandas é a questão dos jovens na área rural, da sucessão e de potencializar oportunidades de produção mais sustentáveis. Com isso, a gente começou a trabalhar nas escolas do campo”, explicou Juliana.

O projeto piloto foi montando na Escola Estadual Nova Itamarati, que é a maior unidade rural do Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca desenvolver e sistematizar uma metodologia para implantação de espaços coletivos voltados à educação, ciência, tecnologia e inovação no meio rural, com foco na agricultura familiar.

“A proposta do projeto é ter um espaço inovador com tecnologias sociais escolhidas, identificadas pelos próprios professores. As tecnologias sociais são ligadas pedagogicamente às disciplinas que ministradas”, disse a professora da UFGD.

O convênio prevê um investimento total de mais de R$ 1,4 milhão e envolve a atuação conjunta com a participação da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que fornece suporte financeiro e técnico.

“O projeto é uma vitrine tecnológica, com o objetivo de ter esse espaço lúdico, interativo, replicável, e que se conecte com todas as disciplinas, em diferentes idades escolar, para utilizar como uma ferramenta auxiliar. Através da inovação social, das tecnologias sociais, é possível fortalecer a identidade do território, promover a sucessão rural”, finalizou Juliana.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

Com expansão de LARCs, MS registra a menor taxa de gravidez na adolescência em uma década

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Foto: Sesa e Arquivo SES

Estado amplia capacitações, oferta de contraceptivos de longa duração e ações educativas para garantir autonomia reprodutiva às adolescentes

Mato Grosso do Sul encerra 2025 com um dado positivo na área da Saúde da Mulher: a redução da gravidez na adolescência, tendência que se mantém há uma década no Estado. Entre 2022 e 2025, o índice caiu de 14,92% para 12,65%, segundo o Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos). O resultado ganha relevância porque, no mesmo período, o Brasil registrou aumento de 3,87%, enquanto MS conseguiu reduzir 1,54%.

De acordo com a Coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Maternidade da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Andriely Gomes, a queda está diretamente ligada à ampliação da oferta de métodos contraceptivos de longa duração (LARCs), iniciativa e financiamento estadual para a compra que ocorre desde 2009, somada a ações educativas e qualificação das equipes da Atenção Primária.

“A expansão dos LARCs tem impacto direto no indicador. Quando a adolescente tem acesso a um método de longa duração, seguro e gratuito, ela evita uma gravidez não planejada e conquista mais autonomia sobre suas escolhas. Esse acesso ampliado explica parte importante da redução que observamos no Estado”, afirma Andriely.

Capacitação e expansão dos serviços

Em 2025, o Estado acelerou a implantação dos LARCs na rede, realizando oficinas presenciais de capacitação em Nova Andradina, Campo Grande e Costa Rica, preparando equipes para inserção de DIU e implantes com protocolo atualizado. A oferta qualificada desses métodos fortalece a prevenção da gravidez não planejada, especialmente entre adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ao mesmo tempo, a SES intensificou ações educativas com nove oficinas territoriais do projeto “Educar para Transformar”, além de uma webaula estadual sobre Prevenção do HPV e Gravidez na Adolescência, reunindo representantes dos 79 municípios. As atividades reforçam a abordagem acolhedora e livre de tabus sobre saúde sexual e reprodutiva.

“A informação correta e o acolhimento fazem diferença. Quando a adolescente encontra uma equipe preparada para conversar sem julgamento, ela entende que tem direitos, tem opções e pode planejar seu futuro”, explica Andriely.

Queda sustentada nos últimos anos

Os dados confirmam a tendência: Entre 2015 e 2025, o número de nascidos vivos de mães de 15 a 19 anos caiu de 8.315 para 2.861. Entre menores de 15 anos, a redução foi de 514 para 171 no mesmo período. Mesmo com avanços, Andriely destaca que o tema exige vigilância contínua. “A queda é consistente, mas ainda há desafios. Seguimos trabalhando para que nenhuma adolescente engravide por falta de informação, apoio ou acesso a métodos seguros”.

A SES deve seguir ampliando a qualificação das equipes, fortalecendo o trabalho conjunto com educação e assistência social e expandindo a oferta de LARCs para todos os municípios. A meta é consolidar o acesso, avançar na prevenção e garantir que adolescentes vivam essa etapa da vida com saúde, dignidade e liberdade de escolha.

“Cada ponto reduzido representa uma menina que tem mais tempo para estudar, sonhar e construir seu próprio caminho. Essa é a política pública que transforma vidas”, conclui Andriely.

Danúbia Burema, Comunicação SES

Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana prendem duas pessoas em flagrante por furto qualificado em Campo Grande

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Foto: PCMS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), em ação conjunta com a Guarda Civil Metropolitana, por meio da equipe da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), prendeu duas pessoas, nesta segunda-feira (22), em Campo Grande. O flagrante por furto qualificado ocorreu em uma loja de roupas localizada no bairro Buriti.

O crime foi registrado durante a madrugada da última quinta-feira (18). Conforme apurado, os autores arrombaram a porta de vidro do estabelecimento comercial e subtraíram diversas peças de vestuário, dinheiro e uma motocicleta Yamaha XTZ Crosser. Durante patrulhamento, a equipe da ROMU/GCM abordou um dos envolvidos, que estava em posse de várias peças de roupa furtadas. Questionado, o homem confessou a prática do furto, bem como a subtração da motocicleta.

Ainda durante a abordagem, o autor indicou a localização de uma segunda motocicleta, uma Yamaha Factor, utilizada na ação criminosa. Com apoio de investigadores do DRACCO, foram realizadas diligências que resultaram na localização do veículo, constatando-se que a motocicleta também era produto de furto. No local, outro envolvido foi preso em flagrante na posse do veículo.

As duas motocicletas, além das roupas e do dinheiro subtraídos, foram recuperadas. Os autores foram presos por furto qualificado e encaminhados à base do DRACCO, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

Reprodução

ANDRITZ realiza startup da planta de secagem de lodo na Eldorado Brasil Celulose

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Foto: Eldorado Brasil Celulose

O grupo internacional de tecnologia ANDRITZ, que forneceu a tecnologia e desenvolveu a nova planta de secagem de lodo biológico para a fábrica de celulose da Eldorado Brasil em Três Lagoas, celebrou o início bem-sucedido das operações na unidade localizada em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, Brasil.

Este projeto representa mais um passo nas estratégias da Eldorado para transformar resíduos em energia e aumentar a eficiência ambiental de suas operações. Com capacidade para processar até 22 toneladas de sólidos secos por dia, a planta foi projetada para secar o lodo biológico gerado a partir do processo do tratamento de efluentes industriais.

Após a secagem, o material passa a ser usado como combustível na caldeira de força da fábrica, reduzindo significativamente o volume de resíduos enviados a aterros sanitários, beneficiando o meio ambiente e gerando ganhos energéticos expressivos.

O escopo de fornecimento da ANDRITZ incluiu centrífugas para desaguamento de lodo, sistema de aspiração de ar, processo completo de secagem, manuseio do produto seco, condensação dos gases de exaustão, além de válvulas automáticas e manuais, instrumentação, estruturas metálicas e plataformas.

A ANDRITZ também foi responsável pela engenharia básica e detalhada, bem como pelo suporte técnico durante a instalação, comissionamento e partida. No centro da planta se encontra o secador de pás Gouda da ANDRITZ, tipo 17W300 – o maior modelo no portfólio da ANDRITZ. Com seu design robusto e tecnologia avançada, garante uma secagem eficiente com alta segurança operacional, fácil operação e requisitos mínimos de manutenção.

“A bem-sucedida partida desta planta reforça o compromisso da ANDRITZ em fornecer soluções técnicas de alto desempenho que atendem aos mais exigentes padrões ambientais. Temos orgulho de apoiar a Eldorado em sua jornada rumo a operações mais sustentáveis e eficientes”, Luiz Paulo, Gerente técnico e comercial de projetos especiais.

Com este projeto, a ANDRITZ fortalece ainda mais sua posição como parceira estratégica, oferecendo soluções completas e personalizadas para a indústria de celulose e papel. A ANDRITZ tem sido a principal fornecedora da fábrica de celulose da Eldorado Brasil.

GRUPO ANDRITZ

O grupo internacional de tecnologia ANDRITZ fornece plantas, equipamentos, serviços e soluções digitais avançadas para uma ampla gama de indústrias, incluindo papel e celulose, metais, energia hidroelétrica, meio ambiente e outros. Fundada em 1852 e com sede na Áustria, o grupo cotado na bolsa emprega cerca de 30.000 pessoas, em 280 localidades em mais de 80 países. Como líder global em tecnologia e inovação, a ANDRITZ está comprometida em promover o progresso que beneficia clientes, parceiros, colaboradores, sociedade e o meio ambiente. O crescimento da empresa é guiado pelas soluções sustentáveis que permitem a transição verde, digitalização avançada para maior desempenho industrial e serviços que maximizam o valor das plantas dos clientes em todo seu ciclo de vida. ANDRITZ. FOR GROWTH THAT MATTERS.

ANDRITZ PULP & PAPER

A ANDRITZ Papel & Celulose fornece tecnologia sustentável, automação e soluções de serviços para produção de todos os tipos de celulose, papel, papel cartão e tissue. As tecnologias e serviços são focados em aumentar a eficiência da produção, diminuir os custos operacionais em geral, assim como estratégias de descarbonização inovadoras e plantas de operação autônomas. O portfolio de produtos também inclui caldeiras para geração de energia, diversas tecnologias de nonwoven, e sistema de produção de paineis (MDF). Com a reciclagem de resíduos, trituração e soluções de energia, fluxos de resíduos e subprodutos da produção são convertidos em matériasprimas secundárias valiosas como também em resíduos sustentáveis para geração de energia. A tecnologia de ponta do IioT, como parte das soluções de digitalização do Metris completa a oferta abrangente de produtos.

ANDRITZ ENVIRONMENT & ENERGY

A ANDRITZ Environment & Energy está comprometida com a responsabilidade ambiental, oferecendo uma vasta gama de tecnologias centradas em soluções sustentáveis para diversas indústrias. O amplo portfólio de produtos inclui tecnologias para a produção de hidrogênio verde e combustíveis renováveis, para captura de carbono e redução de emissões, separação mecânica e térmica de sólidos/líquidos, moagem, peletização e para bombeamento de fluidos. Complementado por automatização e digitalização de ponta e serviços abrangentes, eles possibilitam soluções eficazes e inovadoras em processos, tais como gestão de águas e águas residuais, reciclagem, valorização de resíduos/lamas, mineração de baterias economizando recursos, dessalinização, valorização de alimentos e rações, redução de emissões no ar e P2X.

Fonte: Andritz

Revoga-MS promove a revogação de 155 normas ultrapassadas

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Foto: Divulgação

Com um novo corte de normas em desuso, o programa Revoga-MS avança em mais uma etapa estratégica. Foram retirados 155 decretos-leis, leis ordinárias e leis complementares com o objetivo de tornar o ordenamento jurídico de Mato Grosso do Sul mais claro, eficiente e de fácil consulta.

A iniciativa reforça a política estadual de modernização normativa e tem como eixo técnico a atuação da Conleg (Consultoria Legislativa), em conjunto com a Coordenadoria Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na Segov (Secretaria de Estado de Governo).

A Conleg é responsável por orientar todas as fases do processo legislativo e a elaboração dos atos normativos. À frente do órgão está a procuradora do Estado Doriane Chamorro, que coordena os trabalhos técnicos voltados à revisão e depuração da legislação estadual.

Nesta etapa do programa Revoga-MS, foi feito um levantamento detalhado de decretos-leis, leis ordinárias e leis complementares de iniciativa do chefe do Poder Executivo. No caso das leis ordinárias, a análise concentrou-se no período de 1979 a 1989. Já os decretos-leis e as leis complementares foram avaliados em sua totalidade.

Após a análise, foram identificadas normas que já não tinham mais aplicação prática, seja por estarem superadas, por já terem cumprido sua função ou por terem sido substituídas por leis mais recentes. As secretarias envolvidas foram consultadas para confirmar a possibilidade de revogação.

Como resultado, a Assembleia Legislativa aprovou duas propostas que extinguiram 45 decretos-leis, 98 leis ordinárias e 12 leis complementares, totalizando o corte de 155 normas que já não produziam efeitos práticos no ordenamento jurídico estadual.

Os projetos seguem agora para sanção do governador Eduardo Riedel, consolidando mais um avanço do Revoga-MS e reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a segurança jurídica e a organização da legislação.

AMPLO RESULTADO

O atual avanço se soma aos resultados já expressivos do programa. Na fase inicial, o Revoga-MS analisou 14.357 decretos normativos, editados entre 1979 e 2020, promovendo a revogação efetiva de mais de 9 mil normas dessa natureza em desuso.

A iniciativa também resultou na publicação do Manual de Boas Práticas dos Atos Normativos, por meio do Decreto nº 16.338/2023, estabelecendo diretrizes para a produção de normas no poder Executivo.

O impacto do programa ganhou reconhecimento nacional: o Revoga-MS foi destaque no livro digital “Boas Práticas Regulatórias do QualiREG”, publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União), como exemplo de inovação e aprimoramento regulatório na administração pública.

Para a chefe da Conleg, procuradora Doriane Chamorro, a iniciativa vai além da simples eliminação de normas antigas.

Segundo ela, “a iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente normativo estadual, facilitando o acesso dos usuários e mantendo clara a informação quanto à vigência ou não dos normativos, conferindo, assim, segurança jurídica”.

Com a continuidade do Revoga-MS, Mato Grosso do Sul consolida uma política pública voltada à simplificação legislativa, transparência e eficiência do Estado.

Fernanda Fortuna, Assessoria de Imprensa PGE/MS

Polícia Militar esclarece roubo à padaria e prende autor com o dinheiro subtraído em Paranaíba

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Na madrugada desta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, policiais do 13º Batalhão, durante a Operação Boas Festas, realizaram a prisão de um homem pelo crime de roubo ocorrido em um estabelecimento comercial (padaria) localizado na região central da cidade.

O assalto ocorreu por volta das 02h00, quando um indivíduo encapuzado e armado com uma faca invadiu o estabelecimento pelo portão lateral. O criminoso rendeu um funcionário e o obrigou a entregar uma caixa de madeira que continha o dinheiro do caixa, fugindo logo em seguida.

Assim que tomou conhecimento do fato, a guarnição policial iniciou diligências intensas, analisando as imagens do circuito interno de segurança e entrevistando funcionários do local. Durante as averiguações, as características físicas de um dos suspeitos chamaram a atenção da equipe. Ao ser questionado, o indivíduo demonstrou nervosismo acentuado, mas autorizou expressamente a entrada dos policiais em sua residência.

Durante as buscas no imóvel do suspeito, os policiais militares localizaram:

  • Um par de tênis idêntico ao utilizado no crime;
  • Uma grande quantia em dinheiro escondida dentro de uma máquina de lavar antiga;
  • A caixa de madeira subtraída da padaria, ainda com valores em seu interior;
  • A faca utilizada para ameaçar a vítima, escondida em um armário na cozinha.

Diante das evidências, o homem recebeu voz de prisão. A Polícia Científica foi acionada e realizou a perícia técnica no local, recolhendo os objetos e o montante recuperado.

O autor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do flagrante. Ele responderá pelo crime de roubo majorado pelo uso de arma branca. Toda a ação foi registrada em vídeo e as imagens do monitoramento foram entregues à autoridade policial para compor o inquérito.

Saiba como será o expediente dos bancos no Natal e no Ano Novo

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Não haverá atendimento nem compensações nos dias 31, 25 e 1º

Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período.Saiba como será o expediente dos bancos no Natal e no Ano NovoSaiba como será o expediente dos bancos no Natal e no Ano Novo

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente.

No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações.

Véspera de Natal

Na véspera de Natal (24/12), o atendimento ao público será reduzido. As agências funcionarão das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com diferença de uma ou duas horas em relação à capital federal, o expediente será das 8h às 10h.

Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal.

O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Contas e tributos

As contas de consumo, como água, energia e telefone, que vencerem em 25/12, 31/12 e 1º/1 poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil.

No caso de impostos e tributos, a Febraban alerta que o pagamento deve ser antecipado quando o vencimento cair em feriados ou dias sem compensação, para evitar juros e multas.

Segundo a entidade, normalmente os tributos já têm datas ajustadas ao calendário de feriados. Ainda assim, a recomendação é ficar atento e, se necessário, antecipar o pagamento ou agendar a quitação pelos canais eletrônicos.

Canais digitais

A Febraban reforça que os meios eletrônicos são uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem realizar a maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo.

Além disso, boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos pelo Débito Direto Autorizado (DDA), facilitando a organização financeira mesmo nos dias sem atendimento presencial.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão em Campo Grande

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Foto: PCMS

Na manhã desta segunda-feira (22), a Polícia Civil, por meio do Grupo de Operações e Investigações – GOI, cumpriu dois mandados de prisão durante diligências na Capital.

Os policiais realizaram levantamento de informações e conseguiram identificar o paradeiro de uma mulher foragida da justiça, que foi localizada nas imediações do bairro Jd. Portal Caiobá e durante a abordagem foi identificada como T.C.G.C. (34). A mulher possuia um Mandado de Prisão expedido pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que foi devidamente cumprido pela Autoridade Policial da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário – DEPAC CEPOL, sendo a presa encaminhada para 2ª Delegacia de Polícia e recolhida ao cárcere, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Em continuidade diligências a equipe policial conseguiu localizar um foragido da justiça, identificado como P.A.S.S. (40), que foi abordado nas imediações do bairro Jd. Amambaí e, diante da existência de Mandado de Prisão expedido pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi preso e encaminhado até a Primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – 1º DEAM para que o mandado fosse devidamente cumprido pela Autoridade Policial e o indivíduo recolhido ao cárcere, onde permanece à disposição da Justiça.

PCMS, DETRAN e CGP assinam acordo para atuação conjunta no enfrentamento ao delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo

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Foto: PCMS

O Delegado-Geral da Polícia Civil — Lupérsio Degerone Lúcio, juntamente com o Secretário de Justiça e Segurança Pública — Antônio Carlos Videira, o Diretor-Presidente do DETRAN/MS — Rudel Trindade e o Coordenador-Geral de Perícias Adjunto — Nelson Fermino Junior — assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), uma portaria conjunta que estabelece as diretrizes para a atuação conjunta da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) no enfrentamento ao delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor e dá outras providências.

A portaria estabelece a colaboração interinstitucional entre a PCMS, a CGP e o DETRAN/MS no enfrentamento ao delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor ocorrido na Capital, uma vez que os veículos adulterados passam a ser encaminhados às dependências do DETRAN.

Conforme o texto, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) prestará apoio logístico e estrutural à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito (DELETRAN) e à Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), entre outras disposições.

A íntegra da portaria pode ser acessada clicando aqui.

Confira as imagens na galeria:

Fotos: PCMS

Boletim Epidemiológico: MS registra 8.430 casos confirmados de dengue

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Foto: Kamilla Ratier

Mato Grosso do Sul já registrou 14.171 casos prováveis de Dengue, sendo 8.430 casos confirmados, em 2025. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 50ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta segunda-feira (22). Segundo o documento, 20 óbitos foram confirmados em decorrência da doença e outros 9 estão em investigação.

Nos últimos 14 dias, Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Jardim, Chapadão do Sul, Maracaju, Aquidauana e Ponta Porã registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença. Já os óbitos registrados ocorreram nos municípios de Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Iguatemi, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande e Antônio João. Entre as vítimas, 9 delas possuíam algum tipo de comorbidade.

Vacinação

Ainda conforme o boletim, 201.633 doses do imunizante já foram aplicadas na população alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.

Chikungunya

Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 14.225 casos prováveis, sendo 7.623 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O documento também confirma 74 casos da doença em gestantes. Conforme o boletim, 17 óbitos foram confirmados em decorrência da doença nos municípios de Dois Irmãos do Buriti, Vicentina, Naviraí, Terenos, Fátima do Sul, Dourados, Sidrolândia Glória de Dourados, Maracaju e Iguatemi. Entre as vítimas, 12 delas possuíam algum tipo de comorbidade.

A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município.

Confira os boletins:

Boletim Epidemiológico Dengue SE 50- 2025

Boletim Epidemiológico Chikungunya SE 50 – 2025

(*) Kamilla Ratier, Comunicação SES

Com olhar estratégico para o desenvolvimento, Governo investe quase R$ 2,8 milhões em Inocência

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Foto: Chico Ribeiro

O município de Inocência segue no centro da estratégia de desenvolvimento do Governo do Estado. Em meio ao novo ciclo econômico impulsionado pela chegada da fábrica da Arauco, o Estado anunciou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22), duas licitações que somam R$ 2,79 milhões em investimentos, voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e logística do município, fortalecendo a mobilidade, a segurança viária e a capacidade de crescimento da região.

As obras serão executadas por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e incluem a elaboração do projeto executivo do anel viário de Inocência, com extensão aproximada de 7,1 quilômetros, e a restauração funcional do pavimento urbano, atendendo demandas estruturais essenciais para acompanhar o avanço econômico e populacional do município.

Do total previsto, R$ 365,5 mil serão destinados à contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de engenharia do anel viário, no trecho entre as rodovias MS-316 e MS-377. A iniciativa é considerada estratégica para reorganizar o tráfego pesado, melhorar o escoamento da produção e preparar a cidade para o aumento do fluxo logístico gerado pelos novos empreendimentos industriais.

Já a segunda licitação prevê investimento de R$ 2,42 milhões para a restauração funcional do pavimento urbano, promovendo melhorias diretas nas vias da cidade, com mais segurança, conforto e qualidade de vida para a população. A obra também garante melhores condições de circulação para trabalhadores, fornecedores e moradores que passam a integrar um novo cenário de desenvolvimento regional.

Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, os investimentos refletem o planejamento do Governo do Estado diante da transformação vivida por Inocência. “O município passa por um momento histórico, com a chegada de um grande empreendimento industrial, e o papel do Estado é garantir que a infraestrutura acompanhe esse crescimento. Estamos falando de logística, mobilidade urbana e segurança viária, que são fundamentais para sustentar o desenvolvimento e melhorar a vida de quem mora na cidade”, destacou.

Segundo o secretário, as obras fazem parte de uma visão mais ampla de desenvolvimento regional. “O governador Eduardo Riedel nos orienta a olhar para o futuro, antecipando demandas. Inocência está se preparando para um novo patamar econômico, e esses investimentos mostram que o Estado está presente, planejando e criando as condições necessárias para que esse crescimento aconteça de forma organizada, sustentável e com benefícios reais para a população”, completou Guilherme.

As licitações seguem os critérios estabelecidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e estão disponíveis para consulta pública nos canais oficiais da Agesul. A licitação para a restauração funcional do pavimento urbano em Inocência tem abertura marcada para o dia 19 de janeiro de 2026, às 8h30 (horário local), na modalidade de concorrência eletrônica. Já a concorrência referente à elaboração do projeto executivo do anel viário de Inocência será aberta no dia 25 de fevereiro de 2026, também às 8h30, conforme cronograma divulgado pela Agesul.

As iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado em atuar de forma integrada, levando infraestrutura e logística às regiões que despontam como novos polos de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul.

Luciana Bomfim – Comunicação Seilog/Agesul 

IFMS retoma depósito de patentes com sete pedidos em 2025

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Foto: Divulgação

Contratação de empresa especializada em redação técnica permitiu destravar processos e ampliar a proteção do conhecimento produzido na instituição

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) realizou, neste ano de 2025, o depósito de sete pedidos de registro de modelo de utilidade junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que marca a retomada dos depósitos de patentes na instituição. Novos pedidos não eram registrados desde 2021.

A retomada do registro de novos depósitos é resultado da contratação de uma empresa especializada em redação técnica de patentes, responsável pela elaboração dos textos necessários para a submissão dos pedidos ao INPI, o que destravou processos que estavam parados e deu maior agilidade e qualidade técnica aos novos depósitos.

Para o diretor de Empreendedorismo e Inovação do IFMS, Gilberto Astolfi, houve impacto direto nos resultados alcançados.

“A iniciativa do IFMS de contratar uma empresa especializada em redação de patentes acelerou significativamente o processo de proteção do conhecimento gerado na instituição e estimulou os pesquisadores a procurarem o NIT [Núcleo de Inovação Tecnológica] para proteger suas criações. A ação contribuiu para o aumento do número de depósitos de patentes, indicador importante da capacidade institucional de gerar inovação”, afirma.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica, Edilene Pinheiro, o avanço também está relacionado à experiência adquirida na gestão dos processos junto ao INPI.

“O domínio dos fluxos, das exigências técnicas e dos procedimentos do INPI proporcionou maior eficiência no acompanhamento dos processos, fortalecendo a capacidade institucional do IFMS na gestão da propriedade intelectual”, pontua.

Propriedade Intelectual 

Além dos sete depósitos de modelo de utilidade, o IFMS registrou, em 2025, outros resultados na área de proteção intelectual. Confira os dados:

Tipo de propriedade intelectual Quantidade em 2025Situação
Modelo de utilidade07Submetidos ao INPI
Programas de computador21Registrados (concedidos)
Desenho industrial01Submetido
Marca01Registro concedido

Os dados foram informados pela Coint e constam no Portal Integra, plataforma institucional que reúne as tecnologias desenvolvidas pelo IFMS e disponíveis para transferência.

A coordenadora no NIT explica que há diferença entre submissão e registro de propriedade intelectual.

“A submissão corresponde ao pedido encaminhado ao INPI, enquanto o registro – ou concessão – ocorre somente após a análise do órgão, processo que pode levar anos. Até o momento, o IFMS não possui patentes de invenção, apenas pedidos e registros na categoria de modelo de utilidade”, explica.

Submissões 

Os sete pedidos de modelo de utilidade encaminhados ao INPI neste ano envolvem pesquisas aplicadas desenvolvidas em diferentes campi do IFMS, muitas delas resultantes de editais de pesquisa aplicada e do programa IFMaker Educador.

As pesquisas abrangem áreas como biomateriais, agricultura, meio ambiente, tecnologias para o solo, piscicultura e sistemas baseados em aprendizado de máquina.

Campus Título
NaviraíSíntese de poliuretanas a partir de extrativos de urucum para emprego de biomateriais
Nova AndradinaSistema autônomo com aprendizado de máquina para detecção preditiva de deficiências nutricionais e estresses ambientais em hortaliças
Solubilização de potássio em pós de rocha
Aparato para a avaliação da resistência do solo à penetração em amostras indeformadas
Aparato modular para monitoramento contínuo da condutividade elétrica e temperatura do solo
DouradosMétodo de medição de temperatura ambiental
CoximArranjo estrutural para piscicultura intensiva em tanques de geomembrana com sistema de aeração e recirculação contínua de água

Em 2025, o IFMS também alcançou a marca de 21 programas de computador registrados, somando-se a um total histórico de 97 registros concedidos até o momento. Entre os sistemas desenvolvidos por servidores e estudantes da instituição estão soluções voltadas à gestão institucional, saúde, educação, inovação e serviços digitais.

No campo das marcas, o IFMS obteve, neste ano, a concessão de um registro. Entre 2019 e 2024, a instituição submeteu nove pedidos de registro de marca, dos quais sete já foram concedidos pelo INPI. Duas marcas estão em análise.

Em relação ao desenho industrial, o Instituto Federal possui dois pedidos submetidos até o momento, sendo um deles encaminhado em 2025. Ambos seguem em análise.

NIT 

Por meio do Núcleo de Inovação Tecnológica, a instituição incentiva estudantes e servidores a registrar invenções, programas de computador e marcas, garantindo reconhecimento junto ao INPI.

O NIT oferece suporte em todas as etapas do processo, desde a orientação técnica até a formalização dos pedidos de registro. A atuação envolve patentes de invenção, modelos de utilidade, softwares e marcas, ampliando a proteção do conhecimento produzido no ambiente acadêmico.

Os resultados já aparecem em iniciativas concretas, como o desenvolvimento de produtos educacionais inovadores e o destaque alcançado pelo IFMS em rankings do INPI, com registros inéditos de programas de computador em 2024.

PM apreende drogas e munição que estavam com um homem em Chapadão do Sul

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Foto: 4ª CIPM

Na tarde da última sexta-feira (19), a Polícia Militar realizou a prisão de um homem de 26 anos por tráfico de drogas e posse irregular de munições em Chapadão do Sul.

A abordagem ocorreu na Av. Dois, onde o homem foi encontrado e localizado em seus pertences dois tabletes de maconha pesando 1,316 kg, dois tabletes de Skank pesando 575 gramas e uma porção de cocaína pesando 5 gramas, além de uma munição calibre .380.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para Delegacia de Polícia, juntamente com todo o entorpecente, para as devidas providências legais.

(*) Assessoria de Comunicação 4ª CIPM / Jovem Sul News

Após indicação do deputado Caravina, Governo do Estado reajusta valor do plantão da Polícia Civil

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Foto: Divulgação

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.711, de 19 de dezembro de 2025, que reajusta de R$ 200 para R$ 300 o valor da verba indenizatória paga aos servidores da Polícia Civil que atuam em plantões voltados ao atendimento de casos de violência doméstica. A medida atende a uma indicação apresentada pelo deputado estadual Caravina (PSDB) na Assembleia Legislativa.

A indicação, protocolada sob o nº 03844/2025, solicitou ao Executivo estadual a realização de estudo de viabilidade para a inclusão do pagamento de horas extraordinárias a todos os servidores da Polícia Civil que realizam plantão, independentemente da lotação, além da revisão do valor previsto no art. 4º do Decreto nº 16.669/2025, então fixado em R$ 200, destinado aos servidores em atuação nas DEAMs e Casas da Mulher Brasileira.

Com o novo decreto, o Governo do Estado altera a redação do dispositivo e autoriza o pagamento da verba indenizatória no valor de R$ 300, mediante adesão, aos servidores das carreiras da Polícia Civil que atuarem diretamente em atividades relacionadas aos casos de violência doméstica, conforme plano estratégico de ações estabelecido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

O deputado Caravina destacou que o reajuste representa um avanço importante na valorização dos policiais civis, mas reforçou que o trabalho parlamentar continua para ampliar o alcance do benefício. O parlamentar segue empenhado para que o pagamento do plantão seja estendido a todos os policiais civis do Estado, independentemente da unidade de atuação, garantindo isonomia e reconhecimento a todos que cumprem jornadas extraordinárias.

“A valorização da Polícia Civil precisa ser contínua e abrangente. Nosso objetivo é assegurar que todos os servidores que atuam em regime de plantão tenham seus direitos reconhecidos”, ressaltou o deputado.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de dezembro de 2025, e reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento das políticas de segurança pública e de proteção às vítimas de violência doméstica.

Tentativa de feminicídio é descoberta durante investigação por posse ilegal de armas em Anaurilândia

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Foto: PCMS

Um homem encontra-se recolhido em unidade prisional, à disposição da Justiça, após a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Anaurilândia, descobrir, no curso de investigações por posse irregular de arma de fogo, a prática de tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica. O caso evidencia a atuação célere e integrada da Polícia Civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público no enfrentamento aos crimes contra a mulher.

As investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas, que apontavam a existência de armas de fogo em situação irregular, além de possíveis episódios de violência doméstica. Durante as diligências, na última quarta-feira (17), o homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e crime ambiental, após a apreensão de armamentos, munições e a constatação de animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro.

No dia seguinte o investigado foi submetido à audiência de custódia, ocasião em que teve liberdade provisória decretada em relação a esses crimes. No entanto, antes mesmo de deixar a Delegacia, foi novamente preso, desta vez por força de mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Anaurilândia, após representação da autoridade policial. A medida foi fundamentada em investigação qualificada, técnica e célere, que reuniu provas contundentes acerca da prática de tentativa de feminicídio, levando os fatos ao conhecimento do Judiciário e do Ministério Público.

No aprofundamento das investigações, surgiram novas e relevantes provas indicando que, no dia 23 de novembro de 2025, durante a madrugada, o homem tentou ceifar a vida de sua esposa, não se consumando o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade. Um registro audiovisual juntado aos autos demonstra que, por volta das 00h35, é possível ouvir nitidamente um disparo de arma de fogo. Logo após, a vítima aparece chorando e afirmando, de forma clara e audível: “me deu um tiro” e, em seguida, “ele atirou em mim”.

Na sequência das imagens, o investigado surge demonstrando frieza e ausência de arrependimento, afirmando a uma testemunha que teria errado o disparo, declaração que, conforme apurado, reforça a intenção homicida. Testemunhas confirmaram que a vítima conseguiu escapar ao se abaixar e correr no momento do tiro.

Proteção e acolhimento em Anaurilândia

Além da repressão penal, a atuação das instituições também se deu no campo da proteção e acolhimento da vítima. A Polícia Civil, em conjunto com a assistência social do município de Anaurilândia, tem atuado de forma integrada por meio das ações implementadas na Sala Lilás, oferecendo atendimento humanizado e especializado às mulheres em situação de violência doméstica. O serviço garante acolhimento, orientação, encaminhamento à rede de proteção e apoio imediato, inclusive com transporte para local seguro, acompanhamento psicossocial e suporte para o acesso às medidas legais de proteção, fortalecendo a segurança, a dignidade e a autonomia das vítimas.

A Polícia Civil reforça que mulheres vítimas de violência doméstica podem e devem procurar a delegacia, onde encontrarão apoio institucional e atendimento especializado. A denúncia é fundamental para romper o ciclo da violência, permitir a atuação do Estado e preservar vidas.

Dependência emocional e o ciclo da violência

“Casos de violência doméstica como este revelam a complexidade de relações marcadas pela dependência emocional e pelo chamado ciclo da violência, caracterizado por fases de tensão, agressão e falsas reconciliações. Esse ciclo pode levar a vítima a permanecer em situações de risco, acreditando em mudanças que não se concretizam. Especialistas destacam que romper esse padrão exige resposta rápida do Estado, apoio psicossocial contínuo, políticas públicas eficazes e redes de proteção fortalecidas, capazes de oferecer segurança, autonomia e novas perspectivas às vítimas”, esclarece o Delegado Anderson Guedes de Farias, responsável pela investigação.

Polícia Civil prende homem por ameaçar ex-companheira e descumprir medidas protetivas em Bataguassu

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Foto: PCMS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu, prendeu, nesta segunda-feira (22), um homem de 28 anos por ameaçar de morte a ex-companheira e descumprir medidas protetivas de urgência. De acordo com a apuração policial, mesmo ciente das determinações judiciais em vigor, o autor passou a se aproximar da residência da vítima e a proferir ameaças, reiterando condutas já proibidas pela Justiça.

O autor, identificado pelas iniciais A. M. N, 28 anos, chegou a afirmar, de forma debochada, que “nunca iria ser preso” e que “não tinha medo da polícia”, demonstrando desprezo pela atuação estatal e pelas instituições de segurança pública. Diante da gravidade dos fatos, da reiteração criminosa e do histórico de descumprimento de medidas judiciais, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. A medida foi requerida como forma de garantir a ordem pública, assegurar a eficácia das medidas protetivas e, principalmente, preservar a integridade física e psicológica da vítima.

Após capturado, o autor foi conduzido para a delegacia e posteriormente será recambiado ao sistema prisional.

Programa inédito cria normas e garante repasse de recursos às instituições de educação especial

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Foto: Saul Schramm/Secom

Em um dia histórico de muita emoção, o Governo do Estado fez um ato inovador ao assinar decreto que organiza e define as regras para apoio e repasses financeiros às instituições que atuam exclusivamente na educação especial. A partir de agora elas terão segurança jurídica nesta parceria com o poder público. Este programa estadual é inédito e poderá ser exemplo no Brasil e no mundo.

O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel cria o PAEE (Programa Estadual de apoio às Instituições Privadas de Educação Especial). Com a presença dos representantes das instituições, a celebração teve muitas declarações emocionadas de dirigentes que a cada ano não sabiam como seriam os repasses e ajuda pública, sempre aflitos se as contas e o funcionamento das unidades estariam garantidos. O sentimento era de alívio e gratidão.

Tudo mudou quando o governador resolveu colocar todo este apoio e parceria no papel, em um decreto com normas e regras bem definidas. Os repasses por exemplo vão ser de acordo com o número de alunos atendidos. As instituições poderão escolher em receber o professor (efetivo) cedido ou preferir recursos para fazer as suas contratações.

“Normas claras e objetivas enraizadas em uma política de Estado. Quando era secretário tive meu primeiro contato com esta rede que dá suporte para as pessoas que precisam de um atendimento especializado. Ficou claro que o Estado precisa ser humildade em entender que só vai avançar com parceria. Regulamentar este apoio mostra a maturidade que todos os lados”, disse o governador.

Riedel destacou que houve muita tranquilidade ao discutir cada ponto com as entidades e colocar esta parceria no papel. “Temos que reconhecer a história de trabalho feito por estas instituições. O Estado sozinho não teria como prover este atendimento. Temos agora um decreto complexo e completo. Ficamos felizes em chegar no dia de hoje e fazer o que era preciso ser feito. É nosso dever fazer com que todas as pessoas estejam incluídas no processo de aprendizagem”.

Garantia e regras claras

O secretário de Educação, Hélio Daher, explicou que o decreto vem no sentido de “dar garantias” às instituições sobre os repasses e as regras desta parceria, sem que elas precisem da “boa vontade” dos gestores a cada ano.

“Agora independente de quem estiver à frente da máquina pública está garantido os direitos destas instituições, com base na estrutura financeira, cedência de servidores e outras regras, para que elas possam entregar uma estrutura adequada. Os valores (repasses) variam de acordo com o censo dos estudantes”.

Daher esclarece que todas as instituições privadas (sem fins lucrativos) com trabalho exclusivo com educação especial, que estejam devidamente credenciadas e autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação serão beneficiadas. Algo inédito e pioneiro.

“Isto é base de um Estado inclusivo. Um ato importante, que tem inovação e ineditismo. Mato Grosso do Sul poderá ser um exemplo para o Brasil e ao mundo. Acreditamos inclusive que haja um efeito cascata em outros lugares. Os representantes (instituições) disseram que não há nada parecido nem aqui e nem fora do país, com normas modernas e garantia de direitos”, completou o secretário.

Gratidão e parceria

Representantes de algumas instituições participaram da assinatura do decreto. O sentimento era de alegria e gratidão por estarem presenciando um novo momento. “Hoje é um dia que fecha um ciclo nas nossas vidas. Trabalho nesta área há 40 anos e por todo este período sempre foi de muita insegurança. Agora encontramos um Governo sensível, que nos traz este alívio no coração. Imensa gratidão por esta atitude. Todos devem dispor de uma educação de qualidade, independente de ter alguma deficiência”, afirmou Gyselle Tannouspresidente da Federação das Associações Pestalozzi.

Antônio José dos Santos Neto, Presidente da Federação das APAES, ressalta que o decreto traz segurança para as instituições, funcionários e alunos. “É um conforto para gente, que quando aperta lá na ponta nós corremos para buscar apoio. Agora com este programa temos uma linha a seguir, para continuarmos a oferecer este atendimento especializado, que é feito com carinho e amor. Só temos que agradecer”.

Fabiana Maria das Graças, que é vice-presidente da Federação das APAES, acredita que Mato Grosso do Sul está dando um exemplo a todos. “Tenho netos com TDAH e um irmão com deficiência e sei a importância deste ato. O governador quando ainda era secretário já nos ouvia e agora se tornou governador e nos deu este presente de Natal”.

Missão cumprida

Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado, destacou que recebeu a missão de regulamentar este apoio com as instituições e que foi um programa construído por várias mãos.

“Aprendi muito com as instituições e assim o jurídico consegue ter um olhar sobre a política pública de qualidade. Estado passa a regulamentar o apoio técnico e financeiro para estas atividades, com critérios objetivos, focando sempre no censo escolar. Assim elas podem entregar para nossa sociedade um trabalho cada vez mais eficiente, adequado à educação especial. Traz mais segurança jurídica para quem atua nesta finalidade”.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, fez questão de enaltecer o bom trabalho realizado pelas instituições. “Vocês inspiram muito pelo trabalho desenvolvido. Algo que desperta no coração para fazer algo pelo coletivo. Tem gente que tira de si para partilhar com o outro. Muito obrigada pela dedicação”.

O decreto com todas as regras e normas do programa estadual será publicado na terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

SEGURANÇA E CIDADANIA – Ministro reconhece incapacidade do Governo de frear o crime organizado

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Foto: Divulgação

(*) Por: Alírio Villasanti

Assisti, estarrecido e incrédulo, à recente fala do Ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmando que o governo é impotente para conter o crime organizado e, consequentemente, as facções criminosas nas fronteiras, além de declarar que o governo federal não dispõe de recursos para investir em segurança pública. Trata-se de uma fala desastrosa, que demonstra despreparo para o exercício da função. Uma autoridade com tamanha responsabilidade não tem o direito de fazer tal afirmação, sob pena de provocar desespero generalizado na população, que, em tese, ficará sem saber em quem confiar para resolver ou, ao menos, minimizar a violência no Brasil.

Na campanha de Natal dos Correios, crianças têm entregue cartas pedindo brinquedos que as protejam dos tiros, o que demonstra claramente como a violência cotidiana impacta diretamente a infância.

Pesquisa recente do Datafolha concluiu que 72% da população mudou algum hábito da sua rotina por medo da violência, como evitar o uso do celular em público, alterar o caminho para o trabalho ou estudo, retirar alianças, correntes e outros adereços.

As votações da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei Antifacção foram adiadas para 2026 por falta de consenso.

O cidadão brasileiro tem se preocupado cada vez mais com a própria segurança, pois a violência urbana gera forte impacto socioeconômico, em razão da significativa perda da capacidade produtiva de grande parte da juventude, da imensurável dor das famílias, além do aumento das despesas hospitalares e dos investimentos em segurança pública e privada.

O crime organizado avança a passos largos e aterroriza regiões inteiras em diversas cidades. Os homicídios, as mortes decorrentes de sinistros de trânsito e os feminicídios têm atingido níveis inaceitáveis. Soma-se a isso a incidência de crimes transnacionais de forte impacto, como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de cigarros.

A União não prioriza investimentos em segurança pública, como bem admitiu o próprio Ministro da pasta, contribuindo para a deficiência estrutural de órgãos fundamentais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, especialmente nas regiões fronteiriças. Além disso, os recursos federais destinados aos Estados pouco contribuem para a melhoria efetiva das condições dos órgãos estaduais.

O Brasil apresenta alta reincidência prisional, possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e ocupa o segundo lugar no consumo de cocaína. São dados alarmantes que retratam com clareza a grave situação que vivemos.

É fundamental que o que denomino de ciclo da segurança pública funcione de forma harmônica e integrada. Ou seja, todos os órgãos — polícia preventiva, polícia investigativa, Ministério Público, Poder Judiciário e sistema prisional — devem cumprir seus papéis em conformidade com suas atribuições, para que a responsabilidade pela violência não recaia exclusivamente sobre as forças policiais, que, por estarem na linha de frente e terem maior visibilidade, acabam sendo injustamente apontadas como as únicas culpadas. Todos os órgãos que compõem o sistema de justiça criminal também são responsáveis por manter os índices criminais em níveis aceitáveis. Há, ainda, outros fatores que contribuem para a criminalidade, como iluminação pública deficiente, a não ocupação democrática dos espaços públicos, a desestruturação familiar e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, entre outros.

Soluções existem, e o fim da Cracolândia demonstra isso de forma inequívoca. É necessário, inicialmente, criar o Ministério da Segurança Pública; promover maior integração entre os órgãos policiais; permitir que as Forças Armadas, em especial o Exército, atuem de forma permanente na faixa de fronteira, inclusive por questão de soberania nacional; garantir ao setor uma destinação constitucional, a exemplo da educação e da saúde; fortalecer as pequenas unidades territoriais, como destacamentos, pelotões e distritos policiais; colocar a segurança pública como prioridade na agenda nacional; retomar os territórios atualmente ocupados por facções criminosas e ali permanecer com todas as ações inerentes ao poder estatal que levem cidadania a essas populações; valorizar os profissionais da segurança pública, que enfrentam, com coragem, uma rotina estafante, perigosa, financeiramente pouco atrativa e marcada pelo preconceito social, fatores que frequentemente comprometem sua saúde mental; e, por fim, aprovar uma legislação rigorosa e não permissiva.

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