Com o tema “A implementação de direitos em defesa da sociedade”, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público e a ESMP (Escola Superior do Ministério Público) reuniram entre os dias 27 e 28 de novembro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo para discutir saúde, direitos sociais, segurança pública, entre outros.
Os debates que se encerraram na última sexta-feira (28), com a participação do governador Eduardo Riedel, buscou fortalecer a atuação do Ministério Público e qualificar ainda mais a defesa dos direitos da população sul-mato-grossense.
Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou que o atual momento de transformação do Estado só é possível graças à maturidade das instituições e à construção de um ambiente de confiança.
Segundo ele, a relação respeitosa entre Executivo, Legislativo, Judiciário e MP tem sido determinante para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento. “A ausência de guerra institucional é o que permite criar um ambiente de confiança. Isso afugenta ou atrai capital. No nosso caso, essa confiança foi construída ao longo do tempo”.
Riedel lembrou que Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 13,4% do PIB em 2023, resultado que, segundo ele, amplia a responsabilidade do poder público. “Crescimento gera oportunidade. Nosso desafio é fazer com que essa oportunidade chegue a quem mais precisa”.
Ao defender maior engajamento social, o governador citou exemplos nacionais em que a participação da comunidade acelerou soluções antes restritas ao poder público. “Quando a comunidade se propõe a entrar na discussão, tudo ganha outra forma”.
O chefe do executivo estadual ainda afirmou que diversos processos do Estado precisam ser revistos. Ele mencionou a saúde como “exemplo da necessidade de romper métodos antigos. Não é trocar pessoas, é trocar o modelo. Já vimos que existem formas mais eficientes de entregar resultado, principalmente para quem mais precisa”.
Ele citou ainda ações emergenciais que têm impacto imediato, como o uso de policiais em medidas protetivas de urgência. “Entre a vida e a morte de uma mulher, ganhar tempo é decisivo.”
O governador ressaltou que Mato Grosso do Sul é hoje o Estado que mais investe, proporcionalmente, no país. “Destinamos 15% da nossa receita corrente a investimentos, perto de R$ 4 bilhões, em educação, saúde e infraestrutura”.
Ele também destacou o avanço dos projetos de concessões, PPPs e parcerias com o setor privado. “É um ambiente que atrai capital não de risco, mas de longo prazo, de quem quer participar de bons projetos”.
Em encontro recente com investidores em São Paulo, disse ter reafirmado que o Estado oferece segurança institucional e perspectivas de crescimento sustentado. “Mato Grosso do Sul não é venture capital. É equity. Venham participar de uma economia madura, de confiança e respeito”.
Riedel enfatizou que o Ministério Público tem função central na consolidação das transformações planejadas para os próximos anos. “Precisamos do MP em todas as suas frentes. Muitas vezes um aperto aqui, uma conversa ali, vão moldando as mudanças que a sociedade precisa”.
Ele concluiu afirmando que saúde, educação e segurança pública são pilares da mudança estrutural em curso no Estado. “Temos bases sólidas sendo construídas. Com o apoio do Ministério Público, podemos fazer uma grande diferença na vida das pessoas”.
O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem ampliado sua atuação estrutural em parceria com os Poderes e com organismos técnicos do Estado. Segundo ele, essa cooperação tem permitido enfrentar temas complexos e construir soluções de longo prazo.
Romão Ávila recordou que esse modelo de trabalho ganhou força há cerca de um ano e meio. Ele citou que a abordagem conjunta já havia sido introduzida em 2021, “quando o Ministério Público promoveu seu primeiro congresso com participação direta de órgãos ambientais e representantes do setor produtivo”.
O procurador-geral sublinhou que o MPMS tem aprofundado o diálogo com entidades como o Sebrae e a SomaSul, ressaltando resultados práticos: “A parceria firmada em 2019 para incentivar a contratação de micro e pequenas empresas se consolidou, gerando ações integradas que hoje envolvem prefeituras e diversas áreas da administração estadual”.
Na área ambiental, Romão Junior destacou a articulação entre MPMS, secretarias estaduais e empresas instaladas no Estado. Ele lembrou o caso da Arauco, em que “a integração entre a administração, o setor privado e colegas na ponta permitiu estruturar de forma eficiente o Plano Básico Ambiental”.
Também enfatizou avanços na segurança pública, mencionando o fortalecimento do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul) e do GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “Ao assumir a gestão, o centro integrado tinha 13 servidores. Hoje são 41, entre policiais e membros da instituição, com possibilidade de ampliação”.
Para o procurador-geral, esse conjunto de iniciativas reforça o papel constitucional do Ministério Público na defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais. “Quando o MP trabalha, é o Estado trabalhando. E essa missão se concretiza especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou.
O procurador-geral encerrou destacando que o objetivo central dessas articulações é “construir uma sociedade sul-mato-grossense cada vez melhor”.
O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, afirmou que a inclusão produtiva e a participação dos pequenos negócios nas políticas públicas são elementos centrais para o desenvolvimento econômico sustentável em Mato Grosso do Sul. Ele falou durante painel ao lado de representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.
Mendonça explicou que a atuação do Sebrae segue a orientação de um conselho formado por 11 instituições, responsável por definir prioridades estratégicas: “É um conselho que cobra resultados e participação ativa no desenvolvimento do Estado”, observou.
Segundo ele, a principal contribuição da entidade na parceria com o MPMS, prefeituras e associações municipais está em inserir micro e pequenas empresas nas compras públicas. “Quando grandes investimentos chegam, como no caso de Arauco, há um impacto imediato na economia local, e os pequenos negócios precisam estar preparados para participar dessa nova dinâmica. É nessa etapa que o Sebrae entra”, destacou.
Mendonça também citou iniciativas de inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas em conjunto com grandes empresas e com o Ministério Público. Ele ressaltou que ferramentas digitais como o programa “Comprar Mais do Brasil” ampliam a participação de pequenos empreendedores nos processos de contratação: “Muitos acreditam que não têm condições de disputar uma licitação, mas têm. O papel do Sebrae é prepará-los, garantir que saibam formular preço, documentação e participar de forma competitiva”.
O diretor-superintendente lembrou que o Estado reúne mais de 160 mil microempreendedores individuais, e que manter a circulação de recursos dentro dos municípios fortalece emprego, renda e qualidade de vida: “Quando o dinheiro permanece na cidade, o desenvolvimento se consolida”.
Na segunda parte de sua fala, Mendonça detalhou o impacto do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e adotado inicialmente em oito municípios com os piores indicadores de desenvolvimento. Ao todo, 36 cidades receberam um plano de desenvolvimento local, construído com participação direta de promotores e servidores do Ministério Público na ponta.
Esses planos incluem metas de médio prazo, instrumentos de planejamento e indicadores comparáveis. “Estamos criando, para cada município, um plano de gestão com métricas transparentes, semelhante ao contrato de gestão adotado pelo Governo do Estado na Saúde”, explicou.
Infraestrutura de dignidade
Também como um dos convidados do evento, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, destacou que o saneamento básico é uma das políticas públicas com maior capacidade de transformar a qualidade de vida da população, e que esse avanço só se concretiza com a atuação conjunta entre poder público, iniciativa privada e Ministério Público.
Buim lembrou que decisões tomadas há anos, tanto no Estado quanto na Capital, já apresentam resultados expressivos. Estudos da UFMS mostram que, entre 2003 e 2023, Campo Grande elevou a cobertura de esgoto de 20% para 85%, o que levou a uma redução de 90% nas internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado.
Ele também citou pesquisa da FGV sobre indicadores materno-infantis, segundo a qual mães com acesso à água tratada e esgotamento sanitário têm recém-nascidos com, em média, 17% mais peso do que aquelas em condições semelhantes, mas sem infraestrutura. “Os impactos positivos aparecem desde a concepção humana”, afirmou.
Para Buim, o saneamento é uma “infraestrutura de dignidade”: melhora a frequência escolar, amplia a produtividade no trabalho e reduz vulnerabilidades — inclusive sociais. Ele lembrou estudos que apontam maior incidência de violência doméstica em residências sem saneamento, onde mulheres enfrentam condições sanitárias precárias ou precisam buscar água fora de casa. “O saneamento transforma vidas em múltiplas dimensões”, concluiu.
(*) Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
