Na ação é pedido o bloqueio dos bens do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que sabia desde setembro do rombo no INSS e nada fez para apurar as responsabilidades
Mais uma vez, o advogado de Bataguassu, Enio Murad, luta contra a corrupção. Desta vez, o sul-mato-grossense entrou com uma ação cautelar pedindo bloqueio de bens e valores desviados dos aposentados e pensionistas do INSS. No documento que o Perfil News teve acesso, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi incluído como Réu no processo que está em tramitação na 7ª vara cível de Brasília.
Há anos Enio luta contra a corrupção em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Ele foi responsável pela denúncia que desbaratou esquema de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2021, e cuja investigação feita pela Polícia Federal (PF) identificou indícios de venda de sentenças por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS) em 2024.
NOVA AÇÃO
Agora, a nova medida do sul-mato-grossense vem após a revelação de um esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com o documento, ficou evidente que os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas iniciais, cujos valores deverão ser inicialmente restituídos aos previdenciários pelo Governo Federal, pois a responsabilidade do dano está precisamente localizada na omissão do Ministro Carlos Roberto Lupi e seus colaboradores que mesmo sabendo do golpe nos aposentados e pensionistas permitiram a continuidade delitiva.
A fraude é alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, envolvendo crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Onze entidades e associações estão no centro do esquema, e seus bens já foram bloqueados para garantir parte do ressarcimento.
Inicialmente, ainda segundo o documento que o Perfil News teve acesso o valor da ação popular feita pelo advogado sul-mato-grossense é de R$ 6 bilhões. De acordo com tudo que foi amplamente divulgado pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, na prática, as associações ofereciam serviços como desconto em academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura para tal e não prestavam os serviços cobrados.
Dessa forma, cobravam mensalidades ilegalmente, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização desses e com anuência das autoridades envolvidas. Em muitos dos casos, inclusive, as associações falsificavam a assinatura dos beneficiários do INSS, segundo apurado.
SERVIDORES AFASTADOS
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligados ao INSS.
As ilegalidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações sobre os benefícios do INSS. Os descontos eram feitos como se os beneficiários tivessem concordado em se associar, o que não acontecia de fato, sendo tudo de ciência do Ministério da Previdência.
O ministro da CGU Vinicius de Carvalho afirmou publicamente que essas entidades supostamente prestavam serviços como assistência jurídica e outros, entretanto não ocorria a contraprestação de fato, sendo tudo falso com único objetivo de se apropriarem ilicitamente dos valores das vítimas.
Além dos casos em que houve falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.
AUTORIZAÇÃO
As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.
As investigações documentaram a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização em face da “vista grossa” do INSS e do Ministério da Previdência quanto a adoção de critérios técnicos e legítimos para os processos de desconto em folha.
E o mais escabroso ainda, e que uma das entidades envolvidas no crime é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e que também foi alvo de investigação na Operação Lava Jato.
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes com fundamentos em denúncias e representações de diversos prejudicados, em seguida a Polícia Federal foi acionada.
Segundo amplamente divulgado e por meio de manifestação do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
Para os investigadores, os ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam, ao todo, mais de R$ 17 milhões em transferências de intermediários que faziam descontos irregulares de pensionistas e aposentados do instituto.
OPERAÇÃO
A operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apreendeu na última quarta-feira (23) diversos itens de valor, entre eles dinheiro em espécie e carros de luxo, como uma Ferrari. Também estão entre os itens apreendidos: joias, relógios de luxo e quadros.
Descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são alvos de operação da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul e mais 12 Estados. Batizada de “Sem Desconto”, a operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens.
Os alvos aconteceram no Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
COMO SABER SE TIVE VALORES DESCONTADOS?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o passo a passo:
Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas.
COMO EXCLUIR COBRANÇA INDEVIDA?
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135.
Confira o passo a passo para excluir a cobrança:
Entre no app “Meu INSS”
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique no botão “novo pedido”
Digite “excluir mensalidade”
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
Entre no Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Na lista, clique no nome do serviço/benefícioLeia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.
Além disso, o segurado pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
