Buscando cada vez mais a isonomia entre os servidores públicos, a Prefeitura de Três Lagoas, por decisão do prefeito Dr. Cassiano Maia, enviou à Câmara de Vereadores que, por sua vez, aprovou a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do regime de emprego celetista para o regime estatutário no âmbito da Administração Pública Municipal de Três Lagoas.
No mesmo foco de valorização e equidade, o prefeito também submeteu à Casa de Leis a alteração de nível de referência salarial do cargo de auxiliar de enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aprovada também pelos vereadores.
Em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM, o Presidente da Câmara de Vereadores, Tonhão Empke Junior, o Secretário de Administração, Jardel Matos e servidores representantes das categorias, o prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, explicou que a gestão tem “o propósito de trazer satisfação a todos, por isso, o olhar sempre será amplo para poder dialogar com todas as categorias, desde às menores, até as maiores”, uma vez que há aproximadamente 60 profissionais entre ACS e ACE que ingressaram na Administração Municipal em 1997, por meio de processo seletivo; e 08 auxiliares de enfermagem.
“Essas decisões tornam-se estímulo para que todos trabalhem pelo verdadeiro propósito de servir. A nossa população precisa dessa atenção”, disse Cassiano. De forma propositiva e participativa, os servidores agradeceram pela oportunidade de serem ouvidos e atendidos. “Era uma causa que a gente já considerava impossível”, emocionou-se Jeferson da Costa, servidor auxiliar de enfermagem desde 1998.
ACS e ACE
A transposição dos ACS e ACE do regime celetista para o regime jurídico estatutário garante a esses profissionais os mesmos direitos, deveres e vantagens previstos para os servidores efetivos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Além da isonomia, as alterações também fortalecem a segurança jurídica e valoriza as carreiras essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a legislação federal e municipal. Além disso, não implicarão aumento de despesas para o Município, já que os servidores continuarão a exercer as mesmas funções e a perceber remunerações compatíveis com os cargos efetivos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
A alteração foi aprovada em negociação sindical entre os 08 (oito) auxiliares de enfermagem e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), aos quais visam valorizar essa classe que, por inciativa própria buscaram aprimoramento profissional e obtiveram formação técnica necessária para o desempenho de atividades mais complexas na área de enfermagem.
A medida proposta não altera a estrutura dos cargos já existentes, mas promove um ajuste na classificação dos servidores dentro do Plano de Cargos, Cargos, e Salários – PCCS, reconhecendo o esforço de qualificação profissional e garantindo maior equidade na remuneração dentro da categoria.
As leis entram em vigor na data de suas publicações e, no caso necessário, terá efeito financeiro a contar o dia 1º. de maio de 2025.
