Anistia e redução das penas de ligados ao 8/1

Os principais jornais do país noticiam a busca por uma solução no caso dos baderneiros implicados nos atos de 8 de janeiro e que envolve articulações com ministros do Supremo Tribunal Federal visando amenizar as penas. Simultaneamente, há o pedido de discussão de um projeto de lei que anistia os responsáveis pela baderna.

De acordo com os jornais, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sendo consultados e concordam com a redução das penas.

Destaco, mais uma vez, que durante o mandato do então presidente Michel Temer, houve idêntica baderna na Câmara dos Deputados, promovida por integrantes do PT e do MST, que alegavam ter o Congresso articulado um golpe contra a presidente Dilma Rousseff, sendo o pretexto equivocado, visto que o impeachment seguiu estritamente os artigos 85 e 86 da Constituição. Temer encerrou aquela invasão ao Legislativo, que teve destruição de algumas de suas dependências, em duas horas, e, dois dias depois, todos os manifestantes já estavam na rua. Ninguém permaneceu preso, porque ele se recordou da atitude do ex-presidente Juscelino Kubitschek nas revoltas de Aragarças e Jacareacanga, estas sim, tentativas de golpe de Estado com militares chegando a conquistar importante cidade no norte do país.

O que me impressiona é a informação de que será apresentado um projeto que, para ser viabilizado, demandará uma redução substancial das penas. Se o Supremo Tribunal Federal está sendo consultado e, conforme noticiado, concorda com essa abordagem – ressalto que apenas reproduzo o que a imprensa divulga –, por que a iniciativa não pode partir do próprio Pretório Excelso?

Tenho insistido, em meus artigos e nas redes sociais, que se a iniciativa de reduzir substancialmente as penas – considerando, inclusive, o tempo de prisão desde 8 de janeiro, portanto, há quase dois anos e meio – partisse do próprio Supremo Tribunal Federal, o caminho mais adequado seria ele mesmo reexaminar cada caso e declarar que a pena já foi cumprida.

Se a Corte maior do país tomasse a iniciativa de revisar sua decisão – seja por um ato próprio ou provocado por um advogado –, em vez de depender do Congresso, retomaria o controle da situação e, evidentemente, ganharia, uma percepção junto à população de que não está alimentando e realimentando o radicalismo no Brasil.

Enquanto mantivermos condenações de 14, 15, 16 anos para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, contrastando com aquelas para assassinos, traficantes e corruptos que permanecem soltos, a imagem do Supremo será inevitavelmente retratada negativamente pelas pesquisas, distante da reputação que o maior sodalício julgador da nação possuía na época de ministros como Moreira Alves, ou mesmo em relação a toda a sua história.

Evidentemente, eu gostaria que ocorresse a anistia. No entanto, caso um gesto nesse sentido não parta do Congresso, com quem as negociações ocorrem, torna-se crucial analisar os termos propostos. A intenção seria uma anistia ampla, que abrangesse tanto aqueles que se pretende condenar quanto os já condenados, para que o episódio seja considerado totalmente encerrado. Desse modo, teríamos, evidentemente, a possibilidade de um caminho para a pacificação.

Entretanto, quanto à redução de penas, outra alternativa, tem sido ela objeto de consultas aos Ministros do STF, que, de acordo com os jornais, com ela concordam.

Gostaria, portanto, que o próprio Supremo Tribunal Federal antecipasse a iniciativa que, conforme noticiado, será do Congresso Nacional com o aval daquela Corte. Isso permitiria resgatar a imagem do STF que, como advogado há 68 anos, desde minha primeira sustentação oral em 1962 ou 1963, sempre defendi e lutei para preservar.

Enfim, aos 90 anos, reitero este sonho aos amigos: de o Pretório Excelso recuperar sua imagem perante aqueles que discordam das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, consideradas mais severas que as impostas a traficantes, corruptos e assassinos. A concretização desse sonho é essencial para alcançarmos a pacificação nacional, condição fundamental para que o Brasil volte a ser um país pacificado na rota para o desenvolvimento.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

(*) Por: Ives Gandra da Silva Martins