O Mutirão da Limpeza, ação da Prefeitura de Três Lagoas continuará nos bairros Jardim das Américas, Parque das Mangueiras e 5ª da Lagoa até a próxima semana, dia 25 de novembro, segunda-feira.
A campanha é uma iniciativa da Administração Municipal, por meio do Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), com intuito de eliminar criadouros de vetores de doenças relacionadas a arboviroses, leishmaniose e escorpiões.
Nesses locais, o morador pode descartar itens como garrafas, pneus, latas, vasos, lonas e eletrodomésticos antigos que possam acumular água. Além disso, são aceitos materiais orgânicos suscetíveis à decomposição, como folhas, galhos e madeira podre, bem como itens que possam servir de abrigo para escorpiões, como telhas, tijolos e outros entulhos.
CONFIRA OS LOCAIS
As caçambas da PMTL estão disponíveis nas seguintes ruas:
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) informa que nesta quinta-feira, dia 14 de novembro, é o último dia para retirada do ofício para abertura da conta bancária e apresentação do comprovante banco dos selecionados na Lei Paulo Gustavo.
Os editais 006 e 007/2024 constam o resultado da análise de mérito cultural, referentes à Lei Paulo Gustavo, nas áreas de audiovisual e demais setores culturais.
A relação dos nomes está disponível no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3714, de 08 de novembro, publicação do dia 11 de novembro.
A lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, disponibiliza R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Serviço
Para mais informações, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (67) 8139-3524 ou na sede da Cultura, localizada na Avenida Rosário Congro, nº 560, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A 2ª etapa do Torneio Interbairros 2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL), será no Campo do Jardim das Acácias, neste domingo, dia 17 de outubro.
O torneio consiste em cinco etapas, sendo quatro delas eliminatórias e realizadas em diferentes bairros, com o quadrangular final reunindo as equipes campeãs de cada etapa.
A competição é voltada para homens com idade acima de 16 anos, será disputado em formato de futebol society, com sete jogadores na linha e um no gol. As partidas acontecerão aos domingos, sempre com início às 7h30 e sorteio das partidas nos campos designados.
O primeiro campeão foi a equipe do União Boa Vista Esporte Clube, que ganhou no dia, 10 de novembro, a 1ª etapa da competição.
Para participar da competição o time interessado deve comparecer no dia da competição antes do horário do sorteio, que será às 7h30. Mais informações pelo telefone 67 3929-1800 ou na sede da SEJUVEL localizada no cruzamento da Avenida Clodoaldo Garcia com a Rua Maria Guilhermina Esteves, atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
AGENDA
2º Torneio – 17/11 no Campo do Jardim das Acácias
3º Torneio – 24/11 no Campo do Bar dos Atletas
4º Torneio – 01/12 no Campo do Alto da Boa Vista
5º Torneio (Final) – 08/12 quadrangular final no Campo do Poeirão “NOB”
Na noite da última terça-feira (12), a Polícia Militar de Nova Andradina recuperou uma motoneta Honda/Biz vermelha, que havia sido furtada na noite anterior.
Conforme o site Da Hora Bataguassu divulgou nesta quinta-feira (14), durante patrulhamento preventivo, os policiais receberam informações sobre uma motoneta abandonada no anel rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos.
Ao chegarem ao local, os policiais flagraram quatro jovens tentando remover o veículo desmontado.
Os suspeitos tentaram fugir, mas um deles, de 25 anos, foi capturado e levado à Delegacia de Polícia Civil para registro da ocorrência e prosseguimento das investigações.
Um rapaz de 26 anos foi esfaqueado e outro foi preso após uma discussão seguida de bebedeira, na noite da última quarta-feira (13), em Inocência. A casa da vítima também foi alvo de apedrejamento por um grupo de pessoas envolvidas no tumulto.
Conforme o site Midiamax, o crime ocorreu por volta das 20 horas, quando a Polícia Militar foi acionada ao local, onde o autor estava escondido nos fundos de um hotel.
Segundo testemunhas, a vítima e o agressor estavam bebendo juntos quando se iniciou uma discussão. Em meio ao desentendimento, o autor desferiu uma facada no braço da vítima, que conseguiu correr para dentro de sua residência em busca de abrigo.
Após o ataque, o autor, acompanhado de outros comparsas, começou a arremessar tijolos contra a casa. Tentando se proteger, a vítima pediu ajuda a amigos, que chegaram ao local, fazendo com que o autor fugisse.
O agressor foi localizado e preso nos fundos do hotel e encaminhado à delegacia. Os motivos da briga ainda são desconhecidos.
No Brasil, 477 pessoas morrem por dia em decorrência de doenças relacionadas ao tabaco, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com o objetivo de fortalecer o combate ao tabagismo, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensificou a implementação do Programa de Controle do Tabagismo nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município.
As ações visam a sensibilizar e capacitar profissionais de saúde para oferecer apoio e tratamento aos pacientes que desejam parar de fumar e fazer parte do Programa, que será iniciado nas USFs Interlagos, Vila Piloto, Paranapungá, Nova Três Lagoas e Santa Rita.
A enfermeira e coordenadora do NEPS, Jamila de Lima Gomes, esteve em algumas das principais unidades de saúde para dialogar com os profissionais e promover momentos de aprendizado e reflexão sobre a importância de acolher e orientar os pacientes em busca da cessação do tabagismo.
No último mês, foram realizadas diversas capacitações e rodas de conversa, divulgando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo (PCDT) entre as equipes de saúde da SMS.
Capacitação de agentes de saúde
O enfermeiro do NEPS, Jessé Milanez ministrou capacitações específicas para os Agentes Comunitários de Saúde, nos dias 29 e 31 de outubro. Ele destacou o papel essencial desses profissionais na busca ativa, acompanhamento e monitoramento dos pacientes em cada comunidade.
O município recebeu ainda a coordenadora estadual do Programa de Controle do Tabagismo, Carla Tatiane R. Soares, e os palestrantes Eronides de Souza Costa e Mateus Moreira Pirolo, que, nos dias 12 e 13 de novembro, enriqueceram as atividades formativas com suas experiências e conhecimentos.
O Programa de Controle do Tabagismo em Três Lagoas visa não apenas a apoiar quem deseja parar de fumar, mas também reduzir os impactos do tabagismo na saúde pública, reforçando uma cultura de cuidado e saúde para a população da cidade. Quem é fumante e deseja participar do Programa deve procurar a Unidade de Saúde da Família de referência em seu endereço e manifestar o interesse em aderir ao tratamento. O Programa será gradativamente descentralizado como forma de estar cada vez mais perto das pessoas de Três Lagoas.
Para 2025, há ainda o planejamento de ações voltadas às escolas, especialmente os jovens de ensino médio. A proposta é trabalhar com eles os malefícios do tabagismo, abordando inclusive o cigarro eletrônico, como forma de evitar que eles iniciem o hábito tabágico.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará neste sábado, dia 16 de novembro, mais um plantão de vacinação antirrábica na Feira Central.
Além da vacinação antirrábica, será oferecido o serviço de implantação de microchip, com horário de atendimento das 7h às 13h.
O CCZ orienta os tutores a levarem a carteira de vacinação do pet (caso possuam) e um recipiente para coletar as fezes do animal, recolher e descartar no lixo, se necessário. A falta do documento não impedirá o recebimento do imunizante.
Atendimentos no hospital estadual foram repactuados após cobrança do MPMS
O Hospital Regional da Costa Leste Magid Tomé, de Três Lagoas, passará a contar com mais leitos para pacientes com problemas cardiovasculares e também elevará o número de cirurgias bariátricas, para acelerar o andamento da fila de espera. A ampliação foi oficializada essa semana pela Secretaria de Saúde após cobrança, em agosto, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para acelerar as cirurgias para 126 pessoas que estavam à espera.
O órgão estadual possibilitou a ampliação dos serviços mediante a repactuação do contrato com a entidade privada que administra o hospital público, o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Pelos termos do aditivo ao contrato de gestão, o quinto formulado, será possível elevar de duas para oito as cirurgias bariátricas realizadas por mês.
A demora no fornecimento das cirurgias levou o MP a instaurar um procedimento e publicar uma recomendação para que fosse elaborado um plano para acelerar a fila. Na época da publicação constou no texto que se não houve aceleração, a espera seria zerada somente em cinco anos e a cobrança foi que casos urgentes de bariátricas fossem atendidos em 30 dias e os eletivos fossem em até 180 dias. Os dados de pacientes contavam o número cadastrado até o mês de março.
A repactuação da Secretaria Estadual com a Acqua envolve o valor de R$ 61.046.590,35, com validade a partir do mês passado enquanto durar o contrato com o instituto. Conforme a pasta, também serão ampliados os serviços de cardiologia, com a ampliação para dez leitos e aumento da realização de procedimentos de alta complexidade na área cardiovascular.
O serviço de oftalmologia ampliará procedimentos de alta complexidade, diante da demanda crescente e na urologia, os atendimentos também serão ampliados, com a inclusão, por exemplo, de cirurgia para a retirada de cálculo renal, conforme divulgou a Secretaria Estadual.
Atendimento infantil
Em setembro, o MPMS instaurou novo procedimento sobre o hospital, apontando como objetivo verificar ações adotadas após a ocorrência de mortes de crianças. A 4ª Promotoria pediu informações sobre os serviços e inspeções ao Diretor Geral do Hospital, ao Instituto Acqua, à Comissão Hospitalar Interna de Revisão e Análise de Óbitos, ao Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Infantil e ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul – CRM/MS.
Um jovem de 22 anos, que trabalha como entregador, registrou um boletim de ocorrência na última terça-feira (12) na Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu, após sofrer um acidente provocado por um fio solto em uma rua no centro da cidade.
Segundo o relato no boletim de ocorrência divulgado pelo site Da Hora Bataguassu, o entregador trafegava pela rua Dourados na noite de segunda-feira (11) quando um cabo, possivelmente de internet, desprendeu-se de um poste e se enroscou no pneu de sua motocicleta, fazendo-o cair em frente à Escola Estadual Manoel da Costa Lima.
O jovem sofreu escoriações no braço esquerdo, e sua motocicleta também foi danificada. Ele registrou o incidente para que as providências cabíveis sejam tomadas, responsabilizando os responsáveis pelo fio solto.
Com investimentos de R$ 9 milhões, que inclui o custo de operação do projeto, a Carreta da Saúde do Centro de Atenção Biopsicossocial da Sejusp dará início aos atendimentos dos servidores da segurança pública, em Dourados, de 19 a 21 de novembro.
Entre os serviços ofertados na unidade móvel, que conta com consultórios totalmente equipados, estão atendimentos oftalmológicos, inclusive com a distribuição de óculos, com fonoaudiólogos, com exames audiométricos e fornecimento de aparelhos auditivos se for necessário, com médicos generalistas e com psicólogos, que farão atendimentos e dinâmicas em grupos.
A ação integra o programa do Governo do Estado de valorização e atenção biopsicossocial aos servidores da segurança pública e, todos os atendimentos, que acontecem de 8 horas às 18h, em frente à sede do DOF, em Dourados, são totalmente gratuitos.
Nessa primeira etapa do programa serão atendidos os servidores da segurança pública de Dourados e de outros 12 municípios localizados na linha e faixa de fronteira, onde foi realizado um estudo prévio com 672 policiais e profissionais da segurança pública, que comprovou a necessidade da realização de ações que aproximem esses servidores de programas voltados à saúde.
Fotos: Comunicação Sejusp
Johalnson Borges, de 56 anos, é 1º tenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, onde por anos ficou na linha de frente, combatendo o crime. Alguns problemas de saúde, entre eles auditivos tirou o policial da rua e hoje ele atua no serviço administrativo, na Coordenadoria de Avaliação e Alienação de Ativos, na sede da Sejusp.
Com déficit de audição nos dois ouvidos, Borges, como é conhecido, vai buscar a Carreta da Saúde para solucionar o problema. “Cada aparelho de audição custa em média 8 mil reais, o que acabaria comprometendo o meu orçamento e, ser beneficiado com esse programa vai me ajudar significativamente”, acredita.
Mais sobre o programa
O programa do Governo do Estado de valorização dos servidores da segurança, com atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos é desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro de Atenção Biopsicossocial, que foi criado em maio de 2020, com o objetivo de oferecer apoio a todos os profissionais da segurança pública, melhorando assim a qualidade de vida do servidor.
Adquirida por meio de convênio entre o Governo do Estado, via Sejusp e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a “Carreta da Saúde” está sendo operacionalizada graças a um convênio firmado com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que fornecerá os insumos e os profissionais da saúde, responsáveis pelos atendimentos dos servidores.
Fotos: Comunicação Sejusp
Com a entrega da Carreta da Saúde, no final de outubro, o Governo coloca em prática as atividades, com a oferta, no município onde o policial ou profissional da segurança pública atua, de atendimentos médicos, odontológicos, oftalmológicos e psicológicos, que conforme levantamento realizado pela Sejusp, são os mais necessários.
A primeira etapa do programa inclui atendimentos nos municípios de Dourados, Caracol, Sete Quedas, Porto Murtinho, Corumbá, Japorã, Bela Vista, Antônio João, Mundo Novo, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Paranhos.
Solenidade
Na terça-feira, dia 19 de novembro, às 9 horas da manhã, acontece a solenidade de início das atividades da Carreta da Saúde do CABS, em frente à sede do DOF, em Dourados. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira estará presente no evento, juntamente com as equipes de médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos e do Centro de Atenção Biopsicossocial da Sejusp.
A parceria do Governo do Estado com a União e municípios vai realizar o sonho da casa própria de 341 famílias de Campo Grande e Corumbá. As novas moradias serão viabilizadas por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As assinaturas para construção das moradias ocorreram nesta quarta-feira (13) no Gabinete do Receptivo do Governo do Estado. As famílias que serão atendidas fazem parte da Faixa 1, com renda até R$ 2.850,00, além de atender uma série de requisitos previstos pelo Governo Federal. As inscrições são feitas na Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de MS) e nos municípios.
“Muito feliz de fazer parte deste ato, habitação é muito importante ao Estado, é uma das demandas mais pedidas pela população, é nossa prioridade. Esta ação em conjunto do Estado, municípios e União também é fundamental. Do nosso lado faremos nossa parte com contrapartida e investimentos em infraestrutura”, afirmou o governador.
Fotos: Bruno Rezende
Depois das assinaturas, Riedel pediu celeridade e qualidade na construção das novas habitações. “Sempre digo que o povo tem pressa, a casa própria é um sonho que será realizado. Temos que agradecer esta parceria que deu certo”.
Para Corumbá foram assinados dois contratos. O primeiro prevê 125 moradias no Residencial dos Ipês I, que terá investimento de R$ 24,4 milhões, sendo R$ 16,2 milhões da União e R$ 6,6 (milhões) de contrapartida do Governo do Mato Grosso do Sul. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) ainda fará a pavimentação e drenagem do local.
A cidade ainda recebe mais 56 moradias no Residencial dos Ipês II, com investimento de R$ 9,7 milhões do Ministério das Cidades, além de R$ 2,4 milhões do Governo do Estado (contrapartida) e também conta com a drenagem e pavimentação da Agesul (R$ 10,3 milhões).
Fotos: Bruno Rezende
“Momento muito bom para cidade. Corumbá tem um déficit muito grande de moradia, por isto esta iniciativa vai ajudar os corumbaenses que precisam de habitação. São 181 casas que vão contemplar famílias de baixa renda”, afirmou o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.
Já em Campo Grande esta parceria de sucesso vai viabilizar 160 casas no Residencial Nova Bahia, com investimento de R$ 30,4 milhões, sendo R$ 3,1 milhões do Governo do Estado. A prefeitura fará doação do terreno para execução das obras. Já Agehab irá oferecer todo apoio técnico e institucional.
A prefeita Adriane Lopes citou que o avanço do setor habitacional em Campo Grande conta com este trabalho integrado. “Assim fazemos melhores entregas à população, atendendo famílias que precisam de novas moradias. Espero que esta parceria continue para os próximos anos, pois transforma vidas e abre novas oportunidades a estas famílias”.
Para diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, o apoio de todos os entes envolvidos fez a diferença para conquista das casas. “Algo que é muito precioso para as famílias de baixa renda, esta união permite que todos consigam realizar o sonho da casa própria. São empreendimentos que vão ser entregues com toda estrutura necessária, sempre contando com apoio do Governo do Estado”.
A saúde bucal em Mato Grosso do Sul foi reconhecida em nível nacional, conquistando uma premiação que destaca as melhores práticas e inovações no setor. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) entregou na terça-feira (12), em Brasília, o ‘Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal’, uma iniciativa que visa valorizar os esforços e as conquistas dos municípios brasileiros na implementação de políticas públicas voltadas para a saúde bucal.
O município de Deodápolis foi o grande vencedor na categoria Organização dos Serviços, na região centro-oeste em cidades de até 20 mil habitantes, recebendo o primeiro lugar por suas iniciativas inovadoras e eficazes na gestão da saúde bucal.
Com iniciativas que vão desde campanhas educativas até atendimentos em comunidades rurais, o projeto premiado se destaca como um modelo a ser seguido por outras regiões do Brasil. Como premiação, o município vai ganhar um consultório odontológico completo.
Para o prefeito de Deodápolis, Valdir Sartor, o CFO valoriza a importância da gestão participativa, que envolve a comunidade e os gestores na implementação de políticas de saúde que atendam às necessidades locais.
“Um reconhecimento importante para a cidade que se destacou por suas ações na promoção da saúde bucal no município. A valorização do trabalho dos profissionais e a participação ativa dos gestores, são fundamentais para a construção de uma saúde bucal mais acessível e eficaz para todos os cidadãos”, afirma o prefeito.
O Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal foi instituído com o objetivo de reconhecer não apenas os profissionais da odontologia que se dedicam ao avanço da saúde bucal, mas também os municípios que buscam a excelência na saúde pública.
Durante a cerimônia, a secretária-adjunta de Saúde de Mato Grosso do Sul, Crhistinne Maymone foi homenageada com a medalha de honra ao mérito odontológico nacional, na categoria B: contribuição honorífica, no plano do desempenho social, político e nos serviços.
“A saúde bucal é um direito de todos, e a atuação dos municípios é fundamental para que possamos alcançar um sistema de saúde mais justo e inclusivo. O prêmio é uma forma de reconhecer e estimular o esforço coletivo e o comprometimento de cada cidade que se empenha em promover a saúde de seus cidadãos”, ressalta Maymone.
A secretária-adjunta enfatiza que o reconhecimento de Deodápolis é um exemplo inspirador para outros municípios do Estado, mostrando que com planejamento, dedicação e a participação da sociedade, é possível alcançar resultados significativos na saúde pública.
O Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal é uma iniciativa que reforça o compromisso com a melhoria contínua dos serviços de saúde bucal no Brasil, incentivando a inclusão social e a qualidade no atendimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta última quarta-feira (13) que ministros, servidores e colaboradores foram evacuados do prédio após “dois fortes estrondos” ouvidos na área central de Brasília. Segundo o STF, os magistrados foram “retirados do prédio em segurança”, enquanto os funcionários também saíram por “medida de cautela”.
A segurança do prédio está colaborando com as autoridades policiais do DF. O tribunal comunicou que mais detalhes sobre a investigação serão divulgados após o andamento dos fatos.
O homem que morreu na explosão ocorrida na Praça dos Três Poderes foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França. Ele foi candidato a vereador pelo PL no município de Rio do Sul, segundo informações confirmadas pelo Governo do Distrito Federal à CNN.
Tiu França havia publicado nas redes sociais avisos sobre a intenção de cometer um atentado. Ele também seria o proprietário do veículo que explodiu próximo ao anexo 4 da Câmara dos Deputados.
Investigação
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar as duas explosões que ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na noite desta quarta-feira (13).
Devido à possibilidade de um novo ataque aos Três Poderes, a PF encaminhará o inquérito ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Contexto das explosões
No momento das explosões:Sessões plenárias ocorriam na Câmara (suspensa após confirmação da morte) e no Senado (mantida até as 21h); A sessão do STF já havia terminado, e o prédio foi evacuado; e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia deixado o Palácio do Planalto, sem ordem de evacuação do local.
As explosões, que ocorreram com 20 segundos de intervalo, levaram ao isolamento de uma área próxima à Praça dos Três Poderes. Bombeiros e militares especializados em explosivos foram enviados ao local, onde foi encontrado um corpo no chão da praça, ainda sem identificação.
Relatos indicam que as explosões puderam ser ouvidas da Câmara dos Deputados, e um carro teria explodido no estacionamento entre o STF e o Anexo 4 da Câmara.
Na manhã da última terça-feira (12), equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atenderam uma ocorrência de princípio de incêndio em um restaurante na Av. Nova Porto XV de Novembro, em Bataguassu.
Conforme o portal Da Hora Bataguassu, uma equipe da Polícia Militar, que realizava rondas próximas ao local, foi alertada por populares sobre o princípio de incêndio.
Os policiais chegaram rapidamente ao estabelecimento antes da chegada dos bombeiros e entraram no restaurante para verificar se todos haviam saído em segurança, o que foi confirmado por um dos agentes.
O fogo começou devido a um vazamento de gás, após a válvula de segurança travar, concentrando as chamas sobre um forno do restaurante.
Um dos policiais tentou abafar o vazamento para evitar a propagação das chamas, mas o incêndio permaneceu restrito ao forno. Logo após, a equipe do Corpo de Bombeiros assumiu o controle da situação e extinguiu as chamas.
O policial que tentou conter o vazamento recebeu atendimento médico, mas passa bem. Apesar da gravidade do incidente, ninguém se feriu, e os danos ao estabelecimento foram mínimos.
Qualificação e gestão eficiente dos recursos do Sistema único de Saúde (SUS) foram debatidos no 22º Encontro Estadual de Auditores do SUS de Mato Grosso do Sul (EaSUS 2024), promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Diretoria da Auditoria, Controle e Avaliação no SUS (AudSUS) nesta quarta-feira (13), no Auditório da OAB-MS.
O evento é voltado aos auditores e autorizadores do SUS em Mato Grosso do Sul, entre auditores federais e estaduais, autorizadores estaduais, além da participação de auditores municipais de 17 municípios do Estado.
O Encontro tem por objetivo qualificar os auditores da SES e propiciar integração entre os componentes federal, estadual e municipais de auditoria, promovendo uma gestão eficiente dos recursos do SUS no Estado. Esta proposta visa constituir uma rede coesa, uniforme e sustentável no que se refere à realização da atividade de auditoria para o controle da aplicação dos recursos e das ações ofertadas por meio das políticas e programas executados no SUS.
“A auditoria do SUS desempenha um papel crucial na tomada de decisões gerenciais. Para que possamos implementar processos de qualidade, é essencial que identifiquemos nossas lacunas. É fundamental desenvolvermos a capacidade de interpretar os processos que gerenciamos dentro do SUS, garantindo assim a nossa responsabilidade de atender ao usuário de maneira adequada. A entrega dos serviços deve ser equiparada, independentemente de serem prestados pelo sistema público ou pela saúde suplementar. É nosso dever garantir que o que produzimos seja oferecido com qualidade, dignidade e eficiência”, afirma a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone.
O Auditor-Geral do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (Denasus), Alexandre Alves Rodrigues, destacou a retomada do diálogo de todos os componentes do Sistema Nacional de auditoria e que o órgão cumpre suas diretrizes para o aperfeiçoamento dos serviços prestados. “Durante quase dois anos à frente do departamento, uma prioridade tem sido a aproximação com estados e municípios. Nesse período, temos debatido intensamente o desafio da sustentabilidade do sistema nacional de auditoria, considerando o papel do Denasus como órgão central nesse processo”, avalia.
No encontro foram abordados os seguintes temas:
“Auditoria além da conformidade: aspectos inovadores para agregar valor ao SUS”
“Características Fundamentais do Auditor”
“Ética e auditoria em saúde: desafios e possibilidades”
“Inteligência Artificial aplicada aos serviços de auditoria, controle e avaliação”
“Apresentação e informes sobre o Comitê Nacional do Sistema Nacional de Auditoria do SUS”
“Roda de conversa – Identidade da Auditoria Interna do SUS: Desafios do Presente e Perspectivas Futuras”
Estiveram presentes no Encontro o Diretor da AudSUS, Wagner Silva, a superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso, além de secretários e representantes das secretarias municipais de saúde dos municípios.
Participam do evento auditores do SUS de: Aquidauana, Aparecida do Taboado, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia Terenos e Três Lagoas.
As práticas de cuidado e educação em saúde na região de fronteira são temas do livro ‘Saúde na fronteira Brasil-Paraguai: territorialidades e intersetorialidades nas estratégias de cuidado e educação em saúde’, organizado pela professora e pesquisadora Luciane Pinho de Almeida, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
A publicação apresenta os resultados da pesquisa ‘Rede intersetorial de políticas públicas: saúde, saberes e diversidades no município fronteiriço de Porto Murtinho (MS)’, que recebeu fomento da Fundect através da Chamada nº 08/2020 – PPSUS.
Nos últimos anos, a fronteira Brasil – Paraguai, em especial a região de Porto Murtinho, vem ganhando protagonismo devido à implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico que atravessa Mato Grosso do Sul, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico. A ponte binacional em construção, ligando o município a Carmelo Peralta, no Paraguai, já é um marco para a rota e impacta a vida da população dos dois lados da fronteira.
“Este livro vem contribuir com a Epidemiologia na fronteira Brasil – Paraguai ao abordar temas relevantes para a saúde da população ali residente. Além de apontar problemas existentes no setor saúde, educação e assistência social, traz a reflexão sobre as dificuldades que poderão vir – e virão – com a construção da ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. Provavelmente, essas consequências já estejam acontecendo e foram apontadas por esta pesquisa tão rica nos seus resultados”, ressalta a organizadora no prefácio.
O estudo reuniu pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento vinculados a quatro Instituições de Ensino Superior: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Luciane de Almeida (terceira da esquerda para a direita) apresenta o livro com parte do grupo de pesquisadores.[/caption]
Luciane Pinho de Almeida destaca que a equipe, formada por 12 pesquisadores, fez um estudo participativo e qualitativo, ouvindo os trabalhadores (as) que atuam no dia-a-dia das políticas de saúde, educação e assistência social, o que o diferencia de pesquisas mais tradicionais.
As principais questões levantadas como saúde pública, saúde mental, saúde da mulher, dos trabalhadores e o diálogo com saberes e comunidades tradicionais foram amplamente discutidas para buscar respostas às demandas sociais.
“A publicação vem contribuir sensivelmente para uma discussão sobre a fronteira Brasil – Paraguai, procurando discutir suas particularidades com vistas a colaborar com os gestores públicos na construção e efetivação de políticas públicas intersetoriais e de educação em saúde. Porto Murtinho pode assim ser fonte de inspiração para outros municípios fronteiriços, na medida em que a discussão se amplie numa vertente de articulação e efetivação de políticas públicas transfronteiriças”, reforça a pesquisadora.
A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) é destaque nacional ao se classificar como finalista em três das cinco categorias do I Prêmio Nacional Universalizar, promovido pela Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).
O prêmio visa reconhecer e celebrar os projetos inovadores e de grande impacto das companhias de saneamento do Brasil. Os projetos finalistas da Sanesul competem nas categorias Meio Ambiente, Justiça Ambiental e Transição Energética.
Ao todo, o prêmio contempla cinco áreas: Segurança Hídrica, Meio Ambiente, Justiça Ambiental, Transição Energética e Inovação. A seleção dos finalistas ocorreu após um rigoroso processo de avaliação, que escolheu os três melhores projetos em cada categoria.
A presença da Sanesul entre os finalistas ressalta o compromisso da empresa em contribuir para a melhoria do saneamento básico e da sustentabilidade, destacando-se em soluções inovadoras que buscam atender às necessidades hídricas e ambientais da população sul-mato-grossense e do país.
A empresa, pertencente ao governo de MS, está na disputa do prêmio com três projetos que promovem melhorias no saneamento e sustentabilidade.
A Sanesul disputa o melhor projeto nas categorias Meio Ambiente, com o projeto “Desentupindo a Consciência: Agentes Comunitários Transformam o Uso da Rede de Esgoto em um Compromisso Coletivo”; Justiça Ambiental, com o projeto “Retrofitting de Sistemas de Abastecimento de Água em Aldeias Indígenas do Mato Grosso do Sul: uma análise da eficiência em acesso, qualidade e equidade”, e Transição Energética, com “Parceria Pública Privado na Construção de Usinas Fotovoltaicas”.
De acordo com a programação, os vencedores serão premiados com troféus e a oportunidade de participar de eventos de grande relevância no setor: 1º lugar: Inscrições para o Congresso da Abes e Fitabes 2025 + hospedagem para os autores do projeto; 2º lugar: Inscrições para o Congresso da Abes e Fitabes 2025 para os autores do projeto e 3º lugar: Inscrições para o Encontro Técnico AESabesp e Fenasan 2025 para os autores do projeto.
A premiação tem como objetivo valorizar iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade da água, redução de perdas, educação ambiental, inclusão social e soluções sustentáveis de energia. Além de proporcionar visibilidade e reconhecimento às práticas que estão transformando o setor de saneamento no Brasil.
As colocações dos finalistas serão anunciadas na Cerimônia de Premiação, a ser realizada nesta quinta, 14 de novembro, às 19h, durante o encerramento do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 Anos, em Brasília (DF).
No total, foram inscritos 47 projetos no I Prêmio Nacional Universalizar, sendo 11 em Segurança Hídrica, 8 em Meio Ambiente, 8 em Justiça Ambiental, 7 em Transição Energética e 13 em Inovação.
O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca que esses projetos refletem o compromisso com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
Segundo ele, ser finalista em três categorias do Prêmio Nacional Universalizar reforça que a empresa está no caminho certo para alcançar a universalização do saneamento em Mato Grosso do Sul, onde é responsável pela concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 68 municípios.
A petroleira chinesa Sinopec, sócia no Consórcio UFN-III (UFN3) que, na década passada, foi responsável pela construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, atualmente pertencente à Petrobras, teve de pagar pelo menos R$ 13,1 milhões a um fundo abutre, decorrente de uma dívida do início da década com uma empresa fornecedora de tintas.
A decisão que autoriza o fundo abutre a levantar os valores, segundo o Correio do Estado, foi validada no dia 5 de novembro pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas, após uma decisão superior do desembargador Alexandre Bastos, de setembro, permitir que o Fundo de Recuperação de Ativos – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados sacasse os valores que haviam sido depositados em juízo pela petroleira chinesa no processo de execução da dívida herdada do Consórcio UFN3.
Na época da decisão, Alexandre Bastos ainda não havia sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de venda de sentenças. Bastos é um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul afastados preventivamente de suas funções por 180 dias devido à suspeita de envolvimento no esquema.
Os advogados da petroleira estatal chinesa ainda tentam uma reconsideração do desembargador ou de seu substituto, mas o fundo, sediado no bairro de Pinheiros, em São Paulo, tem pressa em levantar os valores depositados em juízo. A Sinopec argumenta que o processo ainda não foi transitado em julgado.
Fundos como este, que adquiriu a dívida da Ypiranga Tintas, uma empresa de Três Lagoas, são considerados “fundos abutres” por comprarem títulos no mercado de dívidas consideradas “podres”, mas que ainda são executáveis. Esse é o caso da dívida de R$ 11,3 milhões do Consórcio UFN3 com a empresa de tintas.
A decisão favorável à Ypiranga Tintas foi concedida pela Câmara Arbitral Brasil-Canadá, em janeiro de 2017. Em seguida, a empresa ajuizou uma ação de execução contra o Consórcio UFN3 e, solidariamente, contra a Sinopec.
ENTENDA O CASO
Ainda segundo o Correio do Estado, a dívida comprada pelo “fundo abutre” surgiu durante o processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Inicialmente, todas as decisões foram desfavoráveis ao fundo, tanto na primeira instância quanto na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A reforma da decisão só ocorreu no início deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o reexame da matéria, autorizando a desconstrução da personalidade jurídica da Sinopec, empresa em recuperação judicial no Brasil.
Foi então que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou a penhora de dividendos e juros ao capital de empresas subsidiárias ou integrantes do mesmo grupo financeiro da Sinopec, no Brasil e em outros países. Desde então, o fundo abutre iniciou a corrida para levantar os valores.
MAIS EMPRESÁRIOS DE TRÊS LAGOAS TOMARAM CALOTE
Com a possível volta das obras da UFN3 (Unidade Industrial de Fertilizantes Nitrogenados), localizada na cidade de Três Lagoas, os empresários vítimas do ‘golpe’ bilionário deixado pelo consórcio ficam na esperança de um possível acordo com a Petrobras que possivelmente deve retomar a construção parada há dez anos.
Um ofício foi encaminhado para a Petrobrás que pretende retomar construção em Três Lagoas paralisada desde 2014, com aproximadamente 80% de conclusão.
O advogado Humberto Garcia de Oliveira, cujo o escritório representa 82 empresas prejudicadas pelo calote da Petrobras, conversou com o Perfil News. Ele adianta que busca ser ouvido pela empresa que divulga a retomada da obra juntamente com o município e câmara municipal.
Segundo o advogado, diversas empresas têm materiais e serviços dispostos na obra e não receberam, a exemplo de fundação de concreto, fiação elétrica, bem como serviços inerentes como lavanderia, alimentação, dormitório, uso de máquinas, etc. que estão na obra, mas não receberam.
“A empresa alega que o problema é das comerciadas que ajuizaram recuperações judiciais no estado do Rio de Janeiro e travaram os pagamentos por 30 anos sem qualquer correção. Conforme plano de recuperação judicial da Galvão Engenharia. Em verdade, as empresas interpuseram as recuperações de forma estratégica justamente para não pagarem a conta. Não é crível que a estatal chinesa Sinopec tenha dificuldades financeiras”, disse.
Outro destaque do advogado é que com a diversificação de ações judiciais, e entendimentos variados dos juízos e Câmaras do TJMS, existiram decisões contraditórias onde empresas de mesmo seguimento que prestavam serviços para o consórcio foram agraciadas com decisões em que a Petrobras foi responsabilizada e até já receberam da Petrobras os seus serviços. A exemplo de duas empresas do ramo de refeições, uma teve reconhecida a responsabilidade da Petrobras e outra não. Uma já recebeu e outro ficou refém da recuperação – 30 anos.
O grupo de empresas que o advogado representa busca ser ouvido e ter uma justa tratativa com a empresa Petrobras, que não pode deixar o haver sem composição. Entendem que se há materiais e serviços na obra que não foram pagos, devem ser adimplidos justamente.
“Existem concreto, cabos de elétrica, pré-moldados e etc. que não estão pagos, devemos receber em 30 anos sem correção?”, salienta o advogado.
Lançado em 2009, o consórcio UFN3 seria responsável pela construção da maior fábrica de fertilizantes do hemisfério sul. O consórcio era formado pelas empresas Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec.
As obras da unidade foram paralisadas em 2014, durante o auge da Operação Lava Jato. A Galvão Engenharia estava entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção.
Atualmente, a Petrobras é a única proprietária da estrutura, paralisada há mais de 10 anos, com pouco mais de 80% das obras concluídas.
Neste ano, a Petrobras anunciou um plano de investimento de R$ 3,5 bilhões para finalizar a fábrica de fertilizantes nitrogenados.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), por meio da Gerência de Alimentação e Nutrição convida para o encontro “Sabores e Sentidos: A expressão da Alimentação e Nutrição”, dia 19 de novembro, na Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser.
Este encontro celebra duas datas significativas, os 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira e os 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O evento visa promover uma reflexão aprofundada sobre os progressos nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), além de fomentar o debate sobre políticas públicas que incentivem uma alimentação adequada e saudável.
De acordo com o gerente de Alimentação e Nutrição da SES, Anderson Holsbach, o encontro terá como objetivo principal suscitar propostas intersetoriais, reunindo profissionais da saúde, nutrição, educação, assistência social e demais áreas envolvidas na promoção da saúde e do bem-estar da população.
“Esperamos contribuir para o fortalecimento das políticas públicas locais e regionais, incentivando a adoção de práticas alimentares saudáveis, promovendo a qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul e suscitando propostas para a efetivação de SAN e soberania alimentar. Este é um momento único para reforçar a importância da alimentação saudável e adequada como um direito de todos, assim como a necessidade da transversalidade nas ações de promoção da saúde”, ressalta Anderson Holsbach.
O gerente de Alimentação e Nutrição enfatiza que os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências, discutir desafios e apresentar soluções inovadoras que possam ser aplicadas em Mato Grosso do Sul.
Divulgação
A programação incluirá palestras, mesas-redondas e dinâmicas de grupo, onde especialistas e representantes da sociedade civil estarão presentes para abordar temas relevantes e atuais sobre a alimentação e nutrição no Brasil e suas implicações locais.
Até o dia 25 de outubro as inscrições serão exclusivas para profissionais e gestores das Secretarias Municipais de Saúde, após essa data as vagas remanescentes serão abertas para profissionais de outros setores da sociedade.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3318-1617 ou pelo e-mail [email protected]. Falar com Anderson Holsbach, Carolina raposo, Glaucia Nunes ou Márcia Cristaldo.
Serviço
Evento: Sabores e Sentidos: A expressão da Alimentação e Nutrição
Data: 19 de novembro de 2024
Horário: 07h30 às 17h
Local: Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser, Av. Sen. Filinto Müller, 1480 – Bairro Ipiranga
Plano de Resposta à Incidente de Segurança e Aviso de Privacidade foram outros assuntos abordados em razão do foco nos dados pessoais.
Na manhã de ontem (13), servidores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) participaram do evento Segurança em Foco: LGPD e Engenharia Social. A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pela Unidade de Tratamento de Dados do órgão e tem a finalidade de alertar e capacitar os agentes públicos.
De acordo com a controladora-geral adjunta, Marina Hiraoka Gaidarji, a Controladoria já vem trabalhando no atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde 2021, com a definição do encarregado de dados e a designação de um comitê responsável para tratar sobre o assunto. “O evento de hoje, portanto, faz parte do processo de conscientização dos servidores sobre os impactos da LGPD no nosso dia a dia”, destacou.
A iniciativa contemplou abordagens teóricas e práticas e contou com a presença de cerca de 70 participantes. Para a encarregada do tratamento de dados da CGE-MS e palestrante do evento, Rosely Pereira Maia, a orientação dos servidores é uma importante atividade a ser desenvolvida periodicamente.
“Em razão do aumento no número de ataques cibernéticos, inclusive com o uso de Inteligência Artificial, os riscos estão em uma crescente também para os órgãos públicos. Então, é indispensável que todos os servidores estejam capacitados para, além de efetivarem a identificação das anomalias, se sentirem preparados para agir conforme as diretrizes oficiais em caso de necessidade”, explicou.
