15/03/2018 16h10
Matéria foi aprovada em primeira votação por todos os parlamentares
Redação
Projeto que prevê o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar para servidores públicos estaduais de todo o Estado foi aprovado em primeira discussão por unanimidade, na Assembleia Legislativa, durante sessão desta quinta-feira (15).
O autor da matéria, deputado Pedro Kemp (PT) explicou que a finalidade do projeto é garantir o direito do servidor público estadual ao comparecimento nas reuniões de pais realizadas nas escolas de seus filhos. “Com a falta abonada, muitos que não compareciam a estas reuniões poderão acompanhar de perto a vida escolar das crianças e adolescentes”, relatou. Porém, a matéria diz respeito apenas a pais que trabalham nos serviços públicos.
Também em primeira discussão foram votados dois projetos do Poder Executivo. O projeto que revoga o inciso III do artigo 10 da lei 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o quadro de oficiais especialistas (QOE) da Polícia Militar e o projeto que altera a redação e acrescenta dispositivos às leis que menciona, que dispõem sobre Planos e Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual. As matérias foram aprovadas por unanimidade e vão à segunda discussão.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares analisaram o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que acrescenta o artigo 52-A à Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do TCE.
E para finalizar, em discussão única, parlamentares aprovaram o projeto de lei, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre o processo de tombamento do prédio da Escola Modelo Antônio Corrêa, em Aquidauana e também o projeto de lei, de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que denomina vereador Moacir Djalma Barros, a escola estadual em construção no Residencial Harrison de Figueiredo, localizada no município de Dourados.
(*) Correio do Estado
