16/07/2017 10h36
Nas últimas semanas, a PF suspendeu a emissão de passaportes e a PRF reduziu o policiamento por falta de verbas. Mesmo assim, para o TCU, há risco de o governo não cumprir a meta fiscal
Redação
Economistas ouvidos pelo G1 avaliaram que a restrição de recursos para os gastos dos ministérios deverá seguir afetando os serviços públicos. Isso porque há uma demora na retomada do crescimento econômico, com impacto negativo direto na arrecadação federal.
Há relatos de falta de recursos para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, faculdades e obras de infraesturutra, entre outros. A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano.
O objetivo do corte de gastos é tentar atingir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit primário (sem contar despesas com juros) de até R$ 139 bilhões.
Nas duas últimas semanas, por exemplo, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes (o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 102,3 milhões para a impressão do documento) e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, quase todas as áreas do governo foram afetadas pela limitação das chamadas despesas discricionárias (que podem ser cortadas), 38,5% menores se comparadas ao mesmo período de 2016.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo também reduziu (de janeiro a maio), em R$ 8,06 bilhões, os pagamentos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida.
As despesas também caíram no Legislativo (-20,2%), no Judiciário (-22,3%) e no Ministério Público (-25,9%).
O que dizem os especialistas
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a chamada “prévia do PIB”, divulgada nesta semana com retração de 0,51%, mostra que o nível de atividade continua fraco.
Além disso, ele avaliou que mudanças no novo Refis (programa de parcelamento do governo), introduzidas pelo Congresso, vão gerar novas perdas para a União neste ano. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação do governo com o programa cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017.
“É muito provável que a rigidez na execução fiscal vai continuar. Parte da receita que ele contava com concessões não aconteceu, principalmente após a delação da JBS. Tudo isso acabou complicando a gestão fiscal do país”, disse ele, acrescentando que, neste cenário, não tem como o serviço público não ser comprometido. “O que já não era bom, vai continuar ruim e piorando”, declarou.
Na opinião do economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, as dificuldades enfrentadas por órgãos públicos vão prosseguir. “Salvo se o governo conseguir realmente receitas extraordinárias para atenuar essa crise, que resolvem o problema desse ano”, avaliou.
Para ele, as restrições deverão ter continuidade também em 2018, uma vez que, com o cenário de incertezas políticas, é “quase impossível” conseguir que os empresários possam “alavancar a economia” com investimentos. Isso impedirá, na visão de Castello Branco, uma recuperação maior da arrecadação.
De acordo com a economista Vilma Pinto, pesquisadora de Economia Aplicada do Ibre/FGV, as dificuldades orçamentárias tendem a continuar, uma vez que a arrecadação não está reagindo.
“Em junho, teve um crescimento na receita [ na arrecadação, contra junho do ano passado]. Mas isso porque junho do ano anterior foi o pior junho desde 1999. Não necessariamente porque teve um resultado bom. A receita está muito mal. Enquanto estiver um desempenho ruim na arrecadação, vai ter dificuldades em liberar gastos”, avaliou.
(*) G1.Com
