06/06/2015 11h03 – Atualizado em 06/06/2015 11h03
Até agora, a reforma política ocupou mais de 20 horas de debates em Plenário, com dez votações nominais.
Da Redação
Um dos temas em votação da reforma política, o fim do voto obrigatório não tem consenso entre os partidos.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a manutenção do sistema atual. “Na questão do voto, se obrigatório ou facultativo, eu defendo que continue sendo obrigatório. A democracia brasileira foi construída com esse pilar da obrigatoriedade do voto”, declarou.
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defende o voto facultativo. “O voto obrigatório foi derrotado na nossa bancada, então deveremos nos posicionar pelo voto facultativo. Acho que o Brasil está maduro para votar essa medida.”
TEMPO DE MANDATO
Sobre o tempo de mandato, Pauderney Avelino diz que é difícil chegar a um consenso, mas adiantou que vai defender um mandato de quatro anos para todos os cargos. “Os líderes gostariam de votar cinco anos para o Executivo, o que acaba descasando, porque aumentar cinco anos para o Executivo e manter o Legislativo com quatro anos descasa a eleição.”
José Guimarães, no entanto, afirma que o melhor seria o mandato de quatro anos com reeleição. “Temos que pensar uma forma em que o gestor público, do prefeito ao presidente, tenha tempo para trabalhar.”
COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES
Outro tema que deve ocupar os debates é a unificação ou coincidência das eleições a partir de 2022. A medida está prevista no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sinalizaram serem contrários, pois, segundo eles, a unificação poderá “afogar” a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.
O consultor legislativo Roberto Carlos Pontes acredita, no entanto, que a unificação das eleições poderá melhorar a gestão pública, sem ser interrompida de dois em dois anos com eleições.
Para ele, a dificuldade operacional levantada pela Justiça Eleitoral é um problema “que está em um degrau abaixo da decisão política”. “Do ponto de vista político e da gestão administrativa, a unificação poderá dar certo fôlego à gestão pública”, declarou.
Outros temas que serão discutidos são a mudança de data da posse presidencial, que passaria do dia 1º de janeiro para o primeiro dia útil do mês; a eleição de apenas um suplente de senador, em vez de três; e a redução de 35 anos para 30 anos da idade mínima para se candidatar ao Senado.
(*) Câmara dos Deputados
