29/04/2019 09h14

Regularização da situação cadastral é obrigatória para evitar suspensão do benefício

Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Três Lagoas informa aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para estarem atentos ao prazo de inclusão e atualização de dados no Cadastro Único – CADÚnico do Ministério da Cidadania.

Segundo consta na Portaria número 631, de 09 de abril de 2019 do Ministério da Cidadania, foi estabelecido um novo cronograma da regularização da situação cadastral dos beneficiários do BPC, de acordo com a data de aniversário do titular do benefício.

Para essa finalidade, em 2019, os beneficiários do BPC, pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebem mensalmente o benefício de um salário mínimo (R$ 998,00), preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, foram divididos em 12 lotes, para fins de atualização de cadastro, conforme o mês de aniversário do beneficiário.

Por exemplo, no primeiro lote, constam os beneficiários nascidos em janeiro; no segundo lote, os nascidos em fevereiro; no terceiro lote, os nascidos no mês de março; e assim sucessivamente.

Como estabelece a referida Portaria, os beneficiários do BPC devem permanecer sempre atentos e manter os seus dados atualizados no CADÚnico, para não correrem o risco do bloqueio e até suspensão deste benefício social.
“O cadastramento é obrigatório. Por isso, a falta dele pode causar a suspensão do benefício”, orientou a diretora de Gestão de Política Pública de Assistência Social, Daiane Caroline Ramos Mateus.

O cadastro pode ser feito pelo idoso ou idosa, pelo deficiente ou pelo responsável familiar, desde que tenha mais de 16 anos e more na mesma casa do beneficiário e que também divida com ele as despesas e renda.

A inclusão no CADÚnico deve ser feita na unidade Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, mais próxima de sua casa, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O CADÚnico do Governo Federal é um banco de dados que permite que pessoas e famílias de baixa renda tenham acesso a diversos programas sociais e políticas públicas, entre eles o BPC.

Como explicou Daiane Caroline, o BPC é um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“Consiste no pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa (a partir dos 65 anos) e à pessoa deficiente, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”, informou.

Unidades CRAS da SMAS de Três Lagoas

– CRAS “Amélia Jorge de Oliveira, Rua Antônio Estevam Leal, número 1791, Jardim Glória, telefone 3929-9920;

– CRAS “Ana Maria Moreira”, Rua Rogaciano Garcia Moreira, número 1762, Vila Verde, fone 3929-1597;

– CRAS “Interlagos”, Rua Bom Jesus da Lapa, número 309, Bairro Lapa, fone 3929-1835;

– CRAS “Ruth Máximo Filgueiras”, Rua Macapá, 908, Bairro Guanabara, fone 3929-1450;

– CRAS “São João”, Rua Ribeiro de Sá Carvalho, 594, ao lado da Praça dos Ferroviários, Bairro Nossa Senhora Aparecida, fone 3929-1280;

– CRAS “Vila Piloto”, Rua 20, número 160 – Vila Piloto, fone 3929-1788 e 3929-1813.

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