Foram cumpridas medidas cautelares, expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, nos municípios de Juti/MS e Campo Grande/MS
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/8), a Operação ISÓTITA, com o objetivo de apurar fraudes em licitações para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar.
No decorrer da investigação, verificou-se que empresários do ramo de comércio atacadista de produtos alimentícios de Mato Grosso do Sul teriam se utilizado de documentos falsos para se beneficiarem de tratamento diferenciado dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em procedimentos licitatórios destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Os trabalhos têm por objetivo apurar desvios de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como assegurar a participação isonômica das empresas nas contratações públicas.
Além do crime de peculato, a Polícia Federal apura também a possível prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, uma vez que foram constatadas transações financeiras atípicas entre empresários e servidores públicos.
Esta operação ocorre simultaneamente nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, envolvendo o trabalho da Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada e de mais de 95 unidades de Polícia Federal distribuídas por todo o território nacional.
No estado do Mato Grosso do Sul, a operação mobilizou um efetivo de 10 Policiais Federais, que fiscalizaram 04 escolas de formação, sendo 03 delas em Campo Grande/MS e 01 em Dourados/MS.
Entre outros itens, foram verificados o cumprimento da grade curricular e da carga horária; o controle de frequência dos alunos; a observância da quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; a regularidade dos instrutores (credenciamento); a regularidade na aplicação de provas e a observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso.
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, 2 na casa de empresários e 1 na casa de um servidor público, o quarto numa empresa.
Comunicação Social SR/PF/MS
