17/06/2015 13h39 – Atualizado em 17/06/2015 13h39
O plano foi elaborado após a realização de audiências públicas com participação de integrantes do setor e população interessada em geral
Assessoria
Na sessão da última terça-feira (16), os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação de Três Lagoas, peça que direciona toda a educação municipal, com metas e diretrizes para os próximos dez anos.
O plano chegou à Casa com pedido de urgência especial, sendo levado à votação. Desta forma, o município vai cumprir com o prazo legal para a matéria, conforme estabelecido pelo governo federal. O plano foi elaborado após a realização de audiências públicas com participação de integrantes do setor e população interessada em geral, incluindo a Comissão de Educação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador professor Nilo Candido.
Segundo Nilo, o plano municipal ficou bastante completo, tendo sido discutido por pessoas comprometidas em buscar mais qualidade para o setor. “O importante é que o plano é uma lei que vai ultrapassar administrações e deverá ser seguido pelos próximos governantes. É uma segurança de que o planejamento será cumprido”, avaliou.
Entre avanços, ele ressalta a elaboração de políticas públicas para a educação, plano de reformas, construção e adequação da infraestrutura escolar e a previsão de algumas ações, como a elevação do índice de crianças da educação infantil em escolas de período integral. A meta é que passe de 40% para 60%, em quatro anos, informou.
O professor Urbano Azambuja, que foi uma das pessoas a debater o plano municipal de educação, acompanhou a votação, na sessão da Câmara e, simbolicamente, recebeu o projeto de lei aprovado.
OUTROS PROJETOS
Na sessão, também foram aprovados o decreto legislativo que autoriza a realização do Domingo Verde, no próximo domingo, visando ação parlamentar voltada ao meio ambiente, e o projeto de lei que concede reposição salarial anual aos servidores efetivos e do quadro permanente da Câmara Municipal.
Ainda foram encaminhados, para análise de comissões permanentes, os seguintes projetos de lei: o que divulga a tarifa social mensal nas contas de água; o que altera dispositivos da lei 2301, a Política Municipal de Habitação; o que institui a Semana Municipal da Família; o que cria o Serviço de Transporte para Passageiros na modalidade fretamento; e o veto integral à lei 2909, que implanta projeto esportivo paralímpico na rede municipal de ensino.
Também foi arquivado projeto de lei que obriga o Executivo a enviar, para o Legislativo, os editais de licitação, com a justificativa de que os vereadores já têm autoridade para fiscalizar o assunto e de que não há dispositivo orçamentário previsto para isso.
(*) Assessoria de Imprensa da Câmara de Três Lagoas
