15/04/2016 16h21 – Atualizado em 15/04/2016 16h21
Para autorizar essa renegociação, a União exigirá uma série de contrapartidas dos estados, em termos de reformas estruturais
Da redação
O plano do governo federal para auxílio aos estados e ao Distrito Federal deverá ser discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (19). A proposta central, conforme projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 257/2016), é o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos estados com a União em 20 anos.
Além disso, o projeto do governo autoriza a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se a proposta for aprovada, os estados poderão fazer um acréscimo de até dez anos nos prazos contratuais originais. Os primeiros quatro anos serão de carência do principal.
Com essas duas medidas, o governo estima um alívio financeiro para os estados de R$ 36 bilhões até 2018. Para autorizar essa renegociação, a União exigirá uma série de contrapartidas dos estados, em termos de reformas estruturais.
A lista de convidados consta de requerimentos dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Gleisi Hoffmann (PR-PR). São eles: Dyogo Oliveira, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Ana Carla Abrão Costa, secretária da Fazenda de Goiás; André Horta Melo, secretário da Tributação do Rio Grande do Norte; Marcos Lisboa, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia; e Pedro Linhares Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Ferraço questiona se as contrapartidas exigidas dos estados serão suficientes para manter a trajetória sustentável das contas públicas. Além disso, deseja saber quais os subsídios aos estados mais endividados serão dados com a renegociação das dívidas com a União.
Para Ferraço, os problemas fiscais revividos pelo país, 15 anos depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, “sinalizam a necessidade” de tomar medidas urgentes e aprimorar a legislação. De acordo com o parlamentar, a CAE deve assumir o protagonismo de analisar a situação das finanças estaduais e discutir medidas para solucionar os problemas.
Gleisi Hoffmann, que preside a CAE, sugeriu à lista de convidados André Horta Melo que, além de secretário no Rio Grande do Norte, é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária.
A audiência será realizada a partir das 10h na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Os interessados podem participar do debate por meio do Portal eCidadania e do Alô Senado (0800 612211).
(*) Agência Senado
