30/05/2015 11h18 – Atualizado em 30/05/2015 11h18

São 20 acordos internacionais e um projeto que cria um prêmio na área de desenvolvimento urbano. As votações vão continuar na terça-feira.

Da Redação

Em uma semana mais curta por conta do feriado de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira (4), o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na segunda-feira com uma pauta consensual. São 20 acordos internacionais e um projeto que cria um prêmio na área de desenvolvimento urbano. As votações vão continuar na terça-feira.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a viagem de uma comitiva de deputados à Rússia é outro motivo para o Plenário dar uma pausa nas votações polêmicas. “A Câmara tem uma comitiva grande em agenda oficial no exterior para a Rússia e Israel, e o acordo entre os líderes foi votarmos acordos internacionais pactuados, para não ter divergência nem matéria controversa no Plenário”, informou.

A proposta da reforma política será retomada na segunda semana de junho. Já a pauta das sessões ordinárias do Plenário continua trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre eles o que aumenta tributos sobre setores da economia que tinham sido beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o feriado também pode comprometer o resultado do Plenário. “A gente sabe que já é uma semana de quórum não muito intenso por causa do feriado, mas tem gente que já viaja antes. São as mazelas do nosso Parlamento”, lamentou.

ACORDOS COM O MERCOSUL

Entre os acordos a serem discutidos, vários tratam de textos pactuados pelo Brasil no âmbito do Mercosul. Um deles é o Protocolo de Montevidéu, que atualiza o protocolo sobre medidas a serem tomadas no caso de ruptura da ordem democrática em qualquer país do bloco (PDC 1290/13). O novo texto permite sanções mais contundentes nos casos de ruptura ou ameaça de ruptura da democracia.

Entre as medidas estão o fechamento de fronteiras terrestres, suspensão do tráfego aéreo e marítimo e do fornecimento de serviços, além de sanções políticas e diplomáticas adicionais. O protocolo foi assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – integrantes originais do Mercosul – Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Outro tratado internacional em pauta é o PDC 548/12, que aprova a criação do Banco do Sul, o banco de desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O acordo foi assinado em setembro de 2009 entre Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O Plenário também vai discutir o acordo entre o Brasil e a Unasul para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), centro de altos estudos e debate de políticas públicas para o desenvolvimento em saúde nos países da América do Sul.

OUTROS ACORDOS

Os outros itens da pauta são:

  • PRC 22/15: cria o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação;
  • PDC 319/07: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Zimbábue em setembro de 2006;

  • PDC 2489/10: aprova o texto do acordo de cooperação técnica e comercial assinado entre Brasil e Uzbequistão em maio de 2009;

  • PDC 2836/10: aprova o texto do acordo de cooperação em agricultura assinado entre Brasil e Uzbequistão em maio de 2009;

  • PDC 358/07: aprova o texto do convênio assinado em agosto de 1990 entre Brasil e Bolívia para estabelecimento de depósito franco no porto de Paranaguá;

  • PDC 1028/13: aprova o texto do acordo de cooperação em defesa assinado entre Brasil e Sérvia em novembro de 2010;

  • PDC 1291/13: aprova o texto de decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul que cria Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul, assinada em dezembro de 2009;

  • PDC 1292/13: aprova o texto da decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul que estabelece a estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos;

  • PDC 1391/13: aprova o plano de ação conjunta entre Brasil e Uruguai para fazer avançar a cooperação na área de massificação do acesso à internet em banda larga, assinado em maio de 2011;

  • PDC 1421/13: aprova o texto do acordo de cooperação cultural assinado entre Brasil e Granada em abril de 2010;

  • PDC 1664/14: aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia em outubro de 1961;

  • PDC 1666/14: aprova o texto do acordo de previdência social assinado entre Brasil e Coreia do Sul em dezembro de 2012;

  • PDC 835/13: aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos assinado entre Brasil e Moçambique em junho de 2010;

  • PDC 1025/13: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Mauritânia em fevereiro de 2012;

  • PDC 1360/13: aprova o texto do memorando de entendimento entre Brasil e Argentina sobre cooperação na área de bioenergia, assinado em janeiro de 2011;

  • PDC 1663/14: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Vanuatu;

  • PDC 1665/14: aprova o texto do acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de membros da família de missão diplomática, assinado em novembro de 2012;

  • PDC 1667/14: aprova o texto do acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Suriname em abril de 2010.

(*) Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na segunda-feira com uma pauta consensual. (Foto: Divulgação)

Comentários