29/03/2016 09h58 – Atualizado em 29/03/2016 09h58

O texto em vigor do Regime Interno diz que o que vale é o tamanho das bancadas no início da legislatura, porém, houve uma manifestação nos partidos para passar a considerar a configuração das bancadas após a “janela”

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (29) um projeto de resolução que leva em conta, para o preenchimento dos cargos nas comissões permanentes da Casa, os atuais tamanhos das bancadas dos partidos — definidos após o período de “janela” de trocas partidárias encerrado no dia 18. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde.

Segundo o texto em vigor do Regimento Interno, o que vale é o tamanho das bancadas no início da legislatura. Porém, houve uma movimentação dos partidos para passar a considerar a configuração das bancadas após a “janela”. Diante da indefinição sobre qual critério será usado, as comissões ainda não foram reinstaladas para funcionar neste ano.

Cunha disse que, na reunião de líderes desta segunda-feira (28), não houve um consenso, mas parece haver uma “maioria consolidada” a favor da mudança de regra. “Se o projeto de resolução passar, ele será adotado. Caso contrário, valerá a bancada da posse”, explicou o presidente.

Ele disse que será definida uma regra específica em relação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que chegou a ter cerca de 20 deputados na Casa, mas acabou ficando com apenas um após a “janela” de trocas. “Os direitos [relativos às vagas nas comissões] podem passar para os partidos para onde os parlamentares migraram”, disse Cunha.

(*) Câmara dos Deputados

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