05/03/2018 09h42
Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo
Redação
Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado).
Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Poder familiar
Outros quatro projetos de lei também estão pautados, mas pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar a sua análise em Plenário.
Um deles, o PL 7874/17, também de Laura Carneiro, prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.
(*) Câmara do Deputados
