24/06/2015 09h34 – Atualizado em 24/06/2015 09h34

O pescado e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim (MS), de onde saíra o pescado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.700,00.

Assessoria

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste (MS) realizavam fiscalização ontem (23) à tarde, na rodovia MS 429, no km 19 e apreenderam 300 kg de pescado ilegal, das espécies cachara, pintado, jaú e dourado. A PMA abordou um veículo GM D20, conduzido por um pescador profissional, que transportava o pescado sem a Guia de Controle de Pescado (GCP), documento obrigatório para a comprovação da origem do produto. O peixe estava embrulhado em uma lona, sem condições sanitárias adequadas de transporte. O infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente transportava o pescado, que pertencia a outro pescador profissional.

O pescado e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim (MS), de onde saíra o pescado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.700,00. A PMA vai verificar se o elemento realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 kg, por pescador. Se ele vende pescado sem GUIA, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.

(*) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS

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