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quinta-feira, 28 de março de 2024

PMA autua agricultor por criar gado, que degradava nascentes e em margem de via férrea

26/05/2015 09h42 – Atualizado em 26/05/2015 09h42

O agricultor foi multado em R$ 10 mil, além de responder por crime ambiental e a pena pode chegar a três anos

Assessoria

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Inocência e na tarde de ontem (25) um agricultor foi autuado por criar gado adentrando nascentes (Área de Preservação Permanente – APP). Os policiais verificaram que o infrator criava animais na faixa de domínio de uma via férrea, inclusive, cercando a área de pastagem no local e permitindo que os animais tivessem acesso a ferrovia, que está ativa, o que colocava em risco a segurança.

Além disso, a área da ferrovia atravessava uma área de várzea e olhos d’água, que são áreas protegidas e o infrator colocava os animais, além de ter construído currais no local, o que a legislação proíbe. A área cercada era utilizada para dessedentação do rebanho e estava sendo pisoteada pelo gado e equinos, afetando a vegetação que estava em regeneração. Os caminhos que os animais utilizavam estavam iniciando-se processos erosivos. O agricultor afirmou que não tinha onde colocar os animais e por essa razão utilizava aquele espaço.

O infrator, residente em Inocência foi autuado por danificar área considerada de preservação permanente (nascentes) e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar uma pena de detenção de um a três anos. As atividades foram interditadas e o autuado foi notificado a retirar os animais do local.

A PMA também acionou a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), que apreendeu os animais, os quais não estavam vacinados.

(*) Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS

Os animais tinha livre acesso às nascentes da Área de Preservação Permanente (APP). (Foto: Assessoria)

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