24/04/2013 14h42 – Atualizado em 24/04/2013 14h42
A PMA apurou que 24 vagões tombaram, sendo derramados e queimados 2.035.000 mil litros de combustível
A PMA notificou a empresa a realizar a remoção de todo o material contaminante e dos vagões, em um prazo de 30 dias
Ricardo Mendes
Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado (MS) estiveram desde o dia 17 no local do acidente envolvendo descarrilamento de vagões da empresa América Latina Logística – ALL, acompanhando os trabalhos preventivos e de recomposição de danos ambientais.
A PMA apurou que 24 vagões tombaram, sendo derramados e queimados 2.035.000 mil litros de combustível e houve incêndio com queima de quase todo este material inflamável.
Três vagões não descarrilaram e ficaram intactos. Não se pôde avaliar o quanto se derramou de combustível ao solo e resíduos sem queima, em razão da grande quantidade de água proveniente do trabalho de rescaldo realizado pelo corpo de bombeiros. O fogo passou para a vegetação em volta e atingiu área de quase um hectare.
A PMA notificou a empresa a realizar a remoção de todo o material contaminante e dos vagões, em um prazo de 30 dias. Além disso, foi realizada uma autuação administrativa e aplicada multa no valor de R$ 3.532.602,66, com base nos danos ambientais verificados pelos policiais, em virtude da poluição atmosférica, pela queima do combustível e da vegetação, bem como pela poluição do solo e degradação das matas devido ao incêndio e pelo material combustível.
A empresa tem direito à ampla defesa e poderá recorrer da multa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, que julgará o processo administrativo, podendo majorar o valor ou diminuí-lo, respeitando o valor mínimo e máximo que prescreve a legislação ambiental.
O Decreto Federal 6.514/2008 prevê para a infração de poluição uma multa que varia de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. A multa só foi aplicada na data de hoje, em razão de que os policiais esperavam alguns documentos referentes à carga e à empresa para preenchimento dos autos, os quais tinham sido solicitados à direção.
Os autos e relatórios serão encaminhados à Procuradoria da República em Campo Grande (MS) para apuração das responsabilidades criminais.
