21/10/2015 15h42 – Atualizado em 21/10/2015 15h42
Policiais realizavam fiscalização de rotina, quando encontraram um loteamento que estava funcionando em desacordo com a licença ambiental
Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização ontem à tarde (20) no município de Chapadão do Sul, quando constataram na área urbana, um loteamento que estava funcionando em desacordo com a licença ambiental. A PMA também verificou que uma empresa de pavimentação asfáltica causou poluição ao meio ambiente por lançamento de produto perigoso/nocivo, no local do loteamento.
A Emulsão Asfáltica Catiônica tipo 2 que era utilizada no asfaltamento do loteamento possui simbologia perigosa ao meio ambiente e seu armazenamento ocorria em tanques apoiados diretamente ao solo, sendo verificados vários vazamentos do produto ao redor do local de armazenamento, causando poluição do solo.
A usina de apoio às atividades de execução das obras de asfaltamento do loteamento não estava informada na licença de Instalação e Operação do loteamento, o que caracteriza crime e infração ambiental. As atividades foram embargadas.
A empresa responsável pelo empreendimento, de Chapadão do Sul, descumpriu uma das condicionantes específicas da Licença Ambiental que autoriza o loteamento e foi autuada administrativamente e multada em R$ 100.000,00 por descumprir condicionante específica de Licença Ambiental concedida. Os responsáveis responderão por crime ambiental de poluição, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A empresa responsável pelo asfaltamento, também de Chapadão do Sul, foi autuada administrativamente com multa simples no valor de R$ 250.000,00 por poluição. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. Ambas as empresa foram notificadas a realizar a recuperação dos danos ambientais causados.
(*) Assessoria Policia Militar Ambiental
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