20.8 C
Três Lagoas
sexta-feira, 29 de março de 2024

PMA autua em R$ 136 mil, empresa que trazia 340 pneus usados do Paraguai

02/05/2013 09h54 – Atualizado em 02/05/2013 09h54

Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) foram acionados ontem pela Polícia Militar Rodoviária – PRE de Sidrolândia (MS), em razão da abordagem de um veículo furgão Ford F4000, com placas de Campo Grande (MS), o qual estava carregado com 340 pneus usados. O motorista apresentou nota fiscal de aquisição de uma empresa de Ponta Porã (MS), de onde teria saído o material com destino à outra empresa de Rio Verde de Mato Grosso (MS).

Ocorre que, a maioria dos pneus era de marca importada e a PMA suspeita, que na verdade, todos seriam vendidos como usados, visto que apresentavam condições de uso e teriam saído do Paraguai – PY. A legislação ambiental proíbe a importação de pneus usados e, por este motivo, a carga foi apreendida. Resoluções do CONAMA proíbem a importação de pneus usados e o Decreto Federal 6.514/2008 prevê multa de R$ 400,00 por pneu. A empresa proprietária da carga, de Rio Verde (MS) foi multada em R$ 136.000,00.

Este tipo de transporte é caracterizado inicialmente somente como infração ambiental administrativa. O material será encaminhado para a Receita Federal e, se houver caracterização de contrabando, o autuado e as empresas que vendeu e adquiriu responderão por este crime.

(*) Com informações de Assecom PMA

O motorista apresentou nota fiscal de aquisição de uma empresa de Ponta Porã (Foto: Divulgação/PMA)

Leia também

Últimas

error: Este Conteúdo é protegido! O Perfil News reserva-se ao direito de proteger o seu conteúdo contra cópia e plágio.