19/10/2015 07h46 – Atualizado em 19/10/2015 07h46
Durante abordagem policiais aprenderam o caminhão com carga de 10 m³ de madeira da espécie aroeira (protegida por lei)
Assessoria
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Cassilândia (MS) foi acionada na sexta-feira (16) pela Polícia Militar Rodoviária, para proceder a autuação administrativa (multa ambiental) relativa à apreensão de um caminhão de madeira transportado ilegalmente. O veículo, um caminhão Mercedes Benz havia sido abordado, na altura do km 5 da rodovia BR MS 240, no município de Paranaíba, com carga de 10 m³ de madeira da espécie aroeira (protegida por lei), em formato de estacas para a cerca, para a qual não havia documentação ambiental. Não havia o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o transporte e armazenamento de qualquer produto florestal.
O veículo com a madeira foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba. A empresa proprietária da carga, com domicílio jurídico naquela cidade foi autuada administrativamente e multada em R$ 3.000,00. O proprietário responderá por crime ambiental. Se condenado poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
(*) Assessoria PMA
