03/10/2013 09h42 – Atualizado em 03/10/2013 09h42

PMA autua duas empresas rurais em R$ 130 mil por drenagem de área de preservação permanente

As atividades foram paralisadas em ambos os locais e as empresas autuadas foram notificadas a apresentarem plano de recuperação da área degradada

Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) realizavam fiscalização ontem à tarde nas propriedades rurais do município de Nova alvorada do Sul (MS) e localizaram em duas propriedades rurais, próximas ao km 131, da BR 267, a construção de valetas para drenagem de áreas de várzeas sem autorização ambiental. A primeira propriedade pertencente a uma usina sulcroenergética realizava valetas para secar o brejo para o plantio de cana-de-açúcar.

Apesar da conservação do solo observada na região, com curvas de nível, bem como proteção da reserva legal com cercas, a drenagem com valetas era realizada em área de 4 hectares, em área de preservação permanente – APP. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 60.000,00.
Próxima dessa propriedade, outra empresa foi autuada e multada em R$ 70.000,00 também por construir valetas para drenagem da área de várzea. A drenagem visava à construção de um balneário e afetava área de 7 hectares. Também foi verificado o armazenamento de tocos e vegetação de destoca, próximo a uma nascente.

As atividades foram paralisadas em ambos os locais e as empresas autuadas foram notificadas a apresentarem plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.
Como não havia nenhum gerente no local e nem os proprietários, eles receberão as notificações em domicílio.

(*)Com informações de Assecom PMA MS

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