09/03/2016 14h46 – Atualizado em 09/03/2016 14h46
Os policiais localizaram o desmatamento e mediram com uso de GPS, que perfez 56 hectares, sendo quase um hectare de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade.
Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização ontem (8) à tarde nas propriedades rurais do município de Dois Irmãos do Buriti e autuaram um proprietário rural por desmatamento, inclusive, em área de preservação permanente (APP) e exploração de madeira protegida por lei. Os policiais localizaram o desmatamento e mediram com uso de GPS, que perfez 56 hectares, sendo quase um hectare de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade.
O Proprietário rural, residente em Sidrolândia, de 61 anos, não se encontrava no local e os policiais o acionaram para acompanhar a vistoria. Dentre a vegetação derrubada, que já estava em leiras, a PMA localizou uma grande quantidade de madeira protegida por lei sendo explorada ilegalmente. Eram 121 m³ de árvores derrubadas da espécie aroeira, que tem seu corte proibido, inclusive, em desmatamentos legalizados.
As atividades foram interditadas e o proprietário da fazenda foi autuado administrativamente e multado em R$ 121.500,00. Ele responderá por três crimes ambientais. Pela exploração da aroeira, a pena prevista é de um a dois anos de reclusão. Pela destruição da mata ciliar, a pena é de um a três anos de detenção e pelo desmatamento a pena é de três a seis meses de detenção. As matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal e só podem ser derrubadas, por interesse público, ou social, com autorização dos órgãos ambientais.
A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental.
Um dia antes, a PMA de Aquidauana já havia autuado outro fazendeiro em R$ 55 mil no município de Dois Irmão do Buriti, pelo mesmo motivo.
(*) Assessoria de Comunicação da PMA
