19/03/2016 10h59 – Atualizado em 19/03/2016 10h59

O material estava em embalagens plásticas exposto a intempéries, com riscos de contaminação no município de Amambai

Assessoria

Durante fiscalização ambiental na tarde dessa sexta-feira (18) em uma propriedade rural, localizada no município de Amambai, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular. O material estava em embalagens plásticas exposto a intempéries, com riscos de contaminação. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O fazendeiro, residente em Caarapó, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00, contra o autuado.

O infrator, de 58 anos, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

(*) Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS

Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular no município de Amambai (Foto: Assessoria)

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